DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Risco para o nível regional e global.
Em 30/01/2020, a OMS declarou o surto de Doença Respiratória
Aguda pelo 2019-nCoV como uma Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional (ESPII). Assim, todos os países devem estar
preparados para conter a transmissão do vírus e prevenir a sua disseminação,
por meio de vigilância ativa com detecção precoce, isolamento e manejo
adequados dos casos, investigação/monitoramento dos contatos e notificação
oportuna .
As infecções por coronavírus geralmente causam doenças respiratórias
leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum, podendo evoluir ao
óbito em alguns casos. Alguns coronavírus podem causar doenças graves
com impacto importante em termos de saúde pública, como a Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SARS-CoV) e a Síndrome Respiratória do Oriente
Médio (MERS-CoV). Os sintomas mais comuns dessas infecções podem
incluir sintomas respiratórios (tosse, dificuldade para respirar, batimento das
asas nasais, entre outros) e febre (a febre pode não estar presente em alguns
pacientes, como crianças, idosos, imunossuprimidos ou que fizeram uso de
medicamentos para diminuir a febre). Alguns casos de infecções pelo 2019-
nCoV apresentam sintomas gastrointestinais.
O 2019-nCoV se dissemina através de gotículas respiratórias quando
os pacientes tossem, falam alto ou espirram. O contato próximo também é
uma fonte de transmissão (por exemplo, contato com a conjuntiva da boca,
nariz ou olhos através da mão contaminada). Ainda não foi estabelecido se
a transmissão pode ocorrer através da mãe-bebê verticalmente ou através o
leite materno.
O período de incubação acredita-se ser de até 14 dias após a exposição
e a suscetibilidade é geral. Sobre a imunidade não se sabe se a infecção em
humanos que não evoluíram para o óbito irá gerar imunidade contra novas
infecções e se essa imunidade é duradoura por toda a vida. Ainda não existe
vacina para prevenir a infecção. As medidas de prevenção e controle devem
ser implantadas como forma de redução a transmissão de microorganismos.
Este plano tem o objetivo de informar e sistematizar as intervenções
de prevenção e controle da Infecção, com definição de fluxos em casos de
pacientes suspeitos e confirmados no Sistema Socioeducativo cearense.
2. OBJETIVOS DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

Geral
Orientar os profissionais da Superintendência do Sistema
Socioeducativo para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno
de casos suspeitos de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, diminuindo
a transmissão.
Específicos
• Atualizar os Centros de Atendimento Socioeducativos com base
nas evidências técnicas e científicas nacionais e/ou internacionais;
• Evitar transmissão do vírus para profissionais de saúde e contatos
próximos;
• Orientar sobre a conduta frente aos casos suspeitos/
confirmados;
• Informar sobre as medidas de prevenção da doença.
3. CONTEXTO MUN DIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCOV)
De acordo com a OMS, até 6 de fevereiro de 2020, com dados
atualizados pelas autoridades nacionais até 10 horas (horário da Europa
Central), foram confirmados 28.276 casos no mundo, acometendo 25 países.
Destes, 28.060 casos (99,2%) foram notificados pela China, incluindo as
regiões administrativas especiais de Hong Kong (21 casos), Macau (10 casos
confirmados) e Taipei (11 casos confirmados). Na China, 13,8% (3.859/28.060)
dos casos são graves e a letalidade é de 2,0% (564/28.060). Entre os casos
da China, 19.665 casos (70,1%) foram notificados pela província de Hubei,
cuja capital e maior cidade da província é Wuhan.
A) SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NO BRASIL DO NOVO
CORONAVÍRUS (2019-nCOV)
De 03 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, o Centro de Informações
Estratégi-cas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional capturou 85.229
rumores, foram analisa-dos 624 rumores relevantes e, destes, 238 eram
específicos sobre infecção humana por novo coronavírus. Entre 18 de janeiro
a 07 de fevereiro de 2020, a Secretaria de Vigi-lância em Saúde recebeu a
notificação de 107 casos para investigação de possível relação com a Infecção
Humana pelo novo Coronavírus. Todas as notificações foram recebidas,
avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos Estados
e Municípios.
