DOE 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMACO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - NIRE: 23.3.0003691-3 - CNPJ: 21.421.257/0001-97. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 31 de Julho de 2020. Data, Horário e Local: No dia 31 de julho de 2020, às 11h, na sede social da Companhia, situada na Rua Ismael
Pordeus, nº 70, Vicente Pinzon, Fortaleza, Ceará, CEP 60.181-712. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de
Presenças e na Lista de Assinaturas que segue anexa: Carlos José Castro da Silva Maia, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário, portador da cédula de identidade de nº 91002101622 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na
Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; Bertrand Alphonse Boris Neto, brasileiro, divorciado,
empresário, portador da identidade de nº 97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui
Barbosa, nº 343, Apartamento 801, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; Christiane Boris Silva Maia, brasileira, casada sob o regime de comunhão
parcial de bens, arquiteta, portadora da identidade de nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na
Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima,
registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.3.0003695-6, inscrita perante o CNPJ sob o nº 20.650.899/0001-03, com sede social na
BR 116, nº 7.250, 1º andar, Km 04, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012, neste ato representada por seus diretores Bertrand Alphonse Boris Neto
e Carlos José Castro da Silva Maia, ambos anteriormente qualificados; Convocação: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas, nos
termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 24 de julho de 2020, à
página 62, e, no jornal “O Estado”, no dia 24 de julho de 2020, à página 6. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras
e do Relatório de Administração do exercício social de 2019; (ii) Destinação do resultado do exercício de 2019; (iii) Alteração do endereço da Companhia,
com consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social; e (iv) Consolidação do Estatuto Social. Composição da Mesa: Foi eleito como Presidente
da Mesa o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, o qual escolheu o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto para ocupação do cargo de Secretário da Mesa.
Deliberações: Inicialmente, em sede de Assembleia Ordinária, foi feita a leitura da Demonstração Financeira e do Relatório da Administração, relativos
ao exercício social terminado em 31 de dezembro 2019. Em seguida, a totalidade dos acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente
impedidos, nos termos do § 1º do artigo 115 da Lei 6.404/1976, deliberou por sua aprovação, sem qualquer reserva. Constatando-se que o resultado do lucro
líquido do exercício foi positivo, correspondendo ao valor de R$ 321.095,61 (trezentos e vinte e um mil, noventa e cinco reais e sessenta e um centavos),
a unanimidade dos acionistas deliberou por destinar tal resultado da seguinte forma: a) R$ 16.054,78 (dezesseis mil e cinquenta e quatro reais e setenta e
oito centavos), equivalentes à 5% do lucro líquido, destinados à Reserva Legal; b) R$ 46.113,70 (quarenta e seis mil, cento e treze reais e setenta centavos)
destinados à Reserva de Incentivos Fiscais; c) R$ 194.195,35 (cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) destinados
à Reserva Especial de Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos; d) R$ 0,02 (dois centavos) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, correspondentes à
única ação ordinária de que é proprietário, representando 0,01% do total de ações ordinárias da companhia; e) R$ 0,02 (dois centavos) para a Sra. Christiane
Boris Silva Maia, correspondentes à única ação ordinária de que é proprietária, representando 0,01% do total de ações ordinárias da companhia; f) R$
0,02 (dois centavos) para o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, correspondentes à única ação ordinária de que é proprietário, representando 0,01% do
total de ações ordinárias da companhia; e g) R$ 64.731,72 (sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) para a Termaco
Participações S.A, correspondentes às 9.996 ações ordinárias de que é proprietária, representando 99,97% do total de ações ordinárias da companhia; Em
seguida, em sede de Assembleia Extraordinária, a totalidade dos acionistas deliberou, por unanimidade, por alterar o endereço da Companhia para a Rodovia
BR 116, nº 7.250, Sala 01, Altos, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012, com consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social, que passa a viger
com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sua sede e foro jurídico na Rodovia BR 116, nº 7.250, Sala 01, Altos, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará,
CEP 60.864-012, podendo abrir e fechar filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior.”
“Parágrafo único. A Companhia mantém filiais, que possuem o mesmo objeto da matriz: a) Na Esplanada do Pecém, s/n, Sala 129, Distrito do Pecém, São
Gonçalo do Amarante, Ceará, 62.674-000; e b) Na Estrada de Ribamar, nº 2.007, Sala A-, Sítio Saramanta, São José de Ribamar, Maranhão, 65.110-000.”
Finalmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada
a palavra aos acionistas presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como nada quiseram, declarou encerrados os trabalhos.
