DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº278/2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020 
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Juazeiro do Norte
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Juazeiro do Norte
NEILIANE MARIA BRAGA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2019 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO 
CUSTÓDIO;  V - ENDEREÇO: residente e domiciliado na cidade de Mombaça-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, 
modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 05106806/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato 
de Locação do Imóvel situado naRua João Jaime Benevides, nº 446 – Bairro Centro – Mombaça-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto 
de Trânsito do DETRAN, por 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 08 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO CUSTÓDIO- Proprietário do imóvel 
de MOMBAÇA-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº29/2020 
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE.  CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 
OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do cedente à Prefeitura Municipal de Quixadá de 2 (duas) Caminhonetes MMC L200, patrimônios 17768 e 
17303, especificados no anexo único deste instrumento.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 02387464/2020, no artigo 116, c/c artigo 17, §2°, inciso 
I da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013.  VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura 
com prazo até 31 de dezembro de 2023.  FORO: Fortaleza.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 08 de setembro de 2020.  SIGNATÁRIO: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE. JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES- Prefeito Municipal de Quixadá.  DETRAN/CE , 
em Fortaleza , 08 de setembro de 2020. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 042/CEGÁS/2020 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: 
aquisição de licenças da solução de produtividade Microsoft Office 365 E3 e 20 licenças do Microsoft Project Professional Online, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200013/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de 
Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será 
de 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais) pagos em na primeira 
quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes dos recursos 
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Carlos Alberto Moreira (VIXBOT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2015 
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, 825, Victor 
Konder, Blumenau/SC;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e VIPROC 05633741/2020;  VII- FORO: Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) o prazo de vigência do contrato, passando de 25 de julho de 2020 para 24 de julho de 2021;  IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da prorrogação da vigência, o presente aditivo tem repercussão financeira de R$ 6.998,76 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais e 
setenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) contados de 25 julho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 24 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Pela Contratante: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia; e 
pela Contratad: Gilvanio Ballman, representante legal. 
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 12/METROFOR/2020 
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR CONTRATADA: ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E 
SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Serviço de locação, com instalação, de “sistema de rastreamento veicular”, via satélite, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20200004/METROFOR/DGE, Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitação e Contratos da METROFOR, e leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 16.446,24 dezesseis mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos, pagos em conformidade ao edital e à proposta da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela Contratada: Fernando 
Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial e pela Contratada: Joana Fiúza de 
Araújo Santana, representante legal. 
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 19/2020 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para RECUPERAÇÃO/RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO AMBIENTAL MANGUE PEQUENO 
EM ICAPUÍ, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20190001 – SEMA e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, 
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020