DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
nhecer a dívida para o pagamento do Abono de Permanência 
do período de julho a dezembro de 2019 ao servidor ANTONIO 
ALBERTO ALVES FEITOSA, matrícula n° 7.963-01, no valor 
de R$ 4.441,55 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais 
e cinquenta e cinco centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e do Elemento de Despesa 31.90.92 – Despesa de Exercícios 
Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de setembro de 2020. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Marcílio Linhares   
Távora - DIRETOR EM EXERCÍCIO.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P189884/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
 
OBJETO: Aquisição de 200 
(duzentas) unidades de tonfas 
através de Dispensa de licita-
ção, art. 24, Lei nº 8.666/1993 
para atender as demandas da 
Guarda Municipal de Fortaleza. 
 
 
O DIRETOR ADJUNTO DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA – GMF, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor, resolve, com funda-
mento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e nos termos da 
análise realizada pela Assessoria Jurídica da GMF, Parecer 
n°677/2020 – ASSJUR/GMF, páginas 29 a 33, RATIFICAR o 
resultado do procedimento de Dispensa de licitação em refe-
rência, cadastrado sob o nº P189884/2020, o qual tem por 
objeto a aquisição de 200 (duzentas) unidades de tonfas, junto 
à 
empresa 
FERNANDA 
DE 
OLIVEIRA 
ALEXANDRE           
ANDRADE, CNPJ: 22.343.932/0001-70, totalizando o valor 
global total de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais). Des-
tarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da empresa 
acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A despesa 
decorrente das contratações deverá ocorrer à conta do Pro-
grama 0189, Ação 1809.0001 Reaparelhamento da Guarda 
Municipal, Dotação Orçamentária 17.102.06.422.0189.1809. 
0001, Elemento de Despesa 44.90.52 – Equipamentos e Mate-
rial Permanente e Fonte de Recursos 01.001.0000.00.01 da 
Guarda Municipal de Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 09 de 
setembro de 2020. Inspetor Marcílio Linhares Távora -                
DIRETOR ADJUNTO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1600/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P145478/2020. CONSIDERANDO a decisão liminar do Proces-
so judicial n° 0204075-58.2020.8.06.0001. RESOLVE reduzir 
de 240 (duzentas e quarenta) horas para 120 (cento e vinte) 
horas a carga horária da servidora MARIA DALVA UCHÔA 
BRAGA, matrícula nº 47.899-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação / Escola Muni-
cipal Agostinho Moreira e Silva - EI/EF e Escola Municipal He-
rondina Lima Cavalcante - EF, sem prejuízo de seu salário e 
demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895 
de 13 de novembro de 1984, a partir da 22 de maio de 2020. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de julho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -                   
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 2220/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P176984/2020. RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de 
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei 
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei 
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) 
BERNARDINO IVO DA SILVEIRA, matrícula nº 49538-01, Pro-
fessor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 28 de agosto de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2240/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P118711/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, 
parágrafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
SARA DE ALMEIDA SIQUEIRA, matrícula nº 125719-01, Médi-
co, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO, no período de 
24.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de setembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2247/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P907041/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, 
parágrafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
NADJA MARIA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 54704-03, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescen-
do à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente 
aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida na Célula do 
Complexo Integrado de Regulação - CECIR, no período de 
01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de setembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2253/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe