DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº 16.851
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1621/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P147937/2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício na Casa Civil, da servidora 
MARIA GORETE PEREIRA, matrícula 45.800-01, detentora do 
cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, com ônus para a origem e com ressarcimento 
pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de Coopera-
ção Técnica e Administrativa firmado com Governo do Estado 
do Ceará, no período de 02.03.2020 a 31.01.2021. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 31 de agosto  
de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 1762/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar MARCÍLIO LINHARES TÁVORA, DIRETOR ADJUN-
TO, simbologia DG-1, para substituição do cargo de DIRETOR 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, simbologia S-2, 
integrante da estrutura administrativa do(a) GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no impedimento temporário do                   
titular que encontra-se de férias no período de 07/09/2020 à 
21/09/2020. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                          
PRE-FEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
DE BEM PÚBLICO - Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 
04/20 – Proc. nº P064806/2020, PARTES: CEDENTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA e CESSIONÁRIO: GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG; OBJETO: 
Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público destinado à 
implantação de uma praça voltada ao desenvolvimento infantil, 
no imóvel situado na Rua Marechal Bittencourt com Av. Doutor 
Silas Munguba, bairro Serrinha, nesta capital, pertencente ao 
Município de Fortaleza, com área total de 3.983,26m², cedida 
ao CESSIONÁRIO. VIGÊNCIA: possui caráter irrevogável e 
irretratável e terá prazo de 20 (vinte) anos, contados da data da 
assinatura, iniciando em 04 de setembro de 2020. Pode ser 
prorrogado por iguais períodos consecutivos, desde que haja 
interesse público; LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortale-
za, 04 de setembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA.   
Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do 
Ceará. José Jacomé Carneiro Albuquerque - SECRETÁRIO 
DAS CIDADES. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO DA SEPOG - INTERMEDIADORA, como TESTEMU-
NHAS: Davi Lopes Silva e Rosangela de Albuquerque e Silva. 
Fortaleza, 
09 
de 
setembro 
de 
2020. 
Rosangela 
de             
Albuquerque e Silva - COORDENADORA DA COGEPAT.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 20/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. 
 
Alterar o Fiscal do Contrato de 
Gestão 002/2020 referente ao 
Projeto Juventude na Comuni-
dade formalizado entre a Coor-
denadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude e o                  
Instituto CUCA. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais. 
RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o art. 1° da portaria 11/2020, 
publicada no dia 16 de março de 2020 no Diário Oficial do 
Município, que designou EMANOEL FERREIRA MEDEIROS, 
Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Programas 
Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude, com matrícula n° 63809-3, como fiscal do contrato 
de gestão 02/2020 - Contrato de Gestão Juventude na Comu-
nidade firmado entre o Gabinete do Prefeito por intermédio da 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e o 
Instituto CUCA para designar em sua substituição, a servidora 
JESSICA CARDOSO DE SANTANA, Assistente Técnico Admi-
nistrativo II da Assessoria Especial dos Centros Urbanos da 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, 
com matricula nº 126593. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura. GABINETE DO COORDENADOR 
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 
08 de setembro de 2020. Luis Fernando de Freitas Barros 
Munguba - COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DA JUVENTUDE.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 254/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material médico hospita-
lar (cateter para acesso venoso central, nasal e                 
outros), para atender à demanda da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.