DOMFO 11/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
INDICADOR DE GERENCIAMENTO DE CUSTEIO 
Índice de Comprometimento do FIDAF com Custeio 
Objetivo Estratégico: 
Garantir Excelência na Gestão Finan-
ceira e Orçamentária 
Descrição 
do        
indicador: 
Mede a relação entre as despesas 
com custeio empenhadas e liquidadas 
na unidade orçamentária FIDAF e as 
receitas de 1% (um por cento) prove-
nientes da arrecadação nos termos do 
disposto no art. 5. da Lei Complemen-
tar Nº. 210/15, ambas acumuladas no 
período e referentes ao exercício 
corrente, visando o esforço em reduzir 
custos e otimizar a aplicação de       
recursos na SEFIN. 
Frequência de     
medição:  
Mensal 
Como medir: 
  
(Despesa acumulada de custeio em-
penhada e liquidada no FIDAF do 
exercício corrente/Receita acumulada 
com o repasse de 1% da arrecadação 
do exercício corrente)*100 
Polaridade:  
Maior pior 
Responsável pelos 
dados:  
Coordenadoria 
Administrativo-
Financeira 
Linha de base: 
Disponível no sistema GRPFOR-FC 
Descrição da Meta: 
Otimizar em 60% a despesa acumu-
lada de custeio empenhada e liquida-
da no FIDAF do exercício corrente, 
em relação à receita acumulada com 
o repasse de 1% da arrecadação do 
exercício corrente. 
 
III – INDICADOR DO DESEMPENHO DE RESOLUTIVIDADE 
DE ATENDIMENTO REMOTO 
 
INDICADOR DE RESOLUTIVIDADE DE ATENDIMENTO 
REMOTO 
 Índice de Resolutividade das Demandas do Fale com a    
SEFIN 
Objetivo Estratégico: Atender ao Cidadão/Contribuinte com 
Acolhimento e Resolutividade 
Descrição 
do       
indicador: 
Mede a relação entre o quantitativo 
das 
respostas 
aos 
cidadãos-
contribuintes no Fale com a SEFIN no 
mês e as demandas recebidas dentro 
do mês, considerando a resolução ágil 
e efetiva dos atendimentos de forma 
remota.           
Frequência de     
medição:  
Mensal 
Como medir: 
(Quantitativo de demandas respondi-
das aos cidadãos-contribuintes do 
Fale com a Sefin no mês/Quantitativo 
de demandas recebidas pelo Fale 
com a SEFIN dentro do mês)*100 
Polaridade: 
Maior melhor 
Responsável pelos 
dados: 
Coordenadoria 
de 
Administração    
Tributária (CATRI)  
Linha de base: 
Disponível no sistema Fale com a 
SEFIN 
Descrição da Meta: 
Responder 
95% 
das 
demandas     
recebidas dentro do mês no Fale com 
a SEFIN. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2215/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P191984/2020, RESOLVE designar, em 
substituição, ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, como 
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar IV, do Município de 
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complemen-
tar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e 
da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO, matricula nº 
109324-02, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de agosto de 2020. Philipe Theophilo       
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2216/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P204094/2020, RESOLVE designar, em 
substituição, JORGE LUIZ ARAGÃO MENDES, como Conse-
lheiro(a) do(a) Conselho Tutelar III, do Município de Fortaleza, 
de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM 
de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, de 
12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular      
RODRIGO CABRAL MOREIRA, matricula nº 109327-02, no 
período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2217/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P193451/2020, RESOLVE designar, em 
substituição, ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, como 
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar I, do Município de Forta-
leza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, 
DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, 
de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular 
FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA LIMA, matricula nº 
71391-06, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de agosto de 2020. Philipe Theophilo      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2218/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P192122/2020, RESOLVE designar, em 
substituição, ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, como Conse-
lheiro(a) do(a) Conselho Tutelar II, do Município de Fortaleza, 
de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM 
de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, de 
12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular 
MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE, matricu-