DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO (DOCE SOLERO),; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO
DO CEARÁ - SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: PAMELA
CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO (DOCE SOLERO); V - ENDEREÇO: Rua 5, nº 169, CEP: 60.762-655, Conjunto Pequeno Mondubim, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, II c/c §1º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo nº 05581415/2020.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 25 de agosto de 2020 até 25 de agosto de 2021.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.496,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.;
XII - DATA: Fortaleza (CE), 24 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV e
Pamela Caroline de Almeida Solero - REPRESENTANTE LEGAL (DOCE SOLERO) .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019 - PRÉ-RESERVA Nº 1073421
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2019, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV E A EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR – ME (GRUPO SECT); II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista,
CEP 60.861-211, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME (GRUPO SECT); V - ENDEREÇO:
Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº 2532, José de Alencar, CEP 60.830-055, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo
Administrativo nº 05820053/2020.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do
Contrato nº 052/2019 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de setembro de 2020, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava, renovando-se
os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, no valor de R$ 25.467,96 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e
noventa e seis centavos). O presente Contrato tem por objeto o serviço de dedetização e desratização no Estádio Arena Castelão e Secretaria do Esporte e
Juventude – SEJUV (Pregão Eletrônico n° 20190004/SEJUV). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.467,96 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: Fortaleza (CE), 25 de agosto
de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude E Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - REPRESENTANTE
LEGAL Grupo SECT.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º semestre/2020, composto das receitas e despesas da
Administração Direta e Indireta do Estado, em valores mensais, de acordo com o artigo 211, da Constituição Estadual.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
1º SEMESTRE / 2020
Demonstrativo da Receita Orçamentária Consolidado
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
PREVISÃO
ATUALIZADA
DE 2020
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Receitas Correntes
2.435.213.307,56
2.271.061.223,73
1.880.191.190,78
1.874.750.766,35
1.706.385.616,91
2.167.142.175,63
26.503.487.378,03
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA
1.520.823.985,99
1.160.702.504,38
1.101.428.544,74
880.701.224,03
764.115.452,77
985.916.283,64
15.174.083.338,52
CONTRIBUIÇÕES
55.249.071,85
60.745.727,01
62.130.735,76
70.262.736,72
78.359.066,46
78.805.265,31
846.161.017,00
RECEITA PATRIMONIAL
23.969.233,61
22.294.019,22
21.756.946,12
15.422.820,75
24.456.380,75
19.953.797,91
400.469.135,00
RECEITA DE SERVIÇOS
8.315.283,74
23.622.566,65
14.990.463,25
16.714.187,45
30.425.965,70
17.721.955,19
236.935.418,32
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
776.615.789,20
956.467.507,63
641.257.371,95
695.581.668,24
780.749.424,04
1.027.854.941,51
9.150.362.533,19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
50.239.943,17
47.228.898,84
38.627.128,96
196.068.129,16
28.279.327,19
36.889.932,07
695.475.936,00
Receitas de Capital
11.763.921,60
737.307,11
193.402.040,75
105.614.090,32
814.531.468,42
87.172.799,45
3.207.417.168,88
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.757.459,73
0,00
193.003.852,21
94.155.819,37
806.137.537,53
29.477.163,83
2.490.835.255,37
ALIENAÇÃO DE BENS
5.910,50
45.989,00
9.555,00
57.110,00
12.090,00
0,00
186.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
7.000.551,37
691.318,11
388.633,54
8.956.651,89
8.381.840,89
57.695.635,62
716.395.113,51
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
2.444.509,06
0,00
0,00
0,00
Receitas Intraorçamentárias
90.847.973,37
105.422.429,23
103.442.544,97
105.300.960,52
107.564.697,98
108.827.418,50
1.514.183.139,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA
646,52
3.614,22
2.168,54
875,49
484,90
3.748,91
22.005.959,00
CONTRIBUIÇÕES
89.164.518,88
102.096.873,00
101.420.210,39
103.777.894,93
103.378.399,22
102.562.037,48
1.420.584.116,00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.681.686,52
299.203,79
1.459.252,51
960.296,12
2.762.304,47
3.894.395,53
56.551.658,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.121,45
3.022.738,22
560.913,53
561.893,98
1.423.509,39
2.367.236,58
14.641.406,00
TOTAL GERAL:
2.537.825.202,53
2.377.220.960,07
2.177.035.776,50
2.085.665.817,19
2.628.481.783,31
2.363.142.393,58
31.225.087.685,91
Fonte: S2GPR, CECOG/COPAC 08/09/2020 15:31
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO
ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º SEMESTRE /2020, SEMESTRE: JANEIRO Á JUNHO
Demonstrativo da Despesa Orçamentária Consolidado
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
DE 2020
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
DESPESA CORRENTE
1.548.972.936,53 1.787.958.753,95 2.102.963.662,92 1.872.094.390,72 1.729.061.899,43 1.884.832.764,60
25.611.715.043,79
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.002.772.308,86 1.009.656.674,58 1.033.320.762,35 1.020.951.829,20
998.457.761,10
1.042.788.524,72
13.512.907.078,10
APLICAÇÕES DIRETAS
900.801.067,09
907.387.516,60
928.737.485,45
916.948.798,78
895.726.606,54
939.013.397,04
12.098.720.441,70
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
101.971.241,77
102.269.157,98
104.583.276,90
104.003.030,42
102.731.154,56
103.775.127,68
1.414.186.636,40
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
41.903.482,98
78.171.182,18
36.196.598,91
60.857.500,72
55.240.125,68
30.314.393,45
608.793.045,19
APLICAÇÕES DIRETAS
41.903.482,98
78.171.182,18
36.196.598,91
60.857.500,72
55.240.125,68
30.314.393,45
608.793.045,19
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
504.297.144,69
700.130.897,19
1.033.446.301,66
790.285.060,80
675.364.012,65
811.729.846,43
11.490.014.920,50
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
0,00
67.934,57
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
459.656.225,10
304.621.365,39
337.646.741,01
230.079.401,14
156.497.513,16
230.918.894,24
4.029.312.857,40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº203 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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