DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            coordenar e manter o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e criar, desenvolver e manter programas para execução das medidas socioeducativas 
de Semiliberdade e Internação; CONSIDERANDO que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) é o órgão gestor 
do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia pelo Novo 
Coronavírus (COVID-19), havendo uma rápida evolução do número de casos no Brasil, sendo confirmado no Estado do Ceará, no dia 15 de março, com 
um considerável aumento de casos desde então; CONSIDERANDO as medidas que vem sendo adotadas, nesse sentido, no âmbito dos poderes públicos do 
Estado, em que diversos órgãos estão suspendendo suas atividades, salvo as de caráter essencial; CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 
33.510, de 16 de março de 2020, decretando situação de emergência em saúde e dispondo sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana 
pelo Novo Coronavírus, no qual, em seu art. 3º, inciso V, informa a suspensão, por 15 (quinze) dias, da “visitação em unidades prisionais ou de internação 
do sistema socioeducativo do Estado”; CONSIDERANDO a necessidade iminente de preservar a saúde dos socioeducandos e colaboradores que laboram 
nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado; RESOLVE:                                                    
Art. 1º Instituir o Plano de Contingência para Infecção do Novo Coronavírus no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado do 
Ceará, a fim de informar as recomendações técnicas para o desenvolvimento e a estruturação de uma vigilância que objetiva atualizar, informar e orientar 
os profissionais atuantes nos Centros de Atendimento Socioeducativos e os socioeducandos, quanto aos aspectos epidemiológicos e medidas de prevenção 
e controle do novo Coronavírus (2019-nCoV), com vistas a alertar a possível ocorrência de casos confirmados da doença no Estado do Ceará, nos termos 
do Anexo Único desta Portaria.                                                                                                                                      
Art. 2º Esta Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo realizará a divulgação e a correspondente atualização do Plano 
de Contingência para Infecção do Novo Coronavírus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 17 de março de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº50/2020
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAS)
PLANO DE CONTINGÊNCIA
PARA INFECÇÃO DO NOVO
CORONAVÍRUS (2019-nCoV)
Fortaleza/CE
Março/2020
FICHA CATALOGRÁFICA
Camilo Santana
GOVERNADOR
Maria Izolda Cela Arruda Coelho
VICE-GOVERNADORA
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Francisca Silva
COORDENADORA DAS DIRETRIZES SOCIOEDUCATIVAS
Eliana Rodrigues Freitas Nogueira
ASSESSORA DO EIXO SAÚDE
Mabelle Araujo Farias
ASSESSORA DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................................................................................................................5
1.INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................................................................................................6
2.OBJETIVOS DO PLANO DE CONTINGÊNCIA...................................................................................................................................................................8
3. CONTEXTO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCOV)…….................................................................……..........................................….9
A) SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCOV)………………....…..........................................….9
B) DESCRIÇÃO...........................................................................................................................................................................................................10
C) TIPOS DE CORONA VÍRUS……………………………………………………………......……...……………................................................10
D) MODO DE TRANSMISSÃO 
............................................................................................................................................................................11 
E) MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS..............................................................................................................................................................................11
F) MEDIDAS DE PREVENÇÃO.................................................................................................................................................................................12
Recomendações de uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI.......................................................................................................................12
4. VIGILÂNCIA E NOTIFICAÇÃO DOS CASOS SUSPEITOS/CONFIRMADOS..............................................................................................................13
4.1) Notificação..........................................................................................................................................................................................................................13
4.2)Fluxo de encaminhamentos de casos suspeitos nas Unidades Socioeducativas……………………..................….……...................................................14
5. MEDIDAS DE PREVENÇÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS..........................................................................................................................15
5.1) Educação permanente aos profissionais, socioeducandos e visitantes sobre a temática ....................................................................................................15
5.2) Vigilância nas portas de entrada do Sistema Socioeducativo.............…...........................................................................….............................................17
5.3) Vigilância da Semiliberdade do Sistema Socioeducativo.................…….....................................................................…......................................….......16
5.4) Vigilância nas Unidades Socioeducativas........................…....................................................................................................................................….......16
5.5) Isolamento de casos suspeitos/ confirmados.................................................................................................................................................................…..17
REFERÊNCIAS.........................................................................................................................................................................................................................18
APRESENTAÇÃO
O Plano de Contingência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas) para infecção do novo Coronavírus 
(2019-nCoV) apresenta recomendações técnicas para o desenvolvimento e a estruturação de uma vigilância que objetiva atualizar, informar e orientar os 
profissionais atuantes nos Centros de Atendimento Socioeducativos, visitantes e os socioeducandos, quanto aos aspectos epidemiológicos e medidas de 
prevenção e controle do novo Coronavírus (2019-nCoV), com vistas a alertar a possível ocorrência de casos confirmados da doença no Estado do Ceará.
O Plano abrange diferentes áreas que devem atuar de forma articulada para garantir que intervenções sejam tomadas de forma rápida, evitando, 
assim, a disseminação nos Centros.
Desta forma, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará elabora um Plano de Contingência no 
sentido de controlar a entrada e disseminação do vírus nas Unidades Socioeducativas, incluindo estratégias de vigilância, capacitação dos profissionais, 
notificações de casos suspeitos e assistência adequada aos casos.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE 
1.INTRODUÇÃO
Em 31 de dezembro de 2019, o escritório nacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), na China, foi informado sobre a ocorrência de casos de 
pneumonia de etiologia desconhecida na cidade de Wuhan, Província de Hubei. Em 09 de janeiro, houve a divulgação da detecção de um novo coronavírus 
(2019-nCoV) em um paciente hospitalizado com pneumonia em Wuhan. Desde então, casos da doença têm sido registrados em outras cidades da China e 
em outros países. A avaliação de risco da OMS, a partir de 27/01/2020, classifica a evolução deste evento como de Risco Muito Alto para a China e de Alto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020