DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº455/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole, no período de 11 
a 13/03/2020, a fim de fiscalizar obras em execução dos Convênios Nº 01/SRH/CE/2018 – Construção do Açude Bom Princípio, no Município Deputado 
Irapuan Pinheiro; Nº 002/SRH/CE/2018 – Reconstrução da Barragem Jandira, na Localidade de Cachoeira, no Município de Irauçuba; nº 02/SRH/CE/2012 
– Construção do Açude Poço do Bento, em Solonópole, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº02/2016 – 6418240/2015 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 01 de janeiro de 2014, por ABANDONO DE CARGO 
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado), a servidora SILVIA HELENA UCHOA DE AQUINO, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº095338-1-8, lotada na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO DE PAULA PESSOA RODRIGUES, 
matrícula 40246215, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, EMILIA ALVES DE CASTRO, ocupante do cargo/função/emprego de 
odontólogo, matricula 096, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado 
com o inciso III, do art. 17, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO PAULO PONTE PRADO JUNIOR, ocupante do cargo/função/emprego 
de médico, matricula 1415602, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0360/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, EMILIA ALVES DE CASTRO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0361/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO PAULO PONTE PRADO 
JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Centro de Imagenologia (Ceima-
-HGCCO), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº785/2017 
I - ESPÉCIE: Doc. nº745/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº785/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA - Hospital Geral César Cals - HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1719, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV do artigo 57 c/c o inciso II, alínea d e §1º, bem como o § 8º do art. 65, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de agosto de 2020, o Contrato nº785/2017, cujo objeto 
é a contratação do serviço de locação de 20 (vinte) concentradores de oxigênio, acompanhados dos acessórios e cilindros de oxigênio gasoso para atender 
aos pacientes incluídos no Programa de Internação Domiciliar – PID do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, bem como reajustá-lo no percentual de 
8,171820%, conforme IGPM(FGV). Parágrafo Único: Com a prorrogação e o reajuste no percentual supracitado, o valor total do Contrato Nº797/2017 passa 
de R$ 103.790,30 (cento e três mil setecentos e noventa reais e trinta centavos) para R$ 112.271,86 (cento e doze mil duzentos e setenta e um reais e oitenta 
e seis centavos), conforme cálculos efetuados pelo HGCC/SESA. Orçamento 2020 – FONTE 91 5998.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.
30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 112.271,86 (cento e doze mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 28 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio 
Eliezer Arrais Mota Filho e Bruno Camargo Lima de Aquino. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº835/2018 
I - ESPÉCIE: Doc. nº587/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº835/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS - HGCC; III - ENDEREÇO: Av. Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME; V - ENDEREÇO: Av. Eng.º Leal Lima Verde, 2532, José de Alencar, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020