DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A. - NIRE: 23.3.0003695-6 - CNPJ: 20.650.899/0001-03. Assembléia Geral Ordinária realizada em 31 de Julho de
2020. Data, Horário e Local: No dia 31 de julho de 2020, às 14h, na sede social da Companhia, situada na Rodovia BR 116, nº 7250, Km 04, 1º Andar,
Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças e na Lista de
Assinaturas que segue anexa: Carlos José Castro da Silva Maia, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da
identidade de nº 91002101622 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento
802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; Bertrand Alphonse Boris Neto, brasileiro, divorciado, empresário, portador da identidade de nº
97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 801, Meireles,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e Christiane Boris Silva Maia, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, arquiteta, portadora da
identidade de nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento
802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220. Convocação: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas, nos termos do artigo 124,
§ 4º, da Lei 6.404/1976. Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 24 de julho de 2020, à página 63 e no jornal
“O Estado”, no dia 24 de julho de 2020, à página 4. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação da Demonstração Financeira e do Relatório de
Administração do exercício social de 2019; (ii) Destinação do resultado do exercício de 2019; (iii) Homologação da distribuição parcial dos dividendos do
resultado do exercício social de 2017, ocorrida no exercício de 2018, anteriormente destinados à reserva de dividendos obrigatórios não distribuídos; e (iv)
Homologação da distribuição parcial dos dividendos do resultado do exercício social de 2018, ocorrida no exercício de 2019, anteriormente destinados à
reserva de dividendos obrigatórios não distribuídos. Composição da Mesa: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia,
o qual escolheu a Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto para ocupação do cargo de Secretário da Mesa. Deliberações: Inicialmente, foi feita a leitura das
Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos aos exercícios sociais terminados em 31 de dezembro de 2019. Em seguida, a
totalidade dos acionistas, por unanimidade, deliberou por aprovar as Demonstrações Financeiras do respectivo ano, sem qualquer reserva. Constatando-se
que o resultado do lucro líquido do exercício de 2019 foi positivo, correspondendo a R$ 16.132.759,78 (dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil,
setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), a totalidade dos acionistas, por unanimidade, deliberou por destinar o resultado do exercício
da seguinte forma: a) R$ 9.147.785,58 (nove milhões, cento e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) à Reserva
Especial de Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos; b) R$ 3.492.487,10 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais e dez centavos) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, detentor de 350.498 (trezentas e cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações
ordinárias, equivalentes a 50% do total de ações ordinárias da companhia; c) R$ 2.612.380,35 (dois milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e oitenta reais
e trinta e cinco centavos) para a Sra. Christiane Boris Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas mil, cento e setenta e três) ações
ordinárias, equivalentes a 37,4% do total de ações ordinárias da companhia; e d) R$ 880.106,75 (oitocentos e oitenta mil, cento e seis reais e setenta e cinco
centavos) para o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias, equivalentes a
12,6% do total de ações ordinárias da companhia. Posteriormente, constatando-se que o resultado do exercício de 2017 foi anteriormente destinado
integralmente à reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos, no valor de R$ 6.874.690,92 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil,
seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 27 de abril de 2018, registrada na Junta
Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5161994, os acionistas deliberaram por homologar a distribuição do valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil
reais), ocorrida no exercício de 2018, da seguinte forma: a) R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto,
detentor de 350.498 (trezentas e cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias, equivalentes a 50% do total de ações ordinárias da Companhia;
b) R$ 35.530,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e trinta reais) para a Sra. Christiane Boris Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas
mil, cento e setenta e três) ações ordinárias, equivalentes a 37,4% do total de ações ordinárias da Companhia; e c) R$ 11.970,00 (onze mil e novecentos e
setenta reais) para o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias, equivalentes
a 12,6% do total de ações ordinárias da Companhia. Finalmente, constatando-se que o resultado do exercício de 2018 correspondeu ao valor de R$
14.396.635,88 (quatorze milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), havendo sido R$ 8.545.398,55
(oito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) destinados à reserva especial de dividendos
