DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Direito para atuação na Procuradoria Jurídica desta Agência, na importância mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade, pelo 
prazo de 01 (um) ano a partir de 05 de Agosto de 2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0246/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01589942/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXER-
CÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) RICARDO PEREIRA LEMOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível F, matrícula(s) nº 30350111, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ENSINO DE HISTORIA - PROFHISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de forma parcial, correspondente a 
50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 05 de Março de 2020 a 02 de Julho de 2020, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0444/2020-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Fevereiro/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020. 
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0444/2020-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
803492-1-1
ANTONIO CAMILO DE PAULA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2020
29/02/2020
12
15.0
180.0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0445/2020-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar 
nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Janeiro/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020. 
RITA DE CÁSSIA TAVARES COLARES
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0445/2020-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
765620-1-6
ANA TALITA DA SILVA BEZERRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2020
10/01/2020
3
15.0
45.0
*** *** ***
PORTARIA Nº0446/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0446/2020-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
979306-7-8
ALANA ERIKA BASTOS DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
13/07/2020
31/07/2020
15
15,00
225,00
2
478457-1-8
ALINE ALICE SILVA CORDEIRO
Professor
30/03/2020
30/04/2020
21
15,00
315,00
3
480078-1-3
JENILSON SOUSA NOGUEIRA
Professor
17/06/2020
31/07/2020
33
15,00
495,00
4
301771-1-8
JOSE BRITO DA SILVA FILHO
Assistente Técnico DAS-2
07/01/2020
31/01/2020
29
15,00
435,00
5
979305-3-8
MARIA CARLA JANAINA 
FENELON PINHEIRO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
07/07/2020
31/07/2020
19
15,00
285,00
6
979305-5-4
MARIA TATIANE DE OLIVEIRA
Secretário Escolar DAS-2
07/07/2020
31/07/2020
19
15,00
285,00
7
979306-6-X
MARLY SERAFIM DE SOUSA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
13/07/2020
31/07/2020
15
15,00
225,00
8
303339-1-8
NAIANA CARDOSO SILVA
Professor
22/06/2020
30/09/2020
49
15,00
735,00
9
479539-1-X
RAFAELA OLIVEIRA 
DA SILVA MAIA
Professor
01/05/2020
31/05/2020
21
15,00
315,00
10
979306-5-1
SUYANE BARBOSA DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
13/07/2020
31/07/2020
15
15,00
225,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0447/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0447/2020-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
302005-1-9
ANTONIO ROMERO SIQUEIRA DODOU
Professor
01/09/2020
30/09/2020
21
15,00
315,00
2
302580-1-0
FELYPE FORTE DE ARAUJO
Professor
01/09/2020
30/09/2020
21
15,00
315,00
3
159746-1-3
FRANCISCO CARLAILE 
BATISTA VASCONCELOS
Professor
01/09/2020
30/09/2020
21
15,00
315,00
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020