DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº404/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial
da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 03 de setembro
de 2020. RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS
BEZERRA, matrícula nº 000403, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único,
da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de
saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 30/07/2020 até 27/09/2020.
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°02/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 02/2017; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: Empresa ADRIANA PINHEIRO FERREIRA
DE MELO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.204/0001-95, situada
na Rua Lívio Barreto, nº 650, Bairro – Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-240. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem
como fundamento o Processo Administrativo nº 04195/2020, datado de
27/08/2020, o disposto no artigo 54, caput, 61 , da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, c/c os artigos 1.150 e 1.151 do Código Civil Brasileiro e artigos
32, II da Lei nº 8.934/94. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: Formalizar a alteração da razão social de ADRIANA
PINHEIRO FERREIRA DE MELO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.783.204/0001-95, o endereço da sede da empresa , situada na Rua Lívio
Barreto, nº 650, Bairro - Dionísio Torres, CEP. 60135-228, Fortaleza/CE.,e
o Representante Legal: Leonardo Ferreira de Melo, CPF/MF nº 465.961.353-
49, PARA : 2.1.1. SOLUTIONS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.783.204/0001-95,
constante no preâmbulo do Contrato 02/2017, situada na Rua Teresa Cristina,
nº 2010, Bairro - Benfica, CEP. 60015-038, Fortaleza/CE.; Representante
Legal: Breno Ferreira de Melo – CPF/MF nº 256.595.883-87, conforme
alterações realizadas pela Alteração do Contrato Social da Contratada, devi-
damente consolidado e registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará –
JUCEC. DA VIGÊNCIA: De 25 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2021;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 08 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Breno Ferreira de Melo, pela empresa ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE
MELO - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°55/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, estabelecido na
Avenida Santos Dumont, sala 605 – Aldeota – CEP:60150-161, Fortaleza/CE,
e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16910427/0001-67. OBJETO: PATROCÍNIO
por meio de apoio financeiro, do projeto “Seminário Online Retomando a
economia: O Ceará é mais forte”, através do INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVI-
MENTO SUSTENTÁVEL , cujo objeto tem por finalidade contribuir com a
troca de idéias e a transferência de conhecimentos e habilidades de lideranças
para a implementação de novas ferramentas e procedimentos de gestão focados
na solução de questões estratégicas na retomada da economia, nos termos do
Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibili-
dade de Seleção Pública nº 85/2020-ILSP, nas condições estabelecidas nas
suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro
do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de setembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 –
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA:
08 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Elenilton Jorge de Lima, pelo INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVI-
MENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°56/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA - FDR, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.663.719/0001-51, estabelecida na Avenida Aguanambi,
282/A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP.60055-402. OBJETO:
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO
EMPREENDER 2020”, através da FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA
- FDR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto se
constitui como o mais importante movimento de empreendedorismo, e uma
ferramenta relevante de apoio às políticas de Governo com o objetivo de
estimular a formalização e a capacitação dos micro e pequenos negócios, e tem
como objetivo contribuir para a inclusão, capacitação e empreendedorismo,
sendo um projeto vitorioso, pois consegue alcançar um nível de formação e
capacitação, uma vez que orienta, estimula a criatividade e promove experi-
ências inovadoras, nos termos do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 86/2020-ISP, nas condi-
ções estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: De 09 de setembro de 2020
a 31 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e
cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259
2074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Dummar Neto, pela
FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA - FDR. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02170/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
63/2020, Processo Administrativo nº 02170/2020, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GEREN-
CIADOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, DE FIREWALL UTM,
DETECÇÃO DE MALWARE AVANÇADO, DETECÇÃO E RESPOSTA
A AMEAÇAS (TDR), FIREWALL DE DNS E ACESSO REMOTO SEM
CLIENTE, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA E NO EDITAL resolve DECLARAR FRACASSADOS os
itens 01, 02 e 03 – Lote único, da licitação, pois não houve proposta válida
e/ou empresa habilitada para os ITENS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03694/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 78/2020, Processo Administrativo nº 03694/2020, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA E CAFÉ, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SOLU
DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-
81, estabelecida à Rua João Paulo II, nº 780, Bairro Autódromo, na cidade
de Eusébio/CE – CEP 60.760-000, pelo critério de menor preço, no que diz
respeito ao ITEM 01 – COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA, com o valor
global de R$ 66.810,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e dez reais), para que
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°06/2020
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº40/2020
No Diário Oficial ano XII nº 181, página 60, de 19 de agosto 2020, que
publicou a Ata de Registro de Preços nº 06/2020, oriunda do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 40/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS DE ELÉTRICA, MARCENARIA,
HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSI-
DADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS
DESTA CASA LEGISLATIVA. LEIA-SE: “RATIFICAÇÃO: Sávia Maria
de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a Sra. Kercia Nayany Barbosa
Silva, representante da empresa E. DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. (CNPJ/MF n° 18.580.660/0001-54).” ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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