DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ELIOMAR CORDEIRO 
ALVES
30032012
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NIVELAMENTO DE 
SALVAMENTO TERRESTRE
4
10/12/2019 a 
10/12/2019
R$ 249,32
ISABEL CRISTINA 
MARQUES DE ALMEIDA
300.322-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NIVELAMENTO DE 
SALVAMENTO EM ALTURA
4
12/12/2019 a 
12/12/2019
R$ 249,32
RODRIGO MONTEIRO 
CARNEIRO
300.336-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NIVELAMENTO DE 
SALVAMENTO AQUÁTICO
4
11/12/2019 a 
11/12/2019
R$ 249,32
GERDEAN MELO ALVES
303.324-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NIVELAMENTO DE 
RESGATE VEICULAR
4
11/12/2019 a 
11/12/2019
R$ 249,32
FABIO XIMENES 
PLUTARCO
30032918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NIVELAMENTO DE ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR
4
10/12/2019 a 
10/12/2019
R$ 249,32
JOSÉ GUILHERME 
VERAS NETO
30033116
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NIVELAMENTO DE 
INCÊNDIO URBANO
4
12/12/2019 a 
12/12/2019
R$ 199,44
ANDREIVY QUINTINO 
BRAGA
2024271X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SAÚDE E SEGURANÇA NO 
TRABALHO BOMBEIRO MILITAR
4
13/12/2019 a 
13/12/2019
R$ 99,68
TOTAL DE H/A PORTARIA: 64
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.739,72
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PORTARIA Nº168/2020 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES 
- CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2019, conforme processo complementar nº 11584763/2019, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°168/2020 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ AECIO PEREIRA 
RIBEIRO
1090241X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
COMBATE A INCÊNDIO III (CFPCO-BM)
39
09/08/2019 a 
22/08/2019
R$ 971,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 39
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 971,88
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, 
CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53;  V - ENDEREÇO: Rua 
São Joaquim, nº 376 - Tirol, Casa A, CEP: 59022-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso III 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 04406997/2020, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; 
VII- FORO: Fortaleza- Ce;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2019 por 
mais 06 (seis) meses, contados a partir de 1º de agosto de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Através deste Termo Aditivo o prazo de 
vigência será até 1º de fevereiro de 2021, dada a presente prorrogação por mais 06 (seis) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as 
demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza, 20 de julho de 2020;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Teles Emanuel Veríssimo Pereira Araújo (EMKO CONSTRUTORA EIRELI).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA 
EIRELI , com sede na Rua Lívio Barreto, nº 95, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.130-110, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.453/0001-95. 
OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender 
as necessidades do Centro de Convenções do Cariri da área de vigilância armada e desarmada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20190006 SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 615.422,12 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e doze centavos) pagos em 
conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 36100006.2
3.695.371.20622.01.339037.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária 
Executiva do Turismo) e Sônia Maria Gondim Studart Montenegro (Prisma Vigilância EIRELI.)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº173/2020 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. II, da Lei Comple-
mentar n° 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 172/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da COVID-19 no 
âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, e a necessidade de complementar o referido 
normativo com fulcro em seu art. 8º, de modo a não prejudicar a pretensão de direitos; RESOLVE: Art. 1º Suspender, pelo período de 15 (quinze) dias, 
os prazos processuais dos processos disciplinares que tramitam na CGD. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO CONSIDERANDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº203  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020