DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) Meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 503.645,73 quinhentos e três mil, seiscentos 
e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541
.724.11376.04.449051.61600.1 e 57100001.18.541.724.11376.04.449052.61600.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio ambiente e Iramilton Gurjão Cardoso - Representante Legal da IGC Empreedimentos.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA 
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº021/2020 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizarem uma visita ao Instituto de Meio Ambiente - IEMA, em VITÓRIA - ES., para elaboração/formalização do Termo de Cooperação Técnica, acerca 
do monitoramento da qualidade do ar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da SEMACE, sendo que as passagens aéreas serão custeadas pela Energia Pecém.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lincoln Davi Mendes de 
Oliveira/000551-1-5
Gestor Ambiental
IV
04 a 06.02.2020
Fortaleza/Vitória/
Fortaleza
2.5
166,49
40%
582,72
166,49
749,21
Gustavo Amorim Studart 
Gurgel/000033-1-X
Gerente da Gerência de 
Análise e Monitoramento, 
símbolo DNS-3
III
04 a 06.02.2020
Fortaleza/Vitória/
Fortaleza
2.5
189,25
40%
662,38
189,25
851,63
Francisco Alexandre 
Rocha Pinto/000071-1-0
Químico Industrial
IV
04 a 06.02.2020
Fortaleza/Vitória/
Fortaleza
2.5
166,49
40%
582,72
166,49
749,21
 
*** *** ***
PORTARIA Nº090/2020 - O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 2020 .  SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2020, 24 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
20
300,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
20
300,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
20
300,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
20
300,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
20
300,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
20
300,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
20
300,00
Francineide Alves da Silva
Auxiliar de Serv. Gerais
000271-1-1
15,00
20
300,00
Iradi Araújo de Oliveira
Desenhista
000272-1-9
15,00
20
300
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
20
300,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
20
300,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
20
300,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
20
300,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
20
300,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
20
300,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
20
300,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
20
300,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
20
300,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
20
300,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
20
300,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
20
300,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
20
300,00
Dávila Silva Pontes Martis
Ariculador
300124-1-0
15,00
20
300,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
20
300,00
Emanuelle Leitão Barros Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
20
300,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
20
300,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
20
300,00
Italo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
20
300,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
20
300,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
20
300,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
20
300,00
Waslley Mciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
20
300,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
20
300,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
20
300,00
Patrícia Nara Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
20
300,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
20
300,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
20
300,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
20
300,00
Alberto Magno Perdigão Silveira
Assessor Técnico
300145-1-0
15,00
20
300,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
20
300,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Articulador
300153-1-2
15,00
20
300,00
Erick Marcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
20
300,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
20
300,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
20
300,00
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020