DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
920.0000.00.02 da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52. 
0.1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901. 
10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0206.1023.0002.44.90. 
30.0.1.920.0000.00.02 Desenvolvimento Institucional da Secre-
taria Municipal da Saúde – PROREDES. Data: Fortaleza – CE, 
02 de setembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Anderson 
Carlos Diniz Silva - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES 
ORTHOVIDA LTDA-EPP. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO 
Nº 
16/2019 
– 
SMS 
- 
PROCESSO 
Nº 
P214430/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 16/2019 – SMS, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A MOVIMENTO 
DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA – MISMEC (CNPJ. Nº 
00.804.975/0001-72). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula 
Sétima do Convênio nº 16/2019 – SMS para dar continuidade à 
execução das ações originalmente previstas nos termos, condi-
ções e estipulações indicados no Plano de Trabalho presente 
no Processo Administrativo P214430/2020, parte integrante do 
presente instrumento independentemente de sua transcrição.  
Da Vigência e da Prorrogação: Em razão deste aditivo fica 
prorrogado o Convênio nº 16/2019 - SMS por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 28 de agosto de 2020, de forma 
que seu término dar-se-á em 28 de agosto de 2021. Da Dota-
ção Orçamentária: Os recursos financeiros necessários à exe-
cução deste instrumento obedecerão a seguinte classificação 
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.50.39.0.1. 
214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde – Rede Própria. Da Ratificação: 
Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes do presente Termo Aditivo per-
manecem em vigor e obrigando os partícipes, conforme origi-
nalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e MOVIMENTO INTEGRADO DE 
SAÚDE MENTAL COMUNITÁIRA. 
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ERRATA AO CONTRATO Nº 319/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P148489/2019 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de  
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de 
dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a assinatura do Contrato Admi-
nistrativo nº 319/2020–SMS na data de 28 de julho de 2020 e publicado no DOM na data de 05 de agosto de 2020; CONSIDERANDO 
que o referenciado instrumento tem por objeto a aquisição de medicamentos injetáveis (parte III), para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza; CONSIDERANDO o pronunciamento da Coordenadoria de Redes Pré-Hospitalar e Hos-
pitalar – COREPH/SMS, às fls. 213, nos autos do Processo Administrativo nº P148489/2020, o qual informa que em razão do Hospital 
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Maia-HIF está sendo gerido pela Associação Paulista para o Desenvol-
vimento da Medicina - SPDM, não há interesse na aquisição dos quantitativos previstos para o mesmo conforme registrado no nexo 
Único ao Contrato nº 319/2020-SMS. RESOLVE: RETIFICAR o Contrato nº 319/2020-SMS e, consequentemente, o seu respectivo 
Extrato, nos seguintes termos: I – Na Cláusula Quinta que trata do valor do Contrato nº 319/2020-SMS: ONDE SE LÊ: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 132.751,23 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e um  reais  e vinte e três centavos), 
sem direito a reajustes, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93. LEIA–SE: O valor contratual global importa na quantia de R$ 132.244,03 
(cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos), sem direito a reajustes, conforme art. 65 da Lei nº 
8.666/93. II - O Anexo único Ao Contrato nº 319/2020–SMS passa a ter a seguinte composição:  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permanecem inalterados os demais termos do Contrato da Administração nº 319/2020–SMS não retificados pelo presente instrumen-
to. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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ERRATA AO CONTRATO Nº 320/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P148489/2019 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de  
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº. 11.753, de 06 de