DOMFO 15/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 224/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020-A DO PREGÃO     
ELETRÔNICO Nº 152/2020. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº 152/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Ad-
ministrativo nº P732831/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SUPERFIO CO-
MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES   
LTDA. – EPP. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS LINHA 
GERAL – ORAIS E TÓPICOS – PARTE IV (RACECADOTRIL, 
RANITIDINA E OUTROS), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: R$ 11.628,00 (Onze mil, seiscentos e vinte e oito 
reais), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigên-
cia: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: A despesa decor-
rente desta contratação correrá à conta da Dotação Orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00 do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
03/09/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. João Pedro Sales 
Silveira Chacon - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - No  
Processo nº P202599/2020 referente ao ADITIVO Nº 06/2020 
AO CONTRATO Nº 257/2015 – PS firmado entre o Instituto Dr. 
José Frota – IJF e a empresa TECLAV TECNOLOGIA E LA-
VAGEM 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
05.945.932/0001-20, ONDE SE LÊ a data da assinatura como 
sendo: Fortaleza, 07 de Agosto de 2019, LEIA-SE: (...) Fortale-
za, 07 de Agosto de 2020 (...). Cientifique-se os interessados 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se. Fortaleza, 09 de Setembro de 2020.   
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 49/2020 
 
Dispõe acerca da Homologa-
ção do Resultado Final referen-
te ao segundo período da 
Chamada 
Pública 
para 
o       
Credenciamento de Organiza-
ção de Sociedade Civil - OSC 
na modalidade Certificado de 
Captação de Recursos - CCR 
N° 
01/2019 
– 
FUNCI/                  
COMDICA. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
– COMDICA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO as disposições contidas no Edital de Chamada Pública 
n° 01/2019 - FUNCI – COMDICA, para emissão de Certificado 
de Captação de Recursos – CCR, visando à execução de pro-
jetos relacionados à promoção, defesa e controle social dos 
direitos da criança e do adolescente, em especial o item 
6.5.1.2. CONSIDERANDO os pareceres técnicos financeiro, 
jurídico e do serviço social, os pareceres de mérito emitidos 
pela Comissão de Seleção, bem como a avaliação formal do 
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Defesa dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, referentes a primeira e 
segunda etapas do Edital, constantes dos Processos Adminis-
trativos n°s: P219046/2020; P219374/2020; P219045/2020; 
P219522/2020; P219834/2020; P219140/2020; P219569/2020; 
P219434/2020; CONSIDERANDO o parecer técnico da Comis-
são de Seleção acerca do Recurso Interposto pela Fundação 
Do Rim – Amparo Em Enfermidades Renais e Metabólicas, no 
processo administrativo nº: P219522/2020; CONSIDERANDO a 
deliberação do Colegiado na reunião ordinária do dia 11 de 
setembro de 2020, em acatar o recurso interposto pela Funda-
ção do Rim – Amparo Em Enfermidades Renais E Metabólicas, 
nos termos do item 6.5.1.1.6, inciso III do Edital de Chamada 
Pública nº 01/2019 – FUNCI/COMDICA. RESOLVE: Art. 1º - 
Tornar público o RESULTADO FINAL da Chamada Pública nº 
01/2019 – FUNCI-COMDICA: 
 
PROC. 
ADMINISTRATIVO Nº 
ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL 
PROJETO 
RESULTADO 
P219046/2020 
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO 
CÂNCER 
INFANTO 
JUVENIL-
ASSOCIAÇÃO PETERPAN 
SUPORTE 
E 
APOIO 
A 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
COM CÂNCER 
APROVADO 
P219374/2020 
ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO 
AS COMUNIDADES CARENTES -
AGACC 
ESTIMULAÇÃO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL 
APROVADO 
P219045/2020 
ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO 
E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA 
CRIANÇAS 
E 
ADOLESCENTES-
EDISCA 
DANÇA, SAÚDE E ATITUDE 
APROVADO 
P219522/2020 
FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO 
EM ENFERMIDADES RENAIS E 
METABÓÇICAS 
NUTRI KIDS RENAL 
APROVADO 
P219834/2020 
GRUPO BAILARINOS DE CRISTO 
AMOR E DOAÇÃO – BCAD 
ARTE, 
CULTURA 
E 
COMUNIDADE 
APROVADO 
P219140/2020 
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA 
DO CEARÁ – IAC-CE 
CORAL 
VOZES 
DO 
AMANHECER 
APROVADO 
P219569/2020 
INSTITUTO MARIA DA HORA – IMH 
PROJETO PRÁTICAS QUE 
INCLUEM: 
Formação 
Educacional 
Inclusiva. 
APROVADO 
P219434/2020 
SOCIEDADE DA REDENÇÃO 
COMUNIDARTEPAZ 
APROVADO 
 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SES-
SÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, em 11 
de setembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - 
PRESIDENTE DO COMDICA.  
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 02781/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar a    
servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARAÚJO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNI-
CO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 31 de julho de 2020. Vereador Antônio              
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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