DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Julho/2020, na 19ª CRES/BREJO SANTO, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO 
PROCESSO: 05273044/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº59 da Lei estadual nº13.875/2017, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº3783/2020, CONSIDERANDO: As informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ - SAAE, inscrito no CNPJ Nº05.537.196/0001-71, 
referente à prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo, nº545, Bairro: Centro, 
Icó - CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 
150,24 (cento e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o mês de JULHO/2020, na 17ª CRES/
ICÓ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
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TERMO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 07, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 21 NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº2020/00304 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº164/2020, CUJO OBJETIVO É O REGISTRO DE 
PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, 
CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200164 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS. 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde o Estado 
do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da C.I. nº3026/CRA-CE e inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve CANCELAR os itens 07, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 18, 
19, 20 e 21 na Ata de Registro de Preços nº2020/00304 – Pregão Eletrônico nº164/2020, cujo objetivo é o registro de preços, visando futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de 
Pregão Eletrônico nº20200164 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC 
nº06163331/2020. Foi informado por meio do Memo CEXEC nº561/2020 que houve equívoco por parte da equipe técnica de parecer que deferiu para a 
empresa a Máscara Laíngea SEM acesso para sondagem gástrica e entubação. Segundo o documento, o fato foi identificado pela equipe do Almoxarifado 
do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, portanto, foi solicitado o cancelamento dos referidos itens, tendo em vista a divergência no descritivo do Edital. 
Portanto, por razões de interesse público. 
Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191605 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20191605, Processo VIPROC Nº08231537/2019, que 
tem por objeto “Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20191605 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, consi-
derando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
UNIT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
R$ 57,58
R$ 81.302,96
02
R$ 57,58
R$ 16.525,08
04
I C L L MENDES EIRELI
 R$ 14,00
R$ 31.220,00
05
PRIME MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI
R$ 16,00
R$ 7.232,00
07
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
R$ 0,72
R$ 6.278,40
08
R$ 0,80
R$ 4.496,00
09
 R$ 1,3296
R$ 5.517,84
10
SURGICALMEDI – IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA
 R$ 180,00
R$ 34.200,00
VALOR TOTAL 
R$ 186.772,28
 
Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200347 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20200347, Processo VIPROC Nº08701738/2019, que 
tem por objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de “Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20200347 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme 
especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA
778,96
62.316,80
02
5.500,00
440.000,00
03
778,96
62.316,80
04
6.400,00
512.000,00
05
38.500,00
3.080.000,00
06
101,50
24.360,00
VALOR TOTAL
R$ 4.180.993,60
 
Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020