obrigatórios não distribuídos, conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 14 de maio de 2019, registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob o nº 5302101, os acionistas deliberaram por homologar a distribuição do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ocorrida no
exercício de 2019, na seguinte proporção: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, detentor de 350.498 (trezentas e
cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias, equivalentes a 50% do total de ações ordinárias da Companhia; b) R$ 74.800,00 (setenta e
quatro mil e oitocentos reais) para a Sra. Christiane Boris Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas mil, cento e setenta e três) ações
ordinárias, equivalentes a 37,4% do total de ações ordinárias da Companhia; e c) R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para o Sr. Carlos José
Castro da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias, equivalentes a 12,6% do total de ações ordinárias
da Companhia. Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos acionistas presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de
direito e, como nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Carlos José de Castro da Silva Maia (Presidente da Mesa/Acionista);
Bertrand Alphonse Boris Neto (Secretário da Mesa/Acionista); e Christiane Boris Silva Maia (Acionista). Declaração: A presente ata é lavrada em uma
única via física para compor o Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, devendo uma cópia ser assinada digitalmente e submetida ao registro
público mercantil. Fortaleza, 31 de julho de 2020. Carlos José de Castro da Silva Maia - Presidente da Mesa. Bertrand Alphonse Boris Neto - Secretário
da Mesa. Christiane Boris Silva Maia - Acionista. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5453291 em 19/08/2020. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 20/2020-PE-SEDUC. Contratante: Secretaria de
Educação. Contratada(s): Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano - IPDH. Objeto: contratação de instituição educacional de nível superior ou sem
fins lucrativos para apoiar a Educação Municipal por meio de consultoria pedagógica na realização de um conjunto de ações planejadas para o ensino remoto
e uma eventual retomada no Município de Varjota-CE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico N° 20/2020-PE-SEDUC. Fundamento Legal: Lei
Federal N° 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Item: 1: Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano - IPDH R$ 48.000,00 (Quarenta e
oito mil reais). Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Dotações Orçamentárias: 0603.12.361.0331.2.029, Elemento de Despesa nº 33.90.39.00. Vigência:
O Contrato resultante da presente Licitação terá o prazo de vigência de 04 (quatro) meses a partir de sua assinatura, e os serviços deverão ser executados
mensalmente de acordo com a ordem de serviço. Foro: Comarca de Varjota-CE. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2020. Signatários: José Edberg
Caxias Gomes - Contratante. Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo - Contratado. Varjota-CE, 27 de agosto de 2020. Francisco Falb Lira Lopes
- Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tamboril - Aviso de Licitação - Modalidade – Pregão Presencial. A Comissão de Licitação do Município
de Tamboril-CE comunica aos interessados que no dia 17 de Setembro de 2020, às 08h30min, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, situada à Rua
Germiniano Rodrigues de Farias, S/N, Bairro: São Pedro, Tamboril-Ceará estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2020, cujo objeto
é a aquisição de kits de testes rápidos para detecção de Covid 19, insumos e equipamentos destinados a ações de enfrentamento ao novo Coronavírus junto
a Secretaria da Saúde do Município de Tamboril – CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às
12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Tamboril, bem como no site www.tce.ce.gov.br. Tamboril – Ce, 10 de Setembro de 2020. Antônia de
Maria Medeiro Paiva - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Resultado de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público o resultado
de Habilitação da Licitação referente a Tomada de Preços N° 010/2020 cujo objeto é: contratação de empresa para manutenção de prédios da Secretaria de
Educação no Município de Tejuçuoca/CE. Foram Habilitadas as empresas: 1-Mota JR Comércio e Serviços ME - CNPJ: N° 09.640.652/0001-65, 2-Ramilos
Construções EIRELI - CNPJ:N°09.060.561/0001.50, 3-Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI EPP - CNPJ:N°12.044.788/0001-17,
e 4-Energy Serviços EIRELI EPP- CNPJ: N°19.959.606/0001.85, as referidas empresas cumpriram todos os critérios e exigências editalícias. Foram
Inabilitadas as seguintes empresas: WU Construções e Serviços EIRELI EPP, MJ Construção e Paisagismo LTDA, LS Serviços de Construções EIRELI ME,
MK Serviços em Construção e Transporte Escolar, e JS Vieira Construtora EIRELI. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei N° 8.666/93, Art. 109,
inciso I, alínea “B”. Após cumprido o prazo caso não haja manifesto de recurso. Assim sendo a abertura de proposta marcada para o dia 21 de setembro de
2020 às 14:00hrs. Mais informações junto a Comissão de Licitação, pelo Email: licitacaopmt@hotmail.com. Tejuçuoca, 10 de setembro de 2020 – Girlane
Albuquerque Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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