DOMFO 14/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22
centavos), sendo rateada para cada dependente R$ 789,42
(Setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos)
mensais. Devendo ser pago para cada dependente R$ 657,75
(Seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centa-
vos), totalizando em R$ 1.315,50 (Hum mil, trezentos e quinze
reais e cinquenta centavos) referente ao mês de junho de 2020,
conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.263,07
061
GEAD Lei 9277/2007
art.46
10
126,31
107
Anuênio
15
189,46
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.578,84
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 03 de setembro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00200/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P192171/2020.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
IZABEL LUCILEIDE MENDES, CPF 433.803.603-68, esposa
e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
GERALDO JACKSON BRUNO PINHEIRO CPF 119.764.703-
15, Matrícula 8258.01, cargo de Tec. Fisc. Higiene e Saúde
Pública – III/002, lotado na Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS, a partir de 20.07.2020, com fundamento art. 40
da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Decreto 12.945/2012, art. 6°.
Processo n° 1141/90 – 1ª Vara da Fazenda Pública de fortaleza
– Ce. A pensão da viúva orçou em R$ 7.969,22 (Sete mil, no-
vecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) com
base no art 40 § 7 inciso II CF/88, passou a orçar em
R$ 7.408,77 (Sete mil, quatrocentos e oito reais e setenta e
sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 2.469,50 (Dois
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centa-
vos) referente ao mês de julho/2020, conforme cálculo pro-rata.
Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
2.748,06
105
Insalubridade
20
549,61
321
GEFAE
1.116,41
388
Vant.
Pessoal
Reajustável
3.555,14
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
7.969,22
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0154/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 05.11.2019, no
percentual de 15% (quinze por cento), sobre vencimento base
do(a) servidor(a), MARIA GIOVANIA DA CUNHA SALES, matri-
cula N° 84068-01, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme
Processo Administrativo N° P937086/2019. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 07 de julho
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 272/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo N°
P365028/2018, de conformidade com o art. 3°, inciso VII do
Decreto n° 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014, e no
art. 1° do Decreto n° 14.055, de 12/07/2017, DOM de
19/07/2017. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente à
importância de R$ 23.651,34 (vinte e três mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), referente à
folha suplementar (Portaria n° 91/2018 – Gratificação de Quin-
quênio – DOM de 20/04/2018) em favor de LIANA MATIAS
COSTA JUNIOR, titular da matrícula n° 12.264, ocupante do
cargo/função de ASSISTENTE SOCIAL; devendo a despesa
correr por conta da dotação orçamentária de n° 19.206.18.122.
0001.2195.0052, elemento de despesa 31.90.11 (Despesas de
Exercícios Anteriores), sequencial 17, fonte 1.001.0000.00.01,
alocada ao vigente orçamento da URBFOR, conforme discrimi-
nação dos valores abaixo:
REFERENTE
VPR
GRAT.NATALINA
TOTAL
ANO 2014
R$ 2.760,75
R$ 435,91
R$ 3.196,66
ANO 2015
R$ 5.851,43
R$ 474,44
R$ 6.325,87
ANO 2016(1)
R$ 1.059,67
R$ 0,00
R$ 1.059,67
ANO 2016(2)
R$ 5.474,91
R$ 529,83
R$ 6.004,74
ANO 2017
R$ 6.534,57
R$ 529,83
R$ 7.064,40
TOTAL
R$ 21.681,33
R$ 1.970,01
R$ 23.651,34
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 03 de setembro de
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE
DA URBFOR.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 83/2020
Dispõe acerca de deferimento
de inscrição de entidade junto
ao CMAS-Fortaleza
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