DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2020.
ORIGEM:
Secretaria
Municipal
do
Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de urbanização e infraestrutura da área da Lagoa do
Urubu, localizada em área de abrangência da Secre-
taria Regional I, no Município de Fortaleza – Ce, de
acordo com as especificações contidas neste edital
e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA –
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados no presente processo que declara como
HABILITADAS as empresas: COST PLANEJAMENTO CONS-
TRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI / BWS CONSTRUÇÕES
LTDA / CONSTRUTORA CHC LTDA / ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI E DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, bem
como, INABILITADAS as empresas: MARBELLA RESIDENCE
INCORPORADA E COMÉRCIO EIRELI / CONSTRUTORA
CETRO LTDA / MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA / F DOIS
ENGENHARIA LTDA / CONSENG CONSULTORIA E ENGE-
NHARIA LTDA / CONSTRUTORA KONNEN LTDA / O.K.
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA /
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA / IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA / RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA / ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA /
ARN ENGENHARIA EIRELI E PLANA EDIFICAÇÕES LTDA.
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede
situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim
- Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 14 de setembro de
2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
*** *** ***
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2020.
ORIGEM:
Secretaria
Municipal
do
Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das Obras
de Urbanização e Infraestrutura contemplando servi-
ços de Rede de Drenagem, Terraplanagem e
Pavimentação da área da Lagoa do Papicu, locali-
zada em área de abrangência da Secretaria
Regional II, no Município de Fortaleza – CE.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA –
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que as empresas: ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI / KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, apresenta-
ram razões administrativas no processo em epígrafe, estando
os documentos à disposição dos interessados em sua sede na
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 14 de setembro de
2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PROCES-
SANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Complementar
nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,
com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, CITA
RISONDA GOMES COSTA, investida no cargo de provimento
efetivo de Professor, Matrícula nº 47.785-01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação – SME, para ter ciência de que foi
instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº P268946/
2014-PMF (P670639/2015-PMF contra sua pessoa, através da
Portaria nº 0023/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do
Município do dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de Apuração
de Fatos e Autoria de fl. 75-PROPAD do citado processo, para
apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRI-
TA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação
deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único
da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Proces-
sante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas
917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno,
que os autos do processo disciplinar referenciado estão dispo-
níveis para receber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilita-
do, na sede da Junta Processante, sendo-lhe facultado fotoco-
piar as peças que instruem o mencionado Processo. Fortaleza,
27 de agosto de 2020. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESI-
DENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2046/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o processo nº
P756847/2019, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) GEILA
DE AMORIM ROCHA, matrícula n° 18419-01, Médico, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratifica-
ção de Atendimento Secundário - GAS, a partir de 01.06.1994,
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo nº P756847/2019, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994; CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); RESOLVE, for-
malizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei n.º
7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Secundá-
rio – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de
01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de setembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2242/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P967697/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor MOYSES
STALONE ALBINO MOTA, matrícula nº 123.401-01, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de
Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 28.11.2019. SECRE-
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