DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
no Parecer Jurídico nº 091/2020/ASJUR/SCSP. DO OBJETO:
O presente ADITIVO objetiva o reequilíbrio econômico finan-
ceiro e a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº
12/2017 que se refere à prestação de serviço do tipo central de
atendimento telefônico e eletrônico, permitindo recepção, en-
caminhamento e tratamento de demandas oriundas da popula-
ção residente ou de passagem em fortaleza, compreendendo o
fornecimento de recursos humanos (pessoal capacitado) para
atendimento telefônico e eletrônico ativo / receptivo, infraestru-
tura tecnológica (call center, integração computador-telefone)
possuir tecnologia voip para possível ampliação do serviço e
ferramenta de software que viabilize o registro e encaminha-
mento das demandas integrado ao sistema de protocolo único -
SPU, oracle rightnow e outros sistemas internos da PMF, utili-
zando o telefone e a internet como meios de comunicação com
o público em geral, sendo todo o serviço realizado nas depen-
dências da contratada, dotada de recursos necessários à reali-
zação do trabalho. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorroga-se o
presente contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
18 de setembro de 2020 até 17 de setembro de 2021. DO VA-
LOR: Este contrato tem como valor global da franquia, para 12
(doze) meses, com o reajuste mensal do INPC de julho/2020
de 0,44 e no acumulado no ano de 1,0269425 o total de
R$ 11.400.141,60 (Onze milhões, quatrocentos mil, cento e
quarenta e um reais, sessenta centavos) e preços unitários os
seguintes valores:
ESPECIFICAÇÃO
QTD
PREÇO MÁXIMO (R$)
UNITÁRIO
MENSAL
ANUAL
Contratação de Posições de
Atendimento (PA's) para o
processo de teleatendimento,
funcionando
em
2
(dois)
turnos de 6 (seis) horas, nos
horários de 7:00 às 13:00 e
de 13:00 às 19:00.
35
R$ 15.367,03
R$ 537.846,05
R$ 6.454.152,60
Contratação de Posições de
Atendimento (PA's) para o
processo de teleatendimento,
funcionando em 4 (quatro)
turnos de 6 (seis) horas, nos
horários de 7:00 às 13:00, de
13:00 às 19:00, de 19:00 às
1:00 e de 1:00 às 7:00.
8
R$ 38.417,58
R$ 307.340,64
R$ 3.688.087,68
Contratação de ferramenta de
Software que viabilize o
registro e encaminhamento
das demandas integrado ao
Sistema de Protocolo Único -
SPU
1
R$ 104.825,11
R$ 104.825,11
R$ 1.257.901,32
TOTAL (R$)
R$ 950.011,80
R$ 11.400.141,60
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes correrão por conta da dotação orçamentária abaixo descri-
minada, do orçamento vigente da SCSP: Dotação Orçamentá-
ria: 19101 24 131 0001 2006 0001 MANUTENCAO DA CEN-
TRAL DE ATENDIMENTO - Elemento de Despesa: 339039 e
449039 - Fontes: 0.1.001.0000.00.01. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato Ori-
ginal. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS e o Sr. José Augusto Fiúza Porto - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA BUREAU TECNOLOGIA
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 13.659/2015, com
base no parecer nº 012608/2020 da ASJUR/SDHDS, e com
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
P169640/2020, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto
é a locação do imóvel localizado à Rua Almirante Barroso, nº
521 e 531, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza - CE, destinado a
instalação e funcionamento do Centro de Higienização, no valor
mensal de R$ 22.320,00 (cinco mil e trezentos reais) e valor
global de R$ 267.840,00 (duzentos e sessenta e sete mil, oito-
centos e quarenta reais), realizado entre a Secretaria Municipal
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS,
CNPJ nº 08.991.232/0001-60, como Locatária e PLANOS
TÉCNICOS DO BRASIL, como Locador. Fortaleza-CE, 08 de
setembro de 2020. Marcelo Nogueira Cruz - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 087/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 8.087,
de 30 de outubro de 1997, com a Lei complementar Municipal
n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o Decreto Munici-
pal n° 14350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combinados com os
arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014 – Publicado no DOM de 11.02.2014, e de
acordo com o Orçamento vigente, por meio da seguinte classi-
ficação orçamentária: Projeto/Atividade nº 04.333.0001.2016.
0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, Fonte de Recursos nº
1001.0000.0001. RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada
através do Processo Administrativo nº P475750/2016, em favor
da Universidade Federal do Ceará (UFC), contratada para
cessão de espaço público para a realização da Seleção Pública
regido pelo Edital nº 33/2016 – SMS, na forma estabelecida no
Contrato nº 05/2016 – DICES, cujo valor alcança o montante de
R$ 9.599,87 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e
oitenta e sete centavos). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se.
Fortaleza, 19 de agosto de 2020. Antônio Costa Silva -
PRESIDENTE DO IMPARH.
*** *** ***
PORTARIA Nº 088/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 8.087,
de 30 de outubro de 1997, com a Lei complementar Municipal
n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o Decreto Munici-
pal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combinados com
os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014 – Publicado no DOM de 11.02.2014, e de
acordo com o Orçamento vigente, por meio da seguinte classi-
ficação orçamentária: Projeto/Atividade nº 04.333.0001.2016.
0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, Fonte de Recursos nº
1001.0000.0001. RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada
através do Processo Administrativo nº P475765/2016, em favor
da Universidade Federal do Ceará (UFC), contratada para
cessão de espaço público para a realização da Seleção Pública
regulada pelo Edital nº 34/2016, na forma estabelecida no Con-
trato nº 04/2016 – DICES, cujo valor alcança o montante de
R$ 4.875,40 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e
quarenta centavos). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. Forta-
leza, 19 de agosto de 2020. Antônio Costa Silva - PRESI-
DENTE DO IMPARH.
*** *** ***
ERRATA - O PRESIDENTE DO IMPARH, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei
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