DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
tubro de 1995. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 9 de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 4783/88, de inte-
resse de HEMERSON FREDERICO C.LIMA SOARES, mat.: nº
32.675, cargo Professor Classe A-1, lotação: Secretaria de
Educação e Cultura do Município. Data de Admissão13.06.86.
RESOLVE CONCEDER: averbação. Período(s) 01.02.83 á
12.06.86 (Período prestado junto a Prefeitura Municipal de
Itaiçaba.). Tempo líquido 1228 dias, 03 anos 04 meses e 13
dias. Fundamentação legal O art. 121 ítem I, do Estatuto do
Funcionário Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela
Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As informações constantes na refe-
rida averbação estão de acordo com Certidão de tempo de
Serviços Fornecida pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba.
D.S.C. em 07.11.88. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRE-
TOR(A) DO O.C.P. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA
DO D.S.C.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0070/2020 – SEPOG - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal e
Defesa Civil de Fortaleza – GMF; CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas no art. 6º da Portaria nº 0061/2020 - SEPOG,
de 19 de agosto de 2020, publicada no DOM de 25/08/2020,
que estabeleceu as diretrizes para a concessão da Quarta
Promoção por Capacitação aos servidores integrantes daquele
PCCS. RESOLVE conceder Promoção por Capacitação aos
servidores constantes do anexo único desta Portaria, a partir de
1º de julho de 2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
9 de setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO DA PORTARIA Nº 0070/2020 – SEPOG
SEQ
MAT
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL/REFERENCIA
DE
PARA
01
106705-02 ALINE
DE
QUEIROZ
CLEMENTINO
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
02
106937-02 ALVARO
ARAÚJO
CRUZ
FERREIRA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
03
106674-02 AMANDA
SOUSA
DOS
SANTOS
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
04
112436-01 ANTÔNIO ADAILTON SILVA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
05
106526-02 DANIEL SOUZA DA SILVA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
06
111904-01 DARLIANA F DOS SANTOS
SOUSA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
07
106349-02 DAYANA KELLY PEREIRA
DA S ROCHA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
08
111887-01 ELENILDA
ANDRADE
SAMPAIO
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
09
106740-02 ELIZA NUNES CAVALCANTE
MAGALHÃES
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
10
106700-02 ELLEN
BRUNO
VASCONCELOS
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
11
111866-01 FERNANDO DIEGO ROCHA
DA SILVA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
12
56104-01
FRANCISCA FREIRE MATOS
SUBINSPETOR
1B 108
1B 208
13
112478-01 HERMINIA
HITHALA
WANESSA V LIMA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
14
111891-01 JOHN BRENO PEIXOTO DE
OLIVEIRA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
15
106436-02 MONICA REBECA COSTA
NUNES
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
16
106842-02 REUBER REIS CARNEIRO
SANTIAGO
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
17
73141-01
TIEGO MESQUITA SILVA
GUARDA
MUNICIPAL
1A 306
1A 406
18
106990-02 VÂNIA MARIA GOMES DA
SILVA DINIZ
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
19
76626-03
VLADIANA
CAPISTRANO
MONTE
GUARDA
MUNICIPAL
1A 102
1A 202
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 20/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA:
SLS
TERCEIRIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, situada à Rua
Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, representa-
da por seu Gerente Comercial o Sr. Victor Simão Bedê, CPF n°
007.514.943-56, brasileiro, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de
serviços n° 20/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 108/2016, por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 31/08/2020 a 30/08/2021, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P167003/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 108/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global com provisionamento permanecerá de R$ 8.235.048,12
(Oito milhões, Duzentos e trinta e cinco mil, Quarenta e oito
reais e Doze centavos), cujo pagamento será efetivado de
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho,
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente do presente termo aditivo correrá a conta da dotação
orçamentária abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122.
0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁU-
SULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº
20/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. Fortaleza, 27 de agosto de 2020. Assinam: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Victor Simão
Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO -
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/
SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTO
E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRA-
ÇÃO FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ n° 23.883.983/
0001-57, representado pelo Secretário Executivo Municipal das
Finanças, o Sr. George Veras Bandeira, CPF nº 699.496.463-
91, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
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