DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 05558510/2020,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57,§1º,
I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por
objetivo à contratação por lote de empresa para a execução do remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas;; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 360
(trezentos e sessenta) dias, a partir de 13 de outubro de 2020 até 07 de outubro
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 31 DE AGOSTO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA
LIMA FILHO- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Alessandro Chagas de Feitas,
2.Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 09 de setembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019/PROCESSO
N°05761243/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG
nº 95010032734 SSPDS/CE, e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2019, publicado no D.O.E de
05.09.2019, de acordo com o Processo nº 05761243/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato,
que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no LOTE 01 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços de alimentação conforme a Cláusula Quinta, que
trata do valor e do reajustamento do preço ao Contrato é estimado em R$
474.120,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e vinte reais)), não
restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020e IG nº 1072904 constante
dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a
vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 03
de setembro de 2020 até 02 de setembro de 2021, podendo ser rescindido o
contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade
de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA
seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa
exarada no DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020
e IG nº 1072904 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
17 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contra-
tada . TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Alana Fernandes. Fortaleza
08 de setembro de 2020 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019/
PROCESSO Nº05756835/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 114/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA,
localizada na Rua Arraial Zeze, nº 149, A, Terréo, Bairro: Putiu, Quixada/
Ce – CEP: 63.900-000. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ
FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 20060001228414 – SSP/CE, e do CPF nº 027.885.573-37, residente e
domiciliado em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 114/2019, publicado no D.O.E de 09.09.2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade a supressão de valor, conforme foi acordado entre a
SEDUC e a Empresa Contratada, ao contrato, que tem por objetivo o serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das
Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no LOTES 02, 06, 07 e 10 do Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, terá uma redução de
valor em virtude da redução do fornecimento de merenda escolar, estimado
em de R$ 517.320,00 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais)
perfazendo um percentual de aproximadamente 24,4% (vinte e quatro, vírgula
quatro por cento), do valor atual do Contrato, passando de R$ 2.122.200,00
(dois milhões, cento e vinte e dois mil e duzentos reais) para R$ 1.604.880,00
(um milhão, seiscentos e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), conforme
CI 444 de 23 de julho de 2020, exarada pela COESC, às fls 03-05 dos autos;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original; XII - DATA: 17 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , LUIZ FELIPE
SOUSA MIRANDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito,
2. Alana Fernandes. Fortaleza 08 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2019/
PROCESSO N°05761189/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG
nº 95010032734 SSPDS/CE, e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2019, publicado no D.O.E de
09.09.2019, de acordo com o Processo nº 05761189/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato,
que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
Grupo: 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços de alimentação conforme a Cláusula Quinta, que
trata do valor e do reajustamento do preço ao Contrato é estimado em R$
546.480,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), não
restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020e IG nº 1072835 constante
dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a
vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 03
de setembro de 2020 até 02 de setembro de 2021, podendo ser rescindido o
contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade
de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA
seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa
exarada no DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020
e IG nº 1072835 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
17 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contra-
tada . TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Alana Fernandes. Fortaleza
08 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2019/PROCESSO
Nº05760476/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 142/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ANA MARIA GOMES BRITO - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 00148457/0001-48, com sede na Rua Eliseu Oriá, nº 1385, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.833-165 doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por seu representante legal a Sra. ANA MARIA GOMES
BRITO, brasileira, casada, portadora do RG nº 330856 SSP-CE e CPF sob o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº203 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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