DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
556,55 
169 
GRAT ESP ATEND 
HOSP TERC 
 
40 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
890,48 
9 
GRAT. REPR. INC. 
DNS3 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
2.431,23 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
9.443,74 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020.  
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 378/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P535868/2019, de 31 de Janeiro de 2019,       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 31/01/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANTONIA ELENIR PIRES DA 
SILVA. MATRÍCULA.....: 20696-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM. REFERÊNCIA...: B1 - 023. ÓRGÃO......: 0010 
- SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III, 
Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei 
nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91; Art.5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei 
nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO        R$  1.034,99 
 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.034,99 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
207,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
207,00 
107 
ANUENIO 
20 
- 
- 
R$ 
207,00 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.655,99 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020.  
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00137/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P161347/2020.     
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.  
MARIA DE FÁTIMA BASTOS RODRIGUES, CPF 141.332.293-
04, esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, 
o Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, CPF 211.811.603-
91, Matrícula 13364.01, cargo de jardineiro - V/006, lotado na 
Secretaria Executivo Regional III, a partir de 11.06.2020, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem 
como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Lei complementar n° 0232 de 13.06.2017. A 
pensão da viúva orçou em R$ 3.529,93 (Três mil, quinhentos e 
vinte e nove reais e noventa e três centavos) mensais. Deven-
do ser pago R$ 2.235,54 (Dois mil, duzentos e trinta e cinco 
reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao mês de ju-
nho de 2020, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.936,81 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
1.593,12 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.529,93 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de setembro de 2020.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00141/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P161677/2020.                
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
CATARINA GOMES ANDRADE, CPF 081.584.103-59, esposa 
e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.     
RAIMUNDO BEZERRA ANDRADE, CPF 081.217.103-91, 
Matrícula 5138.01, cargo de professor – ESP/016, lotado na 
Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS, a partir 
de 12.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984. A pensão da viúva orçou em R$ 7.662,76 (Sete 
mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centa-
vos) com base no art. 40 § 7 inciso I da CF/88, a pensão pas-
sou a orçar em R$ 7.194,25 (Sete mil, cento e noventa e quatro 
reais e vinte e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago     
R$ 4.316,40 (Quatro mil, trezentos e dezesseis reais e quaren-
ta centavos), referente ao mês de junho de 2020, conforme 
cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
5.108,51 
107 
ANUÊNIO 
 
30 
 
 
1.532,55 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20 
 
 
 
1.021,70 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.662,76 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 08 de setembro de 2020.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E             
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00181/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P180636/2020.               
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. 
MANOEL DA SILVA LEITE, CPF 081.817.723-34, esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA 
DO SOCORRO DA COSTA LEITE (que é a mesma MARIA DO