DOMFO 11/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de 
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 20 de Fevereiro de 2020, prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei 
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. 
Data: Fortaleza (CE), 20 de Fevereiro de 2020. Assinam: Otilio 
Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Jose 
Airton de Sousa – PROFESSOR(A). 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ILNÁ CASTELO BRANCO, matrícula 5335201, cargo de PRO-
FESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA do 
Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de acordo com a  
Certidão de Casamento anexada ao Processo P001030/ 2019, 
sob nº de ordem 12.423, fls. 474, livro B 23 ILNÁ CASTELO 
BRANCO LOPES. Fortaleza, de de 2020. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
LENILÚCIA DE OLIVEIRA BILHAR, matrícula 4929401, cargo 
de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício na ESCOLA MUNICIPAL MOREIRA DA ROCHA  
do Distrito de Educação 6,, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
P035554/2020, sob nº de ordem 20723 fls. 78, livro nº B-38 
LENILÚCIA BILHAR ARAÚJO. Fortaleza, de de 2020. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
RITA MARTA FERREIRA, matrícula 1376501, cargo de      
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com 
exercício 
na 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JADER 
DE                
FIGUEIREDO CORREIA do Distrito de Educação 1, foi mudado 
seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada 
ao Processo P010501/2019, sob nº de ordem 016.180, fls. 
108v, livro B-033 RITA MARTA FERREIRA DA SILVA. 
Fortaleza, 31 de agosto de 2020. 
 
Joaquim Aristides de Oliveira  
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PORTARIA Nº 360/2020 - SMS 
PROCESSO Nº P236106/2020 
 
 
Designar 
representante 
do    
Poder Público para a Gestão 
do Contrato de Gestão nº 
003/2020, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através 
da Secretaria Municipal da  
Saúde - SMS e a Associação 
Paulista para o Desenvolvimen-
to da Medicina - SPDM, e dá 
outras providências. 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 
11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, 
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO a celebração do Contrato de Gestão nº 003/2020 - 
SMS/SPDM, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Me-
dicina - SPDM, qualificada como Organização Social na área 
da saúde no âmbito do Município de Fortaleza, em conformida-
de com o Decreto Municipal nº 14.428, de 23 de maio de 2019, 
nos termos das disposições contidas no Edital de Chamada 
Pública nº 002/2020 – SMS; CONSIDERANDO que a fiscaliza-
ção de contratos é uma atividade sistemática de fundamental 
relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante, em todas as etapas/fases de execução con-
tratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das dispo-
sições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus 
aspectos, observadas as competências atribuídas as outras 
instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, princi-
palmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos. RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar a Sra. LILIANA DE OLIVEIRA    
MORAIS, servidora pública municipal, portadora da matrícula 
funcional nº 13561, inscrito(a) no CPF sob o nº 213.681.553-
91, como Gestora do Contrato de Gestão nº 003/2020 - 
SMS/SPDM, cujo desempenho da função tem por finalidade 
acompanhar e fiscalizar a execução supramencionado instru-
mento contratual, cujo objeto é o gerenciamento e execução 
das atividades e serviços das Redes de Atenção à Saúde Mu-
nicipal – Especializada. Parágrafo Único: A gestora ora desig-
nada, em casos de afastamento oficial, será substituída pela 
suplente a seguir descrita, Sra. MARIA CLARA GONÇALVES 
DE CASTRO E SILVA, servidora pública municipal, portadora 
da matrícula funcional n° 67081-01, inscrito(a) no CPF sob o nº 
623.328.483-04, devendo, para tanto, ser registrada previa-
mente sua atuação em todo e qualquer processo administrativo 
oriundo do Contrato de Gestão nº 003/2020 - SMS/SPDM. Art. 
2º - Compete ao Gestor do Contrato de Gestão nº 003/2020 - 
SMS/SPDM às seguintes atribuições, respeitadas as compe-
tências pertinentes a atuação da Comissão de Avaliação e 
Acompanhamento e demais instâncias de fiscalização: I - A-
companhar e avaliar o desempenho da Organização Social de 
Saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medici-
na - SPDM quanto ao cumprimento das metas e programa de 
trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão de que trata o 
caput deste artigo, para alcance do objeto da respectiva aven-
ça; II - Elaborar relatório mensal decorrente do acompanha-
mento e avaliação do desempenho da Organização Social de 
Saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medici-
na - SPDM, de conformidade com o estabelecido no inciso I 
deste artigo; III - Interagir de forma sistemática com os dirigen-
tes da Organização Social de Saúde, visando colaborar na 
resolução de entraves operacionais emergentes da execução 
contratual, bem como na melhoria da qualidade da assistência 
prestada à população; IV - Colaborar com os trabalhos da      
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de