DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) No processo,
verifica-se a existência de justificativa técnica, comprovando possibilidade
de realização de inexigibilidade de chamamento público, em decorrência da
singularidade das atividades desempenhadas na referida Unidade Nosoco-
mial. Conforme autorizado pelos dispositivos legais acima mencionado, a
situação enquadra-se, pelos aspectos trazidos aos autos, em inexigibilidade
de chamamento público. Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 0837/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0052/2019;;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ; III - ENDEREÇO: Rua
Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SOLU DISTRIBUIDORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Sorocaba, n° 650 sala 01, Precabura, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, § 1º e § 2º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de agosto de 2020, o
Contrato Nº0052/2019, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de
material de consumo – Limpeza (Sacos para Lixo), para o Hospital São José,
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de agosto
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 07/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra
Abreu e Paulo André Da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1386/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 762/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 1386/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA; III - ENDE-
REÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA RA DE OLIVEIRA BARROS EIRELI-ME; V - ENDEREÇO:
Av. Duque de Caxias nº 40, loja B, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do artigo 57 da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a
partir do dia 27 de outubro de 2020, o Contrato Nº1386/2015, cujo objeto:
é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional
com operador 24(vinte e quatro) horas do Sistema de Distribuição de água
para consumo da Cisterna e caixas dágua, para atender as necessidades do
Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente
Termo Aditivo , para o período supra, na quantia de R$ 114.539,97 (cento e
quatorze mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos); IX -
VALOR GLOBAL: R$ 114.539,97 (cento e quatorze mil, quinhentos e trinta
e nove reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
a partir do dia 27 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Daniel de Holanda Araújo e Rodrigo Agenor Oliveira Barros.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 167/2020 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 23/2017,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de outubro de 2020,
com término em 29 de março de 2021, o Convênio nº23/2017, que tem por
objeto o apoio financeiro objetivando a reforma e ampliação do Hospital e
Maternidade Francisquinha Farias Leitão no Município de Monsenhor Tabosa/
CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
01/09/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº161/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 165/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACOTI – CE; II - OBJETO: Alteração
do Plano de Trabalho (SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO E VALOR) do
convênio nº 161/2018 que tem como objetivo o repasse de recursos para
apoio de ações na área de Saúde do Município de Pacoti – CE; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/09/2020 - Cláudio Vasconcelos
Frota e Francisco José Sampaio Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/02608
I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II -
EMPRESAS FORNECEDORAS: CERTA MEDICAMENTOS COMER-
CIAL LTDA; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A;
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ELFA MEDICA-
MENTOS S.A; TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA; III – OBJETO: o Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 20200340 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS,
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº 00405163/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu inter-
médio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação perti-
nente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA CERTA
MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA; ITEM: 03; ETOPOSIDO, 20MG/
ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO / AMPOLA. UND: F/A; QUANT:
3.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,00; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊU-
TICA NACIONAL S/A; ITEM: 05; FENOBARBITAL, 100MG, COMPRI-
MIDO; UND: COMP; QUANT: 12.400.940; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,09;
ELFA MEDICAMENTOS S.A.; ITEM: 06; GENCITABINA, 1000MG,
PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA
50ML. UND: F/A; QUANT: 2.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 86,24; NDS
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 01; AZITRO-
MICINA, 40MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 15ML.
UND: FR; QUANT: 394.220; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1333; EMPRESA
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA;
ITEM: 02; BACLOFENO, 10MG, COMPRIMIDO. UND: COMPRIMIDO;
QUANT: 1.811.030; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0860; V – MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0340/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 28/05/20200; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00605
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: NEOORTHO PRODUTOS ORTOPE-
DICOS S.A; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de Material de Consumo Técnico Hospitalar Odontológico
(Prótese de Articulação Têmporo Mandibular, cujas especificações e quanti-
tativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital
de Pregão Eletrônico nº 20200213 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 04603804/2019.Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-
mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS:
EMPRESA NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A; ITEM 1:
PRÓTESE UNILATERAL CONVENCIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO
DA ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR, SEM INTENÇÃO
DE RECONSTRUÇÃO DO RAMO ASCENDENTE OU CORPO MANDI-
BULAR E SE ESTENDE SOBRE E RAMO ASCENDENTE DA MANDÍ-
BULA, DO MESMO LADO DA ARTICULAÇÃO ASER SUBSTITUÍDA
(IPSILATERAL). PARA A SUA ESTABILIZAÇÃO. A PRÓTESE É
PARAFUSADA, COMPOSTA POR COMPONENTE MANDIBULAR
FABRICADO EM PURO TITÂNIO COM A CABEÇA CONDILAR FABRI-
CADA EM LIGA CO BALTO-CROMO-MOLIBDÊNIO E COMPONENTE
CRANIANO FABRICADO EM POLIETILENO DE ULTRA ALTO PESO
MOLECULAR PARA RECONSTRUÇÃO DA FOSSA ARTICULAR DA
ATM, ONDE SERÁ ARTICULADO O CÔNDILO MANDIBULAR. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA),QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA
TIPO PÉTALA OU SIMILAR , COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR ETIQUETA DE
RASTREABILIDADE OBS: A PRÓTESE DEVERÁ SER CUSTOMIZADA
PARA A ANATOMIA DE CADA PACIENTE A PARTIR DE MODELO
ESTEREOLITOGRÁFICO. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ; UNID: UNID;
QUANT: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 50.000,00; ITEM 2: PRÓTESE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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