Em 22 de janeiro, foi notificado o primeiro caso suspeito no Brasil que
atendia à definição de caso. Dos 107 casos notificados, 34 (32%) atenderam
à definição de caso suspeito e 73 (68%) foram classificados como excluídos,
por não atenderem à definição de caso, contudo esses casos estão sendo
monitorados conforme protocolo da vigilância da Influenza. Dos 34 que
atenderam à definição de caso suspeito, 18 (53%) são do sexo masculino e 16
(47%) do sexo feminino. A mediana de idade foi de 28,5 anos, variando de
0 a 64 anos. Desses, três (9%) referiram a presença de comorbidades, sendo
dois com hipertensão e um com doença renal. Quanto aos sinais e sintomas
relatados 34 (100%) apresentaram febre, 31 (91%) tosse, 22 coriza (65%), 13
(38%) dor de garganta, oito (24%) fraqueza e três (9%) dificuldade de respirar.
B) DESCRIÇÃO
Os coronavírus causam infecções respiratórias e intestinais em
humanos e ani-mais; sendo que a maioria das infecções por coronavirus
em humanos são causadas por espécies de baixa patogenicidade, levando
ao desenvolvimento de sintomas do resfriado comum, no entanto, podem
eventualmente levar a infecções graves em grupos de risco, idosos e crianças.

Previamente a 2019, duas espécies de coronavírus altamente
patogênicos e pro-venientes de animais (SARS e MERS) foram responsáveis
por surtos de síndromes res-piratórias agudas graves. Acerca da infecção
humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), o espectro clínico não está
descrito completamente bem como não se sabe o padrão de letalidade,
mortalidade, infectividade e transmissibilidade. Ainda não há va-cina ou
medicamentos específicos disponíveis e, atualmente, o tratamento é de suporte
e inespecífico.
C) TIPOS DE CORONAVÍRUS
Os tipos de coronavírus conhecidos até o momento são:
• Alpha coronavírus 229E e NL63.
• Beta coronavírus OC43 e HKU1.
• SARS-CoV (causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave
ou SARS).
• MERS-CoV (causador da Síndrome Respiratória do Oriente Médio
ou MERS).
• SARS-CoV-2: novo tipo de vírus do agente coronavírus, chamado
de coronaví-rus, que surgiu na China em 31 de dezembro de 2019.
Alguns coronavírus podem causar doenças graves com impacto
importante em termos de saúde pública, como a Síndrome Respiratória Aguda
Grave (SARS), identi-ficada em 2002, e a Síndrome Respiratória do Oriente
Médio (MERS), identificada em 2012.
D) MODO DE TRANSMISSÃO
A maioria dos coronavírus geralmente infectam apenas uma espécie
animal ou, pelo menos um pequeno número de espécies proximamente
relacionadas. Porém, alguns coronavírus, como o SARS-CoV, podem infectar
pessoas e animais.
O reservatório animal para o SARS-CoV é incerto, mas parece estar
relacionado com morcegos. Também existe a probabilidade de haver um
reservatório animal para o MERS-CoV que foi isolado de camelos e de
morcegos. As investigações sobre transmissão do novo coronavírus ainda
estão em andamento, mas a disseminação de pessoa para pessoa, ou seja,
a contaminação por contato está ocorrendo. É importante observar que a
disseminação de pessoa para pessoa pode ocorrer de forma continuada.
Apesar disso, a transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo
ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como: gotículas de
saliva, espirro, tosse, secreção nasofaríngea.
A transmissibilidade dos pacientes infectados por SARSCoV é em
média de 7 a 14 dias após o início dos sintomas. No entanto, dados preliminares
do coronavírus (SARS-CoV-2) sugerem que a transmissão possa ocorrer
mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas.
E) MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS
Os sinais e sintomas clínicos do Novo Coronavírus são principalmente
respiratórios, semelhantes a um resfriado. Porém, podem causar infecção
do trato respiratório inferior, como as pneumonias. Os principais sintomas
são: febre, tosse e dificuldade para respirar. Alguns casos podem apresentar
sintomas gastrointestinais e pneumonias.
Embora a maioria das pessoas infectadas apresentem sintomas leves
a moderados, o Novo Coronavírus pode provocar sintomas mais graves que
podem levar à morte. No entanto, até o momento, as formas mais graves têm
se manifestado em populações já reconhecidamente vulneráveis a outros
vírus respiratórios, como idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas
ou imunossuprimidas.
F) MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Mapear os locais e atividades com maiores exposições aos riscos e
promover a orientação dos profissionais atuantes no Sistema Socioeducativo,
são as primeiras medidas a serem adotadas.
Insumos e medidas utilizados para desinfecção e higienização das
mãos: Álcool gel 70% e Lavagem das mãos.
Recomendações de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Recomenda-se o uso dos seguintes EPI´S:
TIPO
Máscara Cirúrgica em exposições eventuais de baixo risco;
Máscara Respirador N95, ou PFF2, preferencial nas exposições por um tempo mais prolongado e
procedimentos que gerem aerolização. São exemplos de procedimentos com risco de geração de
aerossóis: intubação traqueal; aspiração nasofaríngea e nasotraqueal; broncoscopia; autópsia envolvendo
tecido pulmonar; coleta de espécime clínico para diagnóstico de doenças respiratórias, dentre outros
Protetor Ocular (óculos de segurança) quando houver risco de exposição do profis-sional a respingo
de sangue, secreções corporais e excreções. *Os óculos devem ser exclusivos de cada profissional
responsável pela assistência, devendo, após o uso, sofrer processo de limpeza com água e sabão/
detergente e desinfecção. Sugere-se a desinfecção por fricção com álcool 70% após cada uso ou
outro desinfetante reco-mendado pelo fabricante;
Luvas de Procedimento: devem ser utilizadas, conforme recomendada nas precau-ções padrão,
quando houver risco de contato das mãos do profissional com sangue, fluidos corporais, secreções,
excreções, mucosas, pele não íntegra e artigos ou equi-pamentos contaminados;
Capote/Avental Impermeável Descartável.
4. VIGILÂNCIA E NOTIFICAÇÃO DOS CASOS SUSPEITOS/CONFIR-
MADOS
A vigilância epidemiológica (VE) do 2019-nCoV tem como objetivo
identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção
humana pelo Novo Coronavírus de modo a diminuir os riscos de transmissão.
4.1) Notificação
A Infecção Humana pelo 2019-nCoV é um evento de saúde pública
de notificação imediata, devido à magnitude da patologia na Saúde Pública.
A notificação imediata deve ser realizada pelo meio de comunicação
mais rápido disponível, em até 24 horas, a partir do conhecimento de CASO
QUE SE ENQUADRE NA DEFINIÇÃO DE SUSPEITO.
Os casos suspeitos de infecção por 2019-nCoV nas Unidades
Socioeducativas devem ser comunicados imediatamente à Assessoria do
Eixo Saúde da SEAS – CONTATO (85) 3101-2016.
Os dados da notificação devem ser inseridos na ficha de notificação através do
link http://bit.ly/2019-ncov (clicar no link ou digitar na barra de endereços da
internet) com o CID10: B34.2 – Infecção por coronavírus de localização não
especificada. Após a notificação a ficha deve ser encaminhada para o email:
eliana.freitas@seas.ce.gov.br
4.2) Fluxo de encaminhamentos de casos suspeitos nas Unidades Socioe-
ducativas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº203 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020