DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ELÁSTICOS NOS PUNHOS. POSSUIR PROTEÇÃO IMPERMEÁVEL NO
MÍNIMO NOS BRAÇOS, TÓRAX, ABDOMEN E PARTE ANTERIOR
DOS MMII, COM BARREIRA DE FILTRAÇÃO PARA BACTÉRIAS E
VIRUS. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONA-
MENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO
NA ANVISA. UND: UND; QUANT: 212.575; VALOR UNITÁRIO: R$
15,90; V – MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0213/2020;
VI – VALIDADE DA ATA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua
publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03/09/20200; VIII – ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 936/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHA-
DORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
LTDA – COOSAÚDE. OBJETO: Serviços em horas/ano na Área de
Farmacêutico Bioquímico, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20181477 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.081,00
(vinte e sete mil e oitenta e um reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.33903400.1.01.00.
0.30. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº56/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO –
CE. OBJETO: O apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para
a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS,
para o Município de General Sampaio – CE, referente ao Projeto MAPP –
4125/4039, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste
termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013
e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811
de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legis-
lação aplicável FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a
partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 203.200,00(duzentos e
três mil e duzentos reais) VALOR: Sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
oriundos do Tesouro do Estado, e tendo como contrapartida do município a
quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.334041.10100.1 – 24200154.10.30
2.631.11232.03.334041.10000.1 – 24200154.10.302.631.11232.03.334041.
30100.1 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio
Vasconcelos Frota e Francisco Cordeiro Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 222/2020
PROCESSO Nº: 06172586/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação do serviço de mão de obra terceirizada
em diversas categorias cujos empregados sejam regidos pela consolidação
das leis trabalhistas, para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, pela modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo
período de 90 (noventa) dias JUSTIFICATIVA: Consta nos autos solicitação
de contratação de serviço (fls. 02 a 05), constando a justificativa desta contra-
tação, que esta secretaria se manifestou em abertura de processo licitatório nº.
06294825/2019, tramitando na SEPLAG, em substituição aos contratos nº.
1254/2014, nº. 1500/2014, nº. 1424/2014 já completando os seus 05 (cinco)
anos conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Justifica
ainda que, os serviços são de extrema necessidade de natureza contínua e
indispensável não podendo sofrer paralisação, e que ainda não existe previsão
de Concurso Público para a área, nem tão pouco servidores com idade condi-
zente para exercer as atividades do objeto desta Dispensa. Consta, nos autos,
a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados Mediante Dispensa de
Licitação – SEPLAG (fls. 451 a 453) em caráter emergencial dos valores
orçados e aceitos pela Administração Pública Estadual para formalização
da aludida dispensa licitatória. VALOR GLOBAL: R$ 2.662.410,33 ( Dois
milhões seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dez reais e trinta e
três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HM 24200214.10.302.05
7.03.22424.309037.10100.0 HM 24200214.10.302.057.03.22424.309034.1
0100.0 HM 24200214.10.302.057.03.22424.309037.29100.1 HMJMA 2420
0794.10.302.057.22424.03.339037.10100.0 HMJMA 24200794.10.302.057
.22424.03.339034.10100.0 HGCC 24200194.10.302.057.03.22424.339037.
10100.0 HGCC 24200194.10.302.057.03.22424.339034.10100.0 HGF 2420
0184.10.302.057.03.22424.339037.29100.1 HGF 24200184.10.302.057.03.
22424.309037.10100.0 HIAS 24200204.10.302.057.03.22424.309037.1010
0.0 HIAS 24200204.10.302.057.03.22424.309034.10100.0 HSMM 2420023
4.10.302.057.03.22424.309037.29100.1 HSMM 24200234.10.302.057.03.2
2424.309037.10100.0 IPC 24200364.10.302.057.03.22424.339037.10100.0
IPC 24200364.10.302.057.03.22424.339037.29100.1 SESA 24200034.10.1
22.500.22075.15.339037.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº
8.666/1993 traz a possibilidade da dispensa de licitação quando da existência
de casos de emergência ou de calamidade pública, e caracterizada urgência
de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos
ou particulares CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: 31/08/2020 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 31/08/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RESCISÃO Nº015/2020.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO NO 1183/2019, FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM
A EMPRESA SELLENE COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ /HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/
HGF, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-29, estabelecido na Rua
Ávila Goulart, nº. 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290, denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Diretor-Geral do
Hospital, Dr. Daniel de Holanda Araújo, portador do RG nº. 96002492509
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 785.301.483-04, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com fulcro inciso XII do art. 78, c/c o inciso I do art. 79,
da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993, resolve rescindir unilateralmente
o contrato no 1183/2019, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 0811/2018, que
teve por objeto aquisições de nutrição (dieta enteral), firmado com a empresa
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, estabelecida na
Rua João carvalho, nº. 205, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-140,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76, motivado por não utilizar mais
o produto na apresentação de litro sistema fechado, tudo em conformidade
com os elementos contidos no processo nº 04199134/2020, bem como no
inciso 16.2 do instrumento contratual.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL - HGF
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RESCISÃO Nº016/2020.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO NO. 1272/2019, FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM
A EMPRESA MAVI COMERCIAL DE
PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA, PARA
OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ /HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/
HGF, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-29, estabelecido na Rua
Ávila Goulart, nº. 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290, denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Diretor-Geral do
Hospital, Dr. Daniel de Holanda Araújo, portador do RG nº. 96002492509
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 785.301.483-04, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com fulcro inciso XII do art. 78, c/c o inciso I do art. 79,
da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993, resolve rescindir unilateralmente o
contrato no. 1272/2019, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 1131/2018, que
teve por objeto aquisições de nutrição (leite líquido e pó), firmado com a
empresa MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA,
estabelecida na Praça José Jerônimo, nº. 346, Bairro: Centro, Limoeiro do
Norte/CE, CEP: 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.027.677/0001-
89, motivado devido ao item ser contemplado na Ata de Registro de Preço
nº. 2018/0850 com valor menor ao do contrato, tudo em conformidade com
os elementos contidos no processo nº. 04199134/2020, bem como no inciso
16.2 do instrumento contratual.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL - HGF
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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