DOMFO 11/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
dos, que do dia 11 de setembro de 2020 a 25 de setembro de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de se-
tembro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início 
da Sessão 
de 
Disputa 
de 
Lances ocorrerá 
a 
partir 
das 10h00min. do dia 25 de setembro de 2020 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de setembro 
de 2020. João Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 252/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de                
Farmácia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material medico hospita-
lar para hemodialise, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 11 de setembro de 2020 a 25 de setembro de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de 
setembro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o 
início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir 
das 10h00min. do dia 25 de setembro de 2020 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores 
informações 
pelo                
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de               
setembro de 2020. Antônio Noaque Pereira dos Santos - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 253/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de           
Farmácia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de equipos gravitacionais, 
para atender as necessidades  do Instituto Dr. José 
Frota – IJF, dos Hospitais da Rede Municipal de  
Saúde, Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de 
Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF, Hospital e    
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN e 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital, por um 
período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 11 de setembro de 2020 a 25 de setembro de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de 
setembro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o 
início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir 
das 10h00min. do dia 25 de setembro de 2020 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores 
informações 
pelo                
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de                
setembro de 2020. José Osvaldo Soares Bezerra Júnior - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0273/2020 – SESEC 
 
Instaura o Processo Adminis-
trativo Disciplinar n° 015/2020-
PAD e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P417306/2016, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 076/2016-CORREG. CONSIDERANDO os 
termos de despacho exarado pelo Secretário da Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, a partir dos quais 
resta determinada a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar em desfavor dos referidos servidores, cuja conduta 
será objeto de apuração, e a clareza dos fatos apresentados, 
os quais convergem para possível cometimento de transgres-
são disciplinar. CONSIDERANDO que os denunciados possi-
velmente infringiram as normas previstas nos arts. 11, incisos 
III e VIII; 27, § 1º, incisos IX e XIV todos da Lei Complementar 
nº 037/2007; RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR o Processo 
Administrativo Disciplinar nº 015/2020, em conformidade com 
os arts. 192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os arts. 
116 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim de 
apurar possíveis transgressões disciplinares cometidas pelos 
servidores IGOR FREITAS BARRETO, Guarda Municipal, 
matrícula n° 106.604-02 e JEAN CARVALHO PEREIRA,    
Guarda Municipal, matrícula n° 73.596-01; Art. 2º - DESIGNAR 
os servidores municipais, JOHN BRENO PEIXOTO DE       
OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 111.891-01, como 
Presidente; ANDRÉA DOS SANTOS GARCIA, matrícula 
55.292-01, como Membro, e FLÁVIO BARROSO DA SILVA,