DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
um passivo contingente de R$ 5.799 (R$ 4.400 em 31 de dezembro de
2018), atinente aos processos de natureza cível, judiciais e administrativos,
classificados com risco de perda possível. (ii) Passivo Contingente para
processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista · Tema:
Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Em relação ao tema
apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo
contingente de R$ 49.747 (R$ 9.181 em 31 de dezembro de 2018), atinente
aos processos de natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados
com risco de perda possível. · Tema: Autos de Infração / NDFC / NFGC /
NFRC - A contingência ora tratada advém de Autos de Infração e Notificações
de Débito/Fiscais relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
lavrados em face da Companhia e suas controladas, em que são cobradas
multas administrativas e recolhimentos de FGTS oriundas de supostas
infrações às normas legais que regem as relações de trabalho e emprego.
Em relação ao tema apontado, a Companhia e suas controladas apresentaram
um passivo contingente de R$ 143.691, atinente aos processos de natureza
administrativa trabalhista, classificados com risco de perda possível. · Tema:
Anulação de Leilão Judicial – O passivo contingente ora tratado advém de
processo cível movido por Espólio de Francisco Edilson Pinheiro, no qual
discute pretensa nulidade no procedimento de leilão dos imóveis constantes
das matrículas nº. 70.034 e 3.362 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fortaleza/CE. Em relação ao tema apresentado, a Companhia apresentou um
passivo contingente de R$ 8.458 (R$ 8.458 em 2018), atinente aos processos
de natureza cível, judicial e administrativa, classificados com risco de perda
possível. 22 Patrimônio líquido - a. Capital social - Em 22 de agosto de
2019, em decorrência da incorporação de ações da GSFRP pela Ultra Som,
conforme nota explicativa 2, a Companhia realizou a emissão de 8.333.333
ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, o que resultou num
aumento de R$ 250.000 no capital social da Companhia. O capital social
subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é composto
da seguinte forma:
31/12/2019 31/12/2018
Quantidade de ações (quotas em 2018)
5.503.589
656.223
Capital social
5.280.672
656.223
b. Reserva legal - Constituída obrigatoriamente com destinação de 5% do
lucro líquido do exercício até que seu valor atinja 20% do capital social. c.
Dividendos - A seguir, está demonstrada a movimentação dos dividendos e
juros sobre o capital próprio a pagar:
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 1 de janeiro de 2018
-
Dividendos propostos em 31 de dezembro de 2018
39.408
Dividendos e JCP a pagar de empresas incorporadas
5.017
JCP Propostos, líquido de IRRF (i)
10.963
Dividendos e JCP efetivamente pagos no período
(40.624)
Saldo de dividendos e JCP a pagar
em 31 de dezembro de 2018
14.764
Dividendos propostos em 31 de dezembro de 2019
92.935
Dividendos e JCP a pagar de empresas incorporadas
6.906
JCP Propostos, líquido de IRRF (i)
12.361
Saldo de dividendos e JCP a pagar
em 31 de dezembro de 2019
126.966
(i) Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a os
órgãos da Administração da Companhia deliberaram sobre o pagamento
de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 14.525 e R$ 12.898,
respectivamente, com retenção de 15%, exceto para os acionistas que
comprovaram ser imunes ou isentos, bem como as demais hipóteses legais.
23 Receita líquida de serviços prestados
31/12/2019 31/12/2018
Receitas de prestação de serviços
2.004.602
1.177.872
Deduções (a)
(138.326)
(81.606)
Total
1.866.276
1.096.266
(a) Deduções referem-se, substancialmente, a tributos incidentes sobre
receita.
24 Custo dos serviços prestados
31/12/2019 31/12/2018
Custos com pessoal
(580.837)
(353.762)
Custos com localização e funcionamento
(104.503)
(117.364)
Custos com materiais e medicamentos
(207.670)
(152.330)
Custo médico-hospitalar e outros
(60.811)
(43.083)
Custo com serviços
(49.837)
(20.935)
Depreciação e amortização
(75.796)
(22.741)
Total
(1.079.454)
(710.215)
25 Despesas administrativas
31/12/2019 31/12/2018
Despesa com serviços de terceiros
(58.724)
(11.854)
Despesa com localização e funcionamento
(80.702)
(8.750)
Despesa com tributos
(4.696)
(2.181)
Provisões para riscos cíveis, trabalhista e tributário
(4.632)
(4.056)
Despesa com bens de reduzido valor
(1.556)
(1.183)
Outras receitas (Despesas) diversas, líquidas.
