DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
TO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/ 
0001-30, representada por sua Secretária Executiva a Sra. 
Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: REAL SER-
VIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada à Rua Ildefonso Albano, 
nº 2783 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. 
Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 263.185.713-53, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo do contrato de serviços n° 02/2017, referente a 
contratação de empresa pessoa jurídica para execução dos 
serviços de terceirização de mão de obra nas categorias pro-
fissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 
139/2017, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o perío-
do de 28/08/2020 a 27/08/2021, por razões de interesse públi-
co, conforme Processo Administrativo nº P675229/2017. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações 
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão 
Eletrônico 139/2017. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá 
de R$ 13.777.702,92 (treze milhões, setecentos e setenta e 
sete mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos), 
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições 
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente 
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação 
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
Projeto/atividade 
23.901-04.122.0001. 
2016.0022, Elemento de Despesa 3.3.90.34 e 3.3.90.37, Fonte 
de Recurso 0.1.001.0000.00.01, do orçamento Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária – FIDAF. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 02/2017, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca 
da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, 
em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Fortaleza, 25 de agosto de 2020. 
Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - FUNDO DE INVESTIMENTO E 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 03/2017 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ 
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 06.978.936/0001-78 com sede na cidade de Fortale-
za, na Rua Carlos Vasconcelos, 1701 - Aldeota, representada 
pela sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sam-
paio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presen-
te termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do 
contrato de serviços n° 03/2017, referente a contratação de 
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas 
no anexo I do Pregão Eletrônico n° 336/2016, por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 01/09/2020 a 
31/08/2021, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P165004/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 336/2016. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global permanecerá de R$ 2.253.224,16 
(Dois Milhões, Duzentos e cinquenta e três mil, Duzentos e 
vinte e quatro reais e Dezesseis centavos), cujo pagamento 
será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláu-
sula sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da 
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções cole-
tivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente do presente termo aditivo correrá a conta 
da dotação orçamentária abaixo descriminada: Projeto/ativi-
dade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, 
Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº 03/2017, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 27 de agosto de 
2020. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 28/2019 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF n° 
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., inscri-
ta no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, situada na Rua Graciliano 
Ramos, n° 146 - Bairro de Fátima, CEP 60.415-050, Fortale-
za/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF 
n° 413.933.503-30, brasileira, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do con-
trato de serviços n° 28/2019, referente a contratação de empre-
sa pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização 
de mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo 
I do Pregão Eletrônico n° 266/2019, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 29/08/2020 a 28/08/2021, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P140058/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório    
de que cuida o Pregão Eletrônico 266/2019. CLÁUSULA           
TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor 
contratual global permanecerá de R$ 1.315.473,48 (Hum mi-
lhão, Trezentos e quinze mil, Quatrocentos e setenta e três 
reais e Quarenta e oito centavos), cujo pagamento será efeti-
vado de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta 
do contrato original, ficando resguardado o direito da CON-
TRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas 
de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁU-
SULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A 
despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação 
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 18.101.04. 
122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁU-
SULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº 
28/2019, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA