DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
ATO Nº 2352/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P091007/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Fortaleza – Câmara Municipal, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) RAIMUNDO NONATO PITOMBEIRA NETO, matrícula nº 
106950-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, no(s) período(s) de 02.01.2013 a 30.04.2013, no 
total de 119 dias, ou seja, 03 meses e 29 dias, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2353/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P177253/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Prefeitura Municipal de Maracanaú, serviço público, para efeito 
de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a)          
GILDEVANIA MARIA BARROS FREITAS, matrícula nº 65314-
02, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.04.2013 a 12.01.2016, no 
total de 922 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 12 dias, con-
forme certidão expedida pelo Instituto de Previdência do Muni-
cípio de Maracanaú - IPM. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de      
setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2354/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P084536/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) COTIA Trabalho Temporário Ltda em Recuperação 
Judicia, Luiz Paulino de Lucena Silva, SANAUTO Nordeste 
Automóveis Ltda, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ELANE QUEIROZ   
MOREIRA, matrícula nº 106860-02, Guarda Municipal, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 
13.11.2003 a 07.01.2004, 01.05.2004 a 02.01.2008 e de 
01.09.2009 a 13.03.2013, no total de 2.685 dias, ou seja, 07 
anos, 04 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2356/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P949564/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) REGIA HELVIS RIBEIRO DE HOLANDA, 
matrícula nº 28766-02, Professor, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 08.02.1999 a 
28.02.1999 e de 01.03.1999 a 29.12.2000, no total de 687 dias, 
ou seja, 01 ano, 10 meses e 22 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2357/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P949564/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -        
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Congregação Redentorista do Norte do Brasil, Serviço 
Social da Indústria SESI, Rede Cordimariana de Educação, 
Colégio São Vicente, Per. Conir. CNIS 9, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
REGIA HELVIS RIBEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 28766-
02, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.08.1991 a 31.01.1993, 01.02.1993 a 
01.02.1993, 
02.02.1993 
a 
31.12.1993, 
01.02.1996 
a 
15.03.1996, 
01.12.1996 
a 
01.12.1996, 
02.12.1996 
a 
31.12.1996, 01.01.1997 a 31.01.1997 e de 01.04.2001 a 
12.06.2001, no total de 1.061 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses 
e 01 dia, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 11 de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2358/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P606038/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da 
Educação, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA ALELUIA DE MELO 
BEZERRA, matrícula nº 53214-01, Professor Nível Médio, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 17.03.1993 a 07.02.2001, no total de 502 dias, ou 
seja, 01 ano, 04 meses e 17 dias, conforme certidão expedida 
pelo Governo do Estado de São Paulo. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 
de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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