DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
Olímpia São Paulo - SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, representado pela Sra. Elaine Cristina 
Ferreira, brasileira, solteira, engenheira, portador do RG nº 
19.207.435-0 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 149.099.998-
17 e pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli Junior, brasileiro, casa-
do, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
75155771 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 058.895.578-74. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P224458/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
to a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contra-
to nº 09/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: Prorrogando a vigên-
cia do Contrato, com o término previsto para o dia 31 de de-
zembro de 2020. PARAGRAFO SEGUNDO: Prorrogando a 
execução do Contrato, com o término previsto para o dia 31 de 
dezembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 27 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Elaine Cristina Ferreira e Waldemar Roberto Biselli Junior - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima 
de Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO:    
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 27 de agosto de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 12/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO  
EQUIPAMENTO CULTURAL OSÓRIO DE PAIVA, LOCALIZA-
DO NO BAIRRO CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada sua Secretária, ANA MANUELA MARINHO      
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP EN-
GENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 
com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, 
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor VALMIR    
MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-
34, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P968457/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento, resultando um reflexo financeiro no valor     
R$ 482.162,55 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e ses-
senta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), correspon-
dente a 20,25% (vinte vírgula vinte e cinco por cento), passan-
do assim o contrato para um valor previsto de R$ 2.862.747,17 
(dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e 
quarenta e sete reais e dezessete centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir Mendes de Oliveira -    
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 09 de setembro de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF - CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL – 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 06. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura –  
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com 
sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua 
secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695/99108-1800, 
e-mail: 
ronald@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste 
ato pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, Carteira de Identidade nº. 98002127378 SSP/CE, 
CPF nº. 935.882.163-91, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P236185/2020. CLÁUSULA-SEGUNDA-DO OBJETO: 
Altera-se a planilha de custos do Contrato, para acrescer itens 
e serviços ao Contrato, no montante de R$ 75.771,80 (setenta 
e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centa-
vos), equivalente a aproximadamente 4,67% (quatro vírgula 
sessenta e sete por cento) do valor inicial, que passa a ser    
R$ 1.869.840,14 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, 
oitocentos e quarenta reais e quatorze centavos). CLÁUSULA-
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Renato Campos Oliveira -       
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 09 de setembro de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as es-
pecificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATAN-
TES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominados CONTRATANTES, neste ato representados por 
sua Gestora e Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MEDEIROS 
& ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS 
EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 2797, Parque Ma-
nibura, Fortaleza - CE, CEP: 60821-802, Telefone: (85) 98118-
4646, inscrita no CNPJ nº 14.711.538/0001-19, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
TARCISO ALENCAR DE MEDEIROS, brasileiro, casado, em-
presário, inscrito na Carteira de Identidade nº 2003002063820/ 
SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.973.163-98, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-