DOE 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VICUNHA TÊXTIL S.A.
Sociedade Anônima Fechada
NIRE 23.3.0001229.1 – CNPJ nº 07.332.190/0001-93
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de junho de 2020.
LOCAL E HORA: Na sede social da Vicunha Têxtil S.A. (“Companhia”),
na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, s/nº, Bloco 1, Km 09, Setor SI,
Distrito Industrial, CEP 61.939-210, cidade de Maracanaú, Estado do
Ceará, às 10 (dez) horas. CONVOCAÇÃO: A assembleia foi regularmente
convocada através do anúncio de Edital publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará, nas edições dos dias 20, 21 e 22 de maio de 2020, às págs.
39, 288 e 60, respectivamente; e no jornal “O POVO” do Estado do Ceará,
nas edições dos dias 19, 20 e 21 de maio de 2020, às págs. 20, 22 e 23,
respectivamente. DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGAIS: Foram publicados,
de acordo com o Artigo 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), (i) Aviso aos
Acionistas, no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias
31 de março de 2020 e, 01 e 02 de abril de 2020, às págs. 23, 18 e 18,
respectivamente, e no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas edições dos
dias 08, 13 e 14 de abril de 2020, às págs. 63, 41 e 69, respectivamente; (ii)
O relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019, no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, na edição do dia 30 de abril
de 2020, página 20 do caderno “Classificados” e no Diário Oficial do Estado
do Ceará, na edição do dia 30 de abril de 2020, às págs. 68 a 71.
PRESENÇAS: Acionistas titulares de mais de 98% (noventa e oito por
cento) do capital com direito a voto e 96% (noventa e seis por cento) do
capital total da companhia e, ainda, acionistas preferencialistas,
pessoalmente ou representados por instrumentos próprios, através do
Boletim de Voto a Distância, de acordo com o Artigo 121, §2º, da Lei
6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, contando ainda com a presença do representante
da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes S/S, Sr. Adriano
Formosinho Correia e do Sr. José Maurício D’Isep Costa – Diretor
Presidente da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. RICARDO
STEINBRUCH – Presidente, e Sr. JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JR –
Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Prestação de contas dos administradores,
exame, discussão e votação do relatório da administração, do balanço
patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 2) Discussão e aprovação da
proposta da administração de destinação do resultado do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2019; 3) Discussão e aprovação da
proposta da administração de fixação da verba para remuneração global e
anual dos administradores da Companhia, para o exercício social em curso,
compreendendo Conselho de Administração e Diretoria; 4) Ratificação da
renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração homologada
em reunião do órgão realizada em 30 de setembro de 2019; 5) Outros
assuntos de interesse da Companhia pertinentes à ordem do dia.
DELIBERAÇÕES: Após o exame e discussão das matérias constantes da
Ordem do Dia, por maioria de votos e com a abstenção dos legalmente
impedidos, foram aprovadas as seguintes deliberações: 1) Aprovados,
depois de examinados e discutidos, o relatório e as contas dos administradores
e demais demonstrações financeiras, acompanhadas das notas explicativas e
do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2019, auditadas pela
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes S/S, os quais foram
apresentados à Assembleia Geral e ficam arquivados na sede da Companhia.
2) Aprovada a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2019, na forma proposta pela administração da
Companhia, ficando determinado, que o lucro líquido do exercício de 2019,
no valor de R$ 51.971.363,16, que ainda será adicionado da realização dos
Ajustes de Avaliação Patrimonial (utilizando-se da realização de reavaliação
por depreciação, constituída antes da vigência da Lei 11.638/07, nos termos
do art. 6º da citada Lei), no valor de R$ 2.695.414,49, terá a seguinte
destinação: a) R$ 45.879.627,33 e R$ 1.404.096,22 foram destinados para a
reserva de incentivos fiscais, constituída nos termos do artigo 195-A da Lei
nº 6.404/1976, respectivamente, quanto à subvenção para investimentos do
ICMS e à redução fixa do Imposto de Renda; b) R$ 369.152,71 foram
destinados para constituição da Reserva Legal de 5% (cinco por cento),
estabelecida no artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, após a dedução
da reserva de incentivos fiscais; c) O saldo do lucro líquido, de R$
7.013.901,39, será computado como dividendos pagos aos acionistas da
Companhia, dos quais R$ 1.753.475,35 correspondem ao dividendo
obrigatório, de 25% do lucro líquido, conforme previsão contida no Artigo
32, § único, do Estatuto Social da Companhia, e que ainda será adicionado
do valor de R$ 4.653.632,27, oriundos da reserva especial de dividendos,
perfazendo, dessa forma, o montante de R$ 11.667.533,66, pagos a título de
dividendos intermediários, nos termos do artigo 204 da Lei 6.404/1976, aos
acionistas da companhia detentores de ações ordinárias e preferenciais
classes A e B, na proporção de R$ 0,2549626806 por ação ordinária e R$
0,30595521672 por ação preferencial, conforme deliberação do Conselho
de Administração da Companhia, aprovada em reunião realizada no dia 15
de agosto de 2019, ratificando-se todas as deliberações tomadas. 3) Fixado
em até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o limite do montante global
da remuneração anual dos administradores para o presente exercício de
2020, cujo rateio individual, de pagamento mensal, será oportunamente
determinado pelo Conselho de Administração da companhia. 4) Ratificar e
aprovar as deliberações tomadas em reunião do Conselho de Administração
realizada em 30 de setembro de 2019, em razão da renúncia do conselheiro
RICARDO KNOEPFELMACHER, brasileiro, casado, economista,
portador da carteira de identidade RG nº 674.856-SSP/DF e do CPF nº
351.080.021-49, ao cargo de membro do Conselho de Administração da
Companhia, o qual permanece vago até a investidura e posse de novo
administrador eleito. DISSIDÊNCIAS: As manifestações contrárias e
abstenções referentes à Ordem do Dia ficam arquivadas na sede da
Companhia. PARECER DO CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal é de
funcionamento não permanente e não foi instalado no presente exercício.
DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE DA COMPANHIA: Ficam
arquivados na sede da Companhia os seguintes documentos apresentados
nesta Assembleia: exemplares das publicações do Aviso aos Acionistas de
que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, do Edital de Convocação desta
Assembleia e do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, relação
de acionistas da companhia, extratos das participações de acionistas,
boletins de voto a distância e procurações de acionistas aceitos pela mesa,
e, ainda, a manifestação de voto da acionista CFL Participações S/A.
ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram
encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada
conforme, foi assinada pelo presidente e secretário da Assembleia e por
todos os acionistas presentes, sendo uma cópia de igual teor assinada
pelo secretário da mesa para fins de registro. Mesa: Ricardo Steinbruch –
Presidente e João Antonio de Oliveira Jr. – Secretário. Acionistas: Textília
S.A., (representada neste ato por seu diretor presidente, Sr. José Maurício
D’Isep Costa); Rio Purus Participações S.A., (representada neste ato por seu
diretor superintendente, Sr. Daniel Steinbruch); Taquari Participações S.A.,
(representada neste ato por seu diretor superintendente, Sr. Rafael Gasparello
Lima); CFL Participações S.A., (representada neste ato pelos advogados,
Srs. Vitor Jabbur Stern e Nicholas David Myers); e, ainda, Sr. Ricardo
Steinbruch, Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz e Sra. Fabiane Norah
Schnaid Steinbruch, na condição de acionistas. A presente ata, redigida sob
a forma de sumário, conforme permissivo constante do art. 130, § 1º, da
Lei n.º 6.404/76, é cópia fiel daquela constante do livro de Atas de Assem-
bleias Gerais da companhia, ficando autorizado o seu registro e publicação.
Maracanaú, CE, 25 de junho de 2020. João Antonio de Oliveira Jr. –
Secretário da Mesa. Registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará
– JUCEC sob nº 5439092 em 17/07/2020, por despacho da Dra. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine – Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
- AVISO DE JULGAMENTO FINAL (PROPOSTAS DE PREÇOS) -
TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.07.27.1. O Município de Aurora, através
da CPL, torna público que concluiu o julgamento final da Tomada de Preços
nº 2020.07.27.1, sendo o seguinte, a empresa - FF EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS LTDA sagrou-se vencedora da presente licitação, com
proposta no valor global de R$ 28.978,35 (vinte e oito mil novecentos e
setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Empresas com propostas
desclassificadas – SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES
LTDA, por descumprimento ao item 4.2.2.2; E & M CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA, por descumprimento ao item 4.2.2.2; F. VICENTE
P. FILHO, por descumprimento ao item 4.2.2.2; J DE FONTE RANGEL
EIRELI, por descumprimento ao item 4.2.2. e ABIK ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, por descumprimento ao item 4.2.2.2 do Edital
Convocatório. Informações: cplaurorace@gmail.com ou na sede da CPL,
sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro, ou ainda pelo telefone
(88) 3543-1491, no horário de 07:30 às 13:00 horas. Aurora/CE, 04 de
Setembro de 2020. Hilton Batista de Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- AVISO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS Nº
2020.07.13.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final referente
ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços Pública n°
2020.07.13.1., sendo o seguinte: Empresa Vencedora – a empresa L S
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIEMENTOS LTDA sagrou-se vencedora
da presente licitação, por apresentar preços compatíveis com o orçamento da
Prefeitura. Empresa desclassificada – PV ENGENHARIA teve sua proposta
desclassificada por apresenta–la, sem a devida assinatura do engenheiro
responsável técnico da empresa proponente conforme item 4.2.2 do edital
convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito
na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário
de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88)3548-1185. Altaneira/CE,
20 de agosto de 2020. Elideuza Duarte da Silva Oliveira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Republicação Pregão Eletrônico nº 20200027/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os
interessados para participarem no dia 24/09/2020 às 09h30min de Pregão
Eletrônico objetivando aquisições deserviços de zeladoria e vigilância
armada,conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos
endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br,
em Fortaleza 09 de setembro de 2020.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº203 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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