DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2020-DIFIN DE 10 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Ricardo Henrique Maciel Soares
Inspetor
V
28/01/2020
Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Ronaldo Santa Rosa Bittencourt
Inspetor
V
28/01/2020
Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº520/2020 O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora  ROMANA DE LIMA GIRAO ANDRADE, ocupante do cargo INSPETORA DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3007051-8 , durante o mês de ABRIL / 2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº531/2020 O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO LEONARDO CARDOSO DA SILVA , ocupante do cargo 
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 1981261-8 , durante o mês de AGOSTO / 2020 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº532/2020 O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor RAFAEL BARBOSA GONCALVES , ocupante do cargo   INSPETOR DE POLICIA 
CIVIL , matrícula 3004691-9 , durante o mês de SETEMBRO / 2020 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 AO CONTRATO Nº 013/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO EMPRESA BENELLI ARMI S.P.A;  II - CONTRATANTE: Governo 
do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: BENELLI ARMI S.P.A, representado neste ato pelo Sr. Antônio Renê Luiz da Silva, inscrito 
no CPF sob o nº 596.890.131-49;  V - ENDEREÇO: Vila Della Stazione, nº 50, Urbino (PU)- Italy;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
de Aditamento firmado ao Contrato nº 013/2020, tem como fundamento legal as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, art. 65, inciso I, “b”, c/§ 2º, inciso II, 
bem como no parecer jurídico nº 214/2020, exarado nos autos do processo nº 06354960/2020 que passa a fazer parte deste termo independentemente de sua 
transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando a pandemia por COVID 19, fato este que acarretou a perda significativa de arrecadação no Estado do Ceará, 
bem como diante do aumento significativo da variação cambial do Euro, faz-se necessária a supressão do contrato 013/2020, cujo quantitativo da redução 
foi devidamente aceito pela empresa contratada, conforme termo de aceite que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a redução de 68 (sessenta e oito) Espingarda, calibre 12, sistema 
híbrido, semiautomática, pump, embalagem 1.0 unidade Obs.: descrição do item conforme de referência do edital. Marca: Benelli Cal. 12 Gauge;  IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global relativo a supressão do presente Termo de Aditamento é de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). DESCRIÇÃO DO 
ITEM: Espingarda, calibre 12, sistema híbrido, semiautomática, pump, embalagem 1.0 unidade. QUANTIDADE 122 - PREÇO UNITÁRIO R$ 4.500,00 
- TOTAL R$ 549.000,00;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece inalterado é até 31/12/2020, contado a partir da sua assinatura, conforme 
Contrato nº 013/2020, firmado em 18/03/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
013/2020, firmado em 18 de março de 2020;  XII - DATA: 09 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Eduardo Tomé Santos Gomes - GESTOR DO CONTRATO e Antônio Renê Luiz 
da Silva - BENELLI ARMI S.P.A.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2020 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 06601371/2020 da PMCE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARILAC GOMES DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 0037371-0, Auxiliar de Administração, ocorrido em 07/08/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas 
Naturais, em 10/08/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990.  QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza- CE, 25 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2020 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), considerando o despacho da lavra do Exmº Sr. Rafael Machado 
Moraes, Procurador -Geral Executivo Assistente, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, bem como Comunicação Interna nº 035/202-CPrev/GPR/CGP/
PMCE, RESOLVE: Tornar sem efeito a promoção à graduação de Subtenente PM do policial militar CLEBER CÉSAR PIMENTEL, M.F.: 019.445-
1-7, publicada no BCG nº 072, de 18/04/2002, devendo o militar retornar à graduação anterior, ou seja, 2º Sargento PM RR; Por consequência, a Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL 
em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2020 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO DE 2020. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2020.  
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº201  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020