Assinaturas: Carlos José de Castro da Silva Maia (Presidente da Mesa/Acionista); Bertrand Alphonse Boris Neto (Secretário da Mesa/Acionista);
Christiane Boris Silva Maia (Acionista); e Termaco Participações S.A. (Acionista/R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia e Bertrand Alphonse Boris
Neto). Declaração: A presente ata é lavrada em uma única via física para compor o Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, devendo uma cópia
ser assinada digitalmente e submetida ao registro público mercantil. Fortaleza, 31 de julho de 2020. Carlos José de Castro da Silva Maia - Presidente
da Mesa. Bertrand Alphonse Boris Neto - Secretário da Mesa. Christiane Boris Silva Maia - Acionista. Termaco Participações S.A. - (R.p. Bertrand
Alphonse Boris Neto). Termaco Participações S.A. - (R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia). Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5451995 em 17/08/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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TERMACO - TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA. - NIRE: 23.2.0033690-7 - CNPJ:
11.552.312/0001-24. Assembléia de Reunião de Sócios realizada em 31 de Julho de 2020. Data, Horário e Local: No dia 31 de julho de 2020, às 14h,
na sede da Sociedade, situada na Rodovia BR 116, nº 7250, Km 04, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012. Presenças: A totalidade dos sócios,
conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças: Carlos José de Castro da Silva Maia, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário, portador da cédula de identidade de nº 91002101622 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na
Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; Bertrand Alphonse Boris Neto, brasileiro, divorciado,
empresário, portador da identidade de nº 97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui
Barbosa, nº 343, Apartamento 801, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; Christiane Boris Silva Maia, brasileira, casada sob o regime de comunhão
parcial de bens, arquiteta, portadora da identidade de nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na
Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima,
registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.3.0003695-6, inscrita perante o CNPJ sob o nº 20.650.899/0001-03, com sede social na
BR 116, nº 7.250, 1º Andar, Km 04, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012, neste ato representada por seus diretores Bertrand Alphonse Boris
Neto e Carlos José Castro da Silva Maia, ambos anteriormente qualificados. Convocação: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos sócios,
nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil. Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 24 de julho de 2020,
às páginas 60 e 21 e, no jornal “O Estado”, no dia 24 de julho de 2020, à página 11. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações
Financeiras e do Relatório de Administração do exercício social de 2019; e (ii) Destinação do resultado do exercício de 2019. Composição da Mesa: Foi
eleito como Presidente da Mesa o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, o qual escolheu o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia para ocupação do cargo de
Secretário da Mesa. Deliberações: Inicialmente, foi feita a leitura da Demonstração Financeira e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social
terminado em 31 de dezembro 2019. Em seguida, a totalidade dos sócios, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, nos termos do
§ 1º do artigo 115 da Lei 6.404/1976, deliberou por sua aprovação, sem qualquer reserva. Constatando-se que o resultado do lucro líquido do exercício foi
positivo, correspondendo ao valor de R$ 4.150.969,66 (quatro milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos),
a totalidade dos sócios, por unanimidade, deliberou por destinar tal resultado da seguinte forma: a) R$ 3.113.227,24 (três milhões, cento e treze mil, duzentos
e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), destinados à Reserva Especial de Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos; b) R$ 0,20 (vinte centavos) para
o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto; c) R$ 0,20 (vinte centavos) para a Sra. Christiane Boris Silva Maia; d) R$ 0,20 (vinte centavos) para o Sr. Carlos
José Castro da Silva Maia; e e) R$ 1.037.741,82 (um milhão, trinta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) para a Termaco
Participações S.A. Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos sócios presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de
direito e, como nada quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Bertrand Alphonse Boris Neto (Presidente da Mesa/Sócio); Carlos José
de Castro da Silva Maia (Secretário da Mesa/Sócio); Christiane Boris Silva Maia (Sócia); e Termaco Participações S.A. (Sócia/R.p. Bertrand Alphonse
Boris Neto e Carlos José de Castro da Silva Maia). Declaração: A presente ata é lavrada em uma via física para compor o Livro de Atas de Reuniões de
Sócios, e em uma via digital, a ser arquivada no registro público mercantil. Fortaleza, 31 de julho de 2020. Bertrand Alphonse Boris Neto - Presidente da
Mesa/Sócio. Carlos José de Castro da Silva Maia - Secretário da Mesa/Sócio. Christiane Boris Silva Maia - Sócia. Termaco Participações S.A. - (R.p.
Bertrand Alphonse Boris Neto). Termaco Participações S.A. - (R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia). Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
o registro sob o nº 5452640 em 18/08/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de
sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2020.09.04.01, tipo Menor Preço por Item, para aquisição de
medicamentos para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19 no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas
até o dia 21 de setembro de 2020 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 21 de setembro de 2020, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances
no dia 21 de setembro de 2020, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
www.bbmnetlicitacoes.com.br e pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada
à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 10 de setembro de 2020. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº201 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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