1.032
(4.384)
Total
(149.278)
(32.408)
26 Resultado financeiro
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Rendimento de aplicações
24.412
4.416
Receitas financeiras com instrumentos derivativos
30
-
Redução de encargos - Refis
-
803
Variação cambial
2.184
-
Outros
1.653
493
28.279
5.712
Despesas financeiras
Juros de direito de uso
(63.090)
-
Despesas bancárias
(224)
(242)
Despesas financeiras com instrumentos derivativos
(2.445)
-
Encargos sobre tributos
(17)
(732)
Atualização monetária
(636)
(848)
Outros
(242)
(338)
(66.654)
(2.160)
Total
(38.375)
3.552
27 Imposto de renda e contribuição social - a. Conciliação da alíquota
efetiva do imposto de renda e contribuição social reconhecidos no
resultado - Uma vez que os valores apurados nas demonstrações financeiras
individuais não são relevantes, está sendo apresentada apenas a reconciliação
das demonstrações financeiras individuais:
31/12/2019
31/12/2018
Lucro contábil antes do imposto de renda e da contribuição social
-
634.033
-
361.322
Alíquotas
IRPJ, acrescido do adicional de alíquota
-
25%
-
25%
CSLL
-
9%
-
9%
Despesa com imposto de renda e contribuição social pelas alíquotas oficiais
34,00%
215.571
34,00%
122.849
Diferenças permanentes
Juros sobre capital próprio
-0,78%
(4.944)
-1,21%
(4.385)
Outras adições e exclusões
-3,15%
(19.946)
-2,20%
(6.968)
Despesa com imposto de renda e contribuição social (alíquota %)
30,078%
190.681
30,86%
111.497
Imposto de renda e contribuição social corrente
-
(223.109)
-
(117.381)
Imposto de renda e contribuição social diferido
-
32.428
-
5.884
Despesa com imposto de renda e contribuição social
30,07%
190.681
30,86%
111.497
31/12/2019
31/12/2018
Saldo no início do período
31
4.099
Imposto de renda e contribuição social apurados
223.109
117.381
Saldo de imposto de renda e contribuição social de empresa incorporada
-
5.113
(-) Pagamentos efetuados
(190.993)
(126.562)
Saldo no final do período
32.147
31
A Companhia não reconheceu despesas de imposto de renda e contribuição social diretamente no patrimônio líquido. b. Tributos a recuperar - Saldo
refere-se principalmente a créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre lucro líquido em função de retenções sobre distribuição de
juros sobre capital próprio e sobre rendimentos de aplicações financeiras, bem como pagamentos a maior contabilizados como tributos a recuperar que
serão compensados no decorrer do próximo período, sem necessidade de impairment, dada a capacidade da Companhia de geração de resultado para tal.
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Saldo em 01/01/2018 Reconhecido
Incorporação
Saldo em Reconhecido Incorporação
Saldo em
(não auditado)
no resultado
de empresas 31/12/2018 no resultado
de empresas 31/12/2019
Provisão para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas
915
2.987
-
3.902
1.575
-
5.477
Crédito sobre ágio
-
2.331
-
2.331
3.209
-
5.540
Imposto diferido sobre direito de uso
-
-
-
-
6.405
-
6.405
Amortização de mais valia
-
-
-
-
22.163
-
22.163
Provisões dedutíveis
-
214
-
214
197
-
411
Outros créditos fiscais
-
352
1.913
2.265
(1.121)
133
1.277
Total
915
5.884
1.913
8.712
32.428
133
41.273
28 Instrumentos financeiros - (i) Hierarquia de valor justo - Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Companhia usa dados observáveis
de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas
nas técnicas de avaliação da seguinte forma: · Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos. · Nível 2:
títulos, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, direta (preços) ou indiretamente (derivado de preços).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº203 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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