DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
dívida correspondente ao valor de R$ 3.789,20 (três mil, sete-
centos e oitenta e nove reais e vinte centavos), em favor do 
servidor VALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula n° 
102241-04, Coordenador, da Assessoria Técnica da Secretaria 
Regional V, referente ao pagamento da designação em substi-
tuição de férias do Sr. JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA, 
Secretário da Regional V, inscrito na matrícula: 95278-04, no 
impedimento temporário do titular que encontrava-se de férias 
no período de 23/10/2019 à 30/10/2019, conforme ATO N° 
3204/2019 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 25 de Outubro de 2019, devendo o dispêndio em 
causa correr por conta da Dotação 04.122.0001.2195.0045 – 
Elemento de Despesa 3.1.90.92, Fonte 1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Regional V. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se, GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, 
em 09 de Setembro de 2020. Abner Monteiro Nunes         
Cordeiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL V. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 15/2020 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 097, de 22 de dezembro de 
2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decre-
to nº 12.757 – A, de 19 de janeiro de 2011, em seu artigo 3º, 
inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta 
no Processo Administrativo nº P236477/2020. CONSIDERAN-
DO a necessidade dos trabalhos permanentes da Equipe de 
Patrimônio, no que concerne ao registro de bens de consumos, 
móveis e/ou imóveis, tais como alienação, movimentação e 
transferência dos mesmos, dentre outras atribuições. CONSI-
DERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 13.936, de 21 
de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza em 28 de dezembro de 2016, que regulamenta a 
gestão patrimonial dos bens de consumo e dos bens de uso 
duráveis, além dos serviços inventariantes, no âmbito do poder 
executivo municipal. RESOLVE: Designar os funcionários abai-
xo, para compor o grupo de trabalho para os fins aqui relata-
dos, até o fim do presente exercício: Membros efetivos: 1. 
FRANCISCO FERNANDO C. DA SILVA – servidor efetivo – 
Matrícula 17.764 – Presidente da Comissão; 2. FÁBIO DE 
ASSIS DE GIRÃO SERRA JÚNIOR – funcionário terceirizado – 
Matrícula 16134 – Membro da Comissão; 3. MARCOS       
ANTONIO ARAÚJO SOUSA – funcionário terceirizado – Matrí-
cula 13.729 – Membro da Comissão; Membro suplente: 4. 
Felipe Alves de Freitas Neto – funcionário efetivo – Matrícula 
55.523. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI, em 04 de se-
tembro de 2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 16/2020 – SR VI - A SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que dispõe 
que "A execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo 
e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição". 
CONSIDERANDO o Contrato nº 013/2019, que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional 
VI, e DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscri-
to no CNPJ nº 03.195.078/0001-05, que tem por objeto a futura 
e eventual confecção e montagem de equipamentos urbanos 
em estrutura metálica. CONSIDERANDO as disposições conti-
das na Portaria nº 20/2019 - SR VI, de 30 de julho de 2019, que 
designa o servidor FRANCISCO WASHINTON PEREIRA, ma-
trícula institucional 46261, para acompanhamento e supervisão 
do supracitado contrato. CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição do servidor FRANCISCO WASHINTON PEREIRA, 
matrícula institucional 46261, pelo servidor MARCOS ANTO-
NIO ARAÚJO SOUSA, CPF n° 355.827.663-91, matrícula insti-
tucional 
13729, 
formulada 
no 
Processo 
Administrativo 
P232185/2020. CONSIDERANDO que a presente Portaria se 
faz imprescindível a gestão dos procedimentos operacionais 
desta Secretaria. RESOLVE: Substituir o servidor FRANCISCO 
WASHINTON PEREIRA, matrícula institucional 46261, pelo 
servidor MARCOS ANTONIO ARAÚJO SOUSA, CPF n° 
355.827.663-91, matrícula institucional 13729, responsável 
pela fiscalização e acompanhamento do CONTRATO N° 
013/2019, respondendo, assim, por todos os procedimentos 
operacionais, utilização, supervisão e monitoramento relativo 
ao pacto firmado, a partir de 01 de agosto de 2020. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA REGIONAL VI, em 01 de setembro de 2020. 
Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DA REGIONAL VI. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 193/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P799336/2019, de 02 de Agosto de 2019,        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 01/08/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DA CONCEICAO DO         
NASCIMENTO COSTA. MATRÍCULA.....: 29101-02. CARGO.: 
363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 021. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO       R$ 5.197,19 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.197,19 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.039,44 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
935,49 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.172,12 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020.  
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 215/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P821691/2019, de 21 de Agosto de 2019,