DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
80.000 ENCARGOS GERAIS 5.000
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 5.000
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F 3.2.90.21 0100100000001 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 661.000
*** *** ***
DECRETO Nº
14.795, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 27.500.000,00, para reforço de dotação orça-
mentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2019, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 27.500.000,00 (Vinte e sete milhões,
e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execu-
ção do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, Fonte de Recursos –
1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 14 de setembro
de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000.000
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100100000001 1.000.000
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TOTAL 1.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 15.500.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 12.500.000
04.122.0001.1145.0002 CONTRATACAO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100100000001 4.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000.000
15.452.0014.2386.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS E ESPACOS URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 5.100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.100.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 2.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
15.544.0014.2088.0001 LIMPEZA DOS RECURSOS HIDRICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.400.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.400.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 3.000.000
06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DA OPERACIONALIZACAO DO TRANSITO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 3.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.500.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.500.000
15.451.0111.1449.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0100100000001 6.500.000
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TOTAL 6.500.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 4.500.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 4.500.000
15.451.0006.1149.0005 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 3.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000.000
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