DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 3335 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº176/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06930790/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA
JURACY CANDIDO, matrícula nº 400126-1-3, que exercia a função de
Atendente Infantil, ocorrido em 03/08/2020, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Norões Milfont, em 03/08/2020, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº177/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais, e nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966,
de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de
1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES Selma
Maria Salvino Lobo – Assistente Social, Maria Socorro Neves Jacinto –
Assistente de Administração, Maria Djanira de Lima Ferreira – Assistente
de Administração, Janice Negreiros Vianna Leitão – Administração, Tereza
Odete Timbó Correira de Oliveira – Sociólogo, Maria de Fátima Aguiar
Mota – Agente de Administração e Maria Rachel Macêdo Militão Ribeiro
– Agente de Administração, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos
servidores dos Grupos Ocupacionais ANS, SES e ADO desta Secretaria,
referente ao exercício 2019/2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06831024/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOVINA
DE SOUSA PINTO, matrícula nº 400039-1-6, que exercia a função de
Costureiro, ocorrido em 18/08/2020, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Registrador Emival Moreira de Araújo/DF, em 19/08/2020,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°123/2018 IG N°1074222
PROCESSO N°05684354/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e
a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 07.039.948/0001-08, com sede na Rua Nunes Valente, n° 3849, Altos,
Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP nº 60.125-071, neste ato
representada por Sarah Rebecca Oliveira Ponte, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual
criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia –
DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, inscrito no CNPJ nº
33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão,
Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco
Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo
nº 05684354/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação
da vigência do Contrato n° 123/2018, o qual tem como objeto os serviços
Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das insta-
lações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as
tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as neces-
sidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará,
localizados no interior do Estado, nos Municípios de Quixeré, Abaiara, Salitre,
Pacoti e Trairi. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por
06 (seis) meses, com início no dia 01 de outubro de 2020 e término em 31 de
março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 03 de agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Sarah
Rebecca Oliveira Ponte - PODIUM Construções - LTDA e Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2020 IG N°0962426
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Forta-
leza/CE - CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNI-
CÍPIO DE MARACANAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20180009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 05762762/2020.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial
do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos
do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de
Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 1.894.580,91 (um milhão, oitocentos e noventa e
quatro mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e um centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.10.44905
1.10000.5 47100002.08.243.123.10231.10.449051.24859.1 . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 07 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2020 IG N°1074304
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho. CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.329.222/0001-76, com sede na Rua João Carvalho, nº 205, Bairro:
Aldeota, CEP: 60.140-140, representada neste ato, por procuração, pelo Sr.
José Evenilde Lustosa da Costa Martins. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato aquisições de Nutrição – ITEM 06, para atender as necessidades
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do 20190575 – SESA/
NUPLAC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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