DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de 
Preços nº 01.010/2019 - PERP, Lote 8,  itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 
12 e 13; Lote 12, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 16, 17, 20, 21, 22, 
23, 29, 31, 32, 34, 35 e 36; Lote 18, itens 1, 2, 3 e 4, decorrente 
do Processo Administrativo P177903/2020, em favor da empre-
sa JONATHAN DA SILVA PEREIRA ME – CNPJ: 32.001.611/ 
0001-40, com valor global de R$ 181.345,74 (CENTO E OI-
TENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO 
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), com o intuito de 
atender as necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS considerando 
que de acordo com os instrumentos ora apresentados no pre-
sente processo, não há qualquer recurso pendente e tudo 
transcorreu dentro da legalidade e favorável a celebração do 
instrumento contratual. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 04 
de setembro de 2020. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 45/2020 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de JULHO/2020 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da 
Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal 
nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de JULHO/2020, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 
04.09.2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: JULHO/2020 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
3 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
 
4 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
 
5 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
 
6 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
 
7 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
 
8 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
9 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
 
10 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
 
11 
ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
 
12 
ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
 
13 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
 
14 
ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 
98010264699 
637.809.173-00 
 
15 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
267.168.541-16 
16 
ANTONIA SILVIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2002010526037 
010.715.243-64 
 
17 
ANTÔNIO AUGUSTO DE MELO LUZ 
2005010145958 
761.859.793-04 
 
18 
ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
 
19 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
 
20 
ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
123.215.362-86 
21 
AUCÉLIA RAMOS DA SILVA 
98099033977 
906.383.603-15 
 
22 
BRUNO REBOUÇAS 
2006028051050 
623.172.893-59 
 
23 
CAMILA DE ALMEIDA BESERRA 
2006010427481 
039.179.343-88 
 
24 
CESAR AMORA D ESOUSA 
93002444852 
853.330.693-87 
 
25 
CHARLES DA SILVA PINTO 
2002010363073 
032.603.703-90 
 
26 
CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 
2001028171860 
016.466.203-05 
 
27 
CLEBIA BARROS DE SOUZA 
94020001043 
710.170.893-53 
 
28 
CLEIDE MARIA DA CRUZ CARVALHO 
2008010155755 
012.379.127-84