DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 319/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P490027/2018, de 27 de Dezembro de 2018.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/12/2018, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO NOME....: ANTONIA ZILDA DO NASCIMEN-
TO. MATRÍCULA.....: 11878-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 -
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006;
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº
9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.989,14
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
4.989,14
107
ANUENIO
34
-
-
R$
1.696,31
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
997,83
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
7.683,28
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 352/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P716851/2017, de 06 de Junho de 2017.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 06/06/2017, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO NOME....: JUVINA FONTENELE TELES.
MATRÍCULA.....: 67152-01. CARGO.: 521 - CIRURGIAO DEN-
TISTA PSF. REFERÊNCIA...: I - 011. ÓRGÃO....: 0010 - SMS.
TIPO DE APOSENTADORIA..: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA .
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c Art. 113 da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991); Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de
06.12.2007; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; art. 1º
do Decreto nº 11178, de 22.04.2002.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
2.965,91
54
GRAT. ATV. AREA
DIST. - SF
-
-
-
R$
711,65
52
GRAT. INC. NIVEL
SUPERIOR
-
-
-
R$
2.277,13
53
GRAT. INC. ATV.
AREA RISC. SF
-
-
-
R$
1.232,79
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
593,18
164
GRAT.
TITULA-
ÇÃO ACADEMICA
50
-
-
R$
1.482,96
107
ANUÊNIO
6
-
-
R$
177,95
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
9.441,57
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: R$
8.556,55
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$
8.556,55
Os proventos serão calculados equivalentes a média aritmética
simples dos 80% maiores salários do preíodo contribuitivo,
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 19 de agosto de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 357/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P767442/2017, de 11 de Julho de 2017. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de
11/07/2017,
com
base
na
legislação
indicada.
QUALIFICAÇÃO NOME....: MARIA LUCIA COE GIRAO. MA-
TRÍCULA.....: 1727701. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2006;
art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84,
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de
04.04.2012; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.989,14
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
4.859,52
107
ANUENIO
35
-
-
R$
1.700,83
9
GRAT. REPR. INC.
DNS 3
-
-
-
R$
2.277,09
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
971,90
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
9.809,34
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de agosto de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00150/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P156807/2020. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. FLÁVIA DOS
SANTOS MOREIRA CPF 013.441.723-26 e para a menor a
qual
representa YASMIN
FUJITA
DOS
SANTOS
CPF
062.642.463-10, a este enquanto não atingir a idade regula-
mentar, através de seu procurador WASHINGTON WILLEM
MENDES DE SANTANA, viúva e filha respectivamente, depen-
dentes do segurado falecido deste instituto, o Sr. JUSAKU
FUJITA GOMES CPF 235.702.453-49, Matrícula 15029.01,
cargo de Agente administrativo / B1 - 027, Lotado na Secretaria
Executiva Regional III –SER III, a partir de 05.06.2020, com
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem
como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007
c/c art. 4º da Lei 9891 de 04.04.2012. Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. A pensão da companheira e da filha menor orçou
R$ 1.513,60 (Hum mil, quinhentos e treze reais e sessenta
centavos), em virtude da Lei Municipal N° 10.989 de 17 de
fevereiro de 2020, a pensão passou a orçar em R$ 1.578,84
(Hum mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro
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