DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43
EXECUTAR AÇÕES DO PROJETO MULHER EMPREENDE-
DORA, REFERENTE AO PREGÃO PRESENICAL n° 24/2017
– EDITAL n° 24/2017, tudo com fundamento na Lei 8.666/1993
e alterações posteriores. 2. DATA: Fortaleza - CE, 13 de se-
tembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
Aditivo no artigo 57, II e § 2° da Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores, no Item 11. do Contrato Principal, assim como no
Processo Administrativo n° P206378/2020. 4. OBJETO: O
presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por
mais 6 (seis) meses, contando a partir de 14 de setembro de
2020. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do presente termo aditivo serão cobertas pela seguinte
dotação orçamentária: 26901.11.333.0026.1173.0002.339039.
0.1.001.0000.00.01. 6. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do contrato nº 03/2018,
não alcançadas pelo presente termo. ASSINAM: Estevão
Sampaio Romcy - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO e Hermano Bezerra da Silva -
ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI. VISTO:
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SDHDS Nº 92/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – THOMPSON SEGURANÇA LTDA - A
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu
Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no
uso de suas atribuições legais e com base na Portaria nº
228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo Administrativo nº P927641/2019, que
trata do contrato Nº 30/2019, firmado entre a Secretaria Muni-
cipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS
e a THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como objeto a
prestação de serviços de terceirização de vigilante, especifica-
mente no que se refere a fatura de outubro de 2019. CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico nº 010209/2020/ASJUR/SDHDS
contido no Processo Administrativo Nº P97641/2019. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois
reais e noventa e três centavos) em favor da THOMPSON
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98,
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31901- FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 9.192,93
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO - Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.010/2019 – PERP - O
SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº
7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01.010/2019 - PERP,
decorrente do Pregão Eletrônico 01.010/2019 - PERP, cujo
objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais aquisi-
ções de material de consumo para atender às demandas da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, de acordo com as especificações e quantida-
des constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital,
RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 01.010/2019 - PERP, Lote 5, itens 1 a 9; Lote 11,
itens 1 a 18; Lote 13, itens 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 17, 18 e
19; Lote 14, itens 1, 2, 5, 6, 8 e 9; Lote 15, itens 2, 4, 5, 10, 11,
12, 13, 14 e 15; Lote 21, itens 1 e 2, decorrente do Processo
Administrativo P177894/2020, em favor da empresa FUTURA
COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 23.765.898/0001-
94, com valor global de R$ 597.684,52 (quinhentos e noventa e
sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois
centavos), com o intuito de atender as necessidades da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
– SDHDS considerando que de acordo com os instrumentos
ora apresentados no presente processo, não há qualquer re-
curso pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade e favo-
rável a celebração do instrumento contratual. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 04 de setembro de 2020. Marcelo
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO - Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.010/2019 – PERP - O
SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº
7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01.010/2019 - PERP,
decorrente do Pregão Eletrônico 01.010/2019 - PERP, cujo
objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais aquisi-
ções de material de consumo para atender às demandas da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, de acordo com as especificações e quantida-
des constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital,
RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 01.010/2019 - PERP, Lote 6, item 6 ; Lote 10, itens
2, 5, 8, 9, 11 e 12; Lote 17, itens 1, 2, 3, 6, 10, 11 e 12; Lote
20, itens 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11 e 12, decorrente do Processo Ad-
ministrativo P177882/2020, em favor da empresa S W DE LIMA
CARDOSO – ME – CNPJ: 20.375.092/00001-00, com valor
global de R$ 259.199,30 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE
MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA
CENTAVOS), com o intuito de atender as necessidades da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social – SDHDS considerando que de acordo com os instru-
mentos ora apresentados no presente processo, não há qual-
quer recurso pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade
e favorável a celebração do instrumento contratual. Publique-se
e cumpra-se. Fortaleza, 04 de setembro de 2020. Marcelo
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO - Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.010/2019 – PERP - O
SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº
7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01.010/2019 - PERP,
decorrente do Pregão Eletrônico 01.010/2019 - PERP, cujo
objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais aquisi-
ções de material de consumo para atender às demandas da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, de acordo com as especificações e quantida-
des constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital,
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