DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1348/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
50, inc. XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Designar as SERVIDORAS abaixo listadas para comporem o Comitê de Valo-
rização das Mulheres do Sistema de Segurança Pública do Ceará, instituído pela Portaria n.º 1258/2020-GS, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 188, 
de 27 de agosto de 2020, que tem a finalidade de viabilizar a articulação desta Secretaria com outros órgãos e entidades da pasta para o reconhecimen-to do 
direito à igualdade de gênero, a erradicação da discriminação e da violência contra a mulher no exercício da profissão, a garantia de um ambiente de trabalho 
saudável de valorização da mulher, bem como para subsidiá-la na formulação e proposição de diretrizes de ação e na implementação de planos, programas 
e projetos relacionados ao respeito à isonomia e aos direitos das mulheres no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Ceará.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Titular: Alyne Arruda de Alencar Coimbra, matrícula n.º 300.401-1-2
Titular: Sandra Helena de Carvalho Albuquerque, Tenente-Coronel PM, matrícula n.º 108.514-1-6
Suplente: Bruna Gadelha Gomes, CPF: 025.038.063-33
Suplente: Maria de Fátima Vieira Bezerra de Paula, Tenente-Coronel PM, matrícula n.º 111.076-1-3
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ
POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Titular: Juliany Freire de Oliveira Leite, Capitã BM, matrícula n.º 167.550-1-X
Titular: Rena Gomes Moura, Delegada de Polícia Civil, matrí-cula n.º 126.881-1-3
Suplente: Ana Karla Machado Sampaio, Sd BM, matrícula n.º 300.373-0-8
Suplente: Higina Hissa Sampaio, Delegada de Polícia Civil, matrícula n.º 300.527-1-4
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
Titular: Ivana Coelho Marques Figueiredo, matrícula n.º 301.670-1-5
Titular: Verbena Matos Cortez, Perita Criminal, matrícula n.º 198.076-1-4
Suplente: Liliane de Freitas Leite, matrícula n.º 301.618-1-5
Suplente: Ana Leopoldina Nogueira Rocha, matrícula n.º 300.147-1-5
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ
Titular: Tatiany Soares de Araújo, matrícula n.º 300.022-1-0
Titular: Morgana Andrade da Nóbrega, matrícula n.º 017.181-0-1
Suplente: Andréa Sousa Martins, matrícula n.º 300.013-1-1
Suplente: Cristiane da Silva Ribeiro, matrícula n.º 015.036-9-5
POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Alexsandra Oliveira Medeiros Reis, matrícula n.º 10.805
Titular: Camila Facundo Lima, CPF n.º 043.558.853-21
Suplente: Cristiane Lorena de Castro Peixeira, matrícula n.º 5.387
Suplente: Helen Luiza Korobinski, CPF n.º 047.819.149-93
CONSELHO DE DEFESA DO POLICIAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Titular: Jéssica Aguiar Melo, RG n.º 20060102045555
Titular: Julliana Albuquerque Marques Pereira, Delegada de Polícia Civil, matrícula n.º 300.253-1-8
Suplente: Patrícia Santiago Gomes, RG n.º 2007437997-0
Suplente: Raquel Luna Vasconcelos, matrícula n.º 300.281-1-2
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº1399/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo artigo 50, inc. XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 865/2017 – GS, publicado 
em 31 DE Julho DE 2017 no Diário Oficial do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Artigo 5º e seguintes o Regimento Interno do Conselho de Defesa do 
Policial no Exercício da Função; RESOLVE: Art.1° Considerar o senhor RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO, brasileiro, casado, advogado, 
inscrito na OAB/RN 12728, OAB/CE 33.987-A, RG 97002457442 - SSP/CE e CPF 847.199.233-72, como Membro Vitalício do Conselho De Defesa Do 
Policial No Exercício Da Função, na forma do Artigo 5º, inciso I, alínea e do Regimento Interno. Art.2° Nomear Artur Feitosa Arrais Martins, brasileiro, 
advogado, inscrito na OAB/CE sob o número 23.217, RG 2001002227443 - SSP/CE e CPF 004.433.423-00, para a função de Presidente do Conselho 
De Defesa Do Policial No Exercício Da Função, pelo prazo de 2(dois) anos, renovável por igual prazo. Art. 3° Nomear Leonardo Feitosa Arrais Minete, 
brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o número 23.110, RG 2002002007344 - SSP/CE e CPF 999.809.673-15, para a função de Vice-Presidente do 
Conselho De Defesa Do Policial No Exercício Da Função, pelo prazo de 2(dois) anos, renovável por igual prazo, substituindo o Presidente em suas faltas, 
licenças, férias e impedimentos. Art. 4º – Os efeitos do presente ato administrativo retroagem à data de 19 de Outubro 2019. Publique-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº18/2020-GDGPC
ESTABELECE MEDIDAS URGENTES PARA A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, 
QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições 
legais, etc. CONSIDERANDO que constitui atribuição dos órgãos de segurança pública proteger a pessoa humana e combater os atos atentatórios aos seus 
direitos, adotando as medidas adequadas à contenção de danos, sejam físicos ou patrimoniais, buscando a paz social e salvaguardando o Estado de Direito; 
CONSIDERANDO a confirmação de contaminação de pessoas pelo vírus COVID-19 no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 
33.510, na data de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção 
humana pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de evitar a aglomeração de pessoas em recintos pequenos; CONSIDERANDO que compete 
à direção superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer medidas efetivas e urgentes para a contenção da disseminação do vírus COVID-19 no âmbito da 
Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da continuidade do serviço público e do interesse público; 
RESOLVE:
Art. 1º. A lavratura de Boletins de Ocorrência referente às hipóteses inseridas no sítio http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/ será realizada 
exclusivamente por esse meio eletrônico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº140/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula nº 301235-4-9, a viajar, no período de 17 a 21/02/2020, com a finalidade de conduzir técnicos para 
a realização de serviços de T.I. nas delegacias das cidades de Quixadá, Banabuiú e Icó; conforme processo nº 01649708/2020, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 21/02/2020, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; 
art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Assaré, a viajarem para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exame de Corpo de Delito na PEFOCE e posterior condução do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020