DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 02536176/2020 e no Parecer Jurídico nº. 271/2020.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Instrumento nº 148/2017, que tem por objetivo incrementar a produção de Leite por meios de práticas de Manejo Reprodutivo, Alimentar e
Manejo Sanitário de Bovinos leiteiros, por mais 123 (cento e vinte e três) dias, que serão contados a partir do dia 30/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 148/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSI-
NATURA:20 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal,FRANCISCO SOTERO RODRIGUES GUILHERME,Associação Comunitária de Lagoa do Teodósio, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº053/2016
ESPÉCIE:3ºTERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RAMALHETE, PARA O FIM NELE INDICA-
DO,FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018 e
suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de
2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011 e informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº. 01716162/2020 e no Parecer Jurídico nº. 222/2020.OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
a prorrogação da vigência do Instrumento nº 053/2016, que tem por objetivo a construção de galpão para fábrica de ração, aquisição de equipamentos
para aumento da área cultivada e fortalecimento da produção, por mais 68 (sessenta e oito) dias, que serão contados a partir do dia 23 de fevereiro de 2020.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 148/2017ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.DATA DA ASSINATURA:19 de fevereiro de 2020,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA
e o Representante Legal, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RAMALHETE SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº109/2017
ESPÉCIE:3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA I, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDA-
MENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações
posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo
Administrativo nº. 10931680/2019e no Parecer Jurídico nº. 2296/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do instrumento n°. 109/2017, cujo objetivoé Investimento em obra, equipamentos e serviços para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura conforme o
plano de trabalho,por mais 122(cento e vinte e dois) dias, contados a partir do dia 31/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de
fomento SDA Nº 109/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, CÍCERA DANIELA ARAÚJO DA
SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA I SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE - no uso
de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da Lei Nº 13.779, de 6 de Junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, de 8 de Junho de 2006,
RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 30% (Trinta por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do emprego
público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, JOSIAS FARIAS NETO - matrícula nº 001585.1-8, Mestre em Planejamento e
Políticas Públicas - enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a partir de 27 de Dezembro de 2019. EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 7 de fevereiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordi-
nária que se realizará dia 18/09/2020, às 9:oo(nove) horas, na sede da mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº , Distrito Industrial I, Maracanaú,
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)
ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO c)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIE-
DADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 09 de setembro de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0086/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO;; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC;; III - ENDEREÇO: RUA 25
DE MARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ;; IV - CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE IMÓVEL LTDA; V - ENDEREÇO: RUA
ARMANDO MONTEIRO Nº337, VILA UNIÃO - FORTALEZA, CEARÁ;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, LEI Nº 8.666/1993;; VII-
FORO: FORTALEZA, CEARÁ; ; VIII - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GUARDA BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA JUCEC;; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 DOZE MIL REAIS PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS;; X - DA VIGÊNCIA: 03/04/2020 A 02/04/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO;; XII - DATA: 02/04/2020;; XIII - SIGNATÁRIOS:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) e DANIELLE DA FROTA MOURÃO MENDES (CONTRATADA -
MEUBOX).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº361/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, considerando o resultado da seleção de estágio no serviço público, RESOLVE
autorizar a PRORROGAÇÃO de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário LUCAS BARBOSA PASSOS, matrícula 300100 9 4, concernente ao curso de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº203 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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