DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 27 de agosto de 2020. Assinam: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marília Lopes 
Cruz Rolim - ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - 
IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DO CEARÁ - UFC  E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRI-
TO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 01.10.2020 A 30.09.2021. RECURSOS: PRÓPIOS 
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADI-
TIVO: O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM - Ricardo César Xavier               
Nogueira Santiago. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. A IN-
TERVENIENTE - A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-
UFC, e o estagiário LUANNA RIBEIRO DO NASCIMENTO. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - 
IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O CENTRO UNIVERSI-
TÁRIO UNIFANOR  E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO. 
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA.         
PRORROGAÇÃO: 01.10.2020 A 30.09.2021. RECURSOS: 
PRÓPIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE ADITIVO: O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM - Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. A 
INTERVENIENTE - O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR, 
e o estagiário MARINETE SANTOS SOUSA. Izabel Sizina               
de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -              
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA – SECULTFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) 
FACULDADE CEARENSE – FAC E O(A) ESTAGIÁRIO(A) 
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO 
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 01.10.2020 a 30.09.2021. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA - CONCEDENTE - Antonio Gilvan Silva 
Paiva. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A(O) FACULDADE CEARENSE 
- FAC - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIA-
DA e o(a) estagiário(a) MARIA ESTELA FELIX DA SILVA. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - 
IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVERSIDADE ES-
TADUAL DO CEARÁ-UECE E O ESTAGIÁRIO ABAIXO 
SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MO-
DALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNE-
RADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO IN-
CENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. PRORROGAÇÃO: 01.10.2019 A 30.09.2021. RECUR-
SOS: PRÓPIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE ADITIVO: O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM - Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. A IN-
TERVENIENTE - A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
UECE, e o estagiário ANDRESSA MARIA DIOGO DA SILVA. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato n° 0841/86, de 18.08.1986, 
publicado no DOM de 20.08.1986, que suspendeu o contrato 
de trabalho firmado entre a Prefeitura e a servidora MARIA 
APARECIDA ARAÚJO CRISÓSTOMO, matrícula nº 14801-01, 
Professor Área Específica, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, quanto ao período, faz-se a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: a partir de 1° de fevereiro de 1986 e até 31  
janeiro de 1986, LEIA-SE: a partir de 1° de fevereiro de 1986 e 
até 31 de janeiro de 1987. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de               
setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
ATO Nº 0152/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P176701/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal LUZIRENE FONSECA MARTINS, ocupante 
do cargo de Professor, matrícula n° 86.683-01, admitida em 
17/08/2010, com carga horária de origem de 240 (duzentas e 
quarenta) horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação/Escola Municipal Castelo de Castro - EF, pelo 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de setem-
bro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 3283/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO