DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões
financeiras, estão previstos de 2021 a 2023 recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos.
Na perspectiva de continuidade da implantação de projetos estruturantes pelo Estado, vale destacar:
• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
• Recuperação de Linhas de VLTs;
• Elaboração do Projeto Executivo e Execução dos Serviços para Implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (Malha d’Água);
• Construção do Hospital Universitário do Ceará;
• Execução e Supervisão do Cinturão das Águas;
• Construção do Complexo de Segurança Pública do Ceará;
• Construção de Barragens e Adutoras;
• Construção de Unidades Habitacionais;
• Restauração e Pavimentação de Rodovias.
Além desses importantes projetos estruturantes, o Estado também destinará parte de seus recursos para outros projetos nas áreas de saúde, educação,
segurança hídrica e segurança pública. Assim, são previstos investimentos na Implantação de Cisternas, na Ampliação de Sistemas de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário, na Reforma e Implantação de Hospitais e Escolas e no Aparelhamento e Modernização da Segurança Pública Estadual.
Esses projetos aliados a outras políticas de Enfrentamento às Drogas, de Superação da Extrema Pobreza e de Convivência com a Seca serão norteadores para
o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.
Concluindo, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que se seguem, na forma definida pela Secretaria do
Tesouro Nacional por meio da Portaria nº. 286, de 7 de maio de 2019, que aprova a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
1. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção formada
pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos próximos anos,
livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período 2021
a 2023 foi projetada com variação entre 16,1% % e 16,7% do PIB Estadual prevista para cada ano.
2. Para estimar as despesas de custeio de manutenção foram considerada as despesas, especialmente correntes, de natureza tipicamente administrativa que
se repetem ao logo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento do órgão. Também foi considerado nas projeções o efeito
inflacionário de cada ano.
3. Para o custeio finalístico, além da inflação, foi projetado um incremento diferenciado em cada ano, decorrente da previsão do início de funcionamento
dos novos equipamentos ofertados pelo Estado à sociedade.
4. No que tange à despesa de pessoal, a projeção até 2023 foi elaborada considerando a possibilidade de reajuste aos servidores ativos e inativos limitada à
inflação estimada para cada ano, o crescimento decorrente das ascensões funcionais, a expansão derivada do ingresso de novos servidores pela realização de
novos concursos ao longo do período (2021-2023) e melhorias nos planos de cargos e carreiras em diversos órgãos/entidades do Estado.
5. Os investimentos foram fixados com base na carteira de projetos do Estado, alinhavados com as expectativas de crescimento da economia cearense, as
previsões de convênios e as operações de crédito contratadas e a contratar.
6. A meta de resultado primário estimada para o período de 2021 a 2023, foi de 0,3% do PIB. A meta indica o esforço que o governo estadual pretende
alcançar com vistas ao pagamento de sua dívida ao longo período.
7. O resultado nominal negativo representa crescimento do endividamento, por consequência, resultado positivo, redução do endividamento. Dessa forma,
para o período 2021 a 2023 há uma expectativa de redução do endividamento estadual, ao final do período, entre 0,1% e 0,2% do PIB ou entre 0,7% e 1,3%
da RCL. Além disso, a relação Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida , ao longo do período 2021 a 2023, está prevista para atingir no
máximo 0,70 , configurando uma relação confortável frente à LRF e à Resolução 43 do Senado Federal, que estabelecem a possibilidade de endividamento
dos Estados em até 2 vezes a RCL.
8. A previsão de Receitas Primárias advindas de PPP corresponde apenas às receitas da PPP Vapt Vupt, que compartilha 20% das receitas acessórias líquidas
com o Estado, tendo alcançado o valor de R$ 79.693,30 em 2019, tendo sido mantida essa projeção para os anos 2021, 2022 e 2023. Tais projeções, no
entanto, podem vir a não se confirmar devido às consequencias da pandemia do COVID-19 na economia para o ano de 2021 em diante. Os projetos PPPs
do Estado do Ceará não possuem receitas advindas de taxas dos usuários dos serviços são concessões administrativas. Para as futuras PPP, Arena Multiuso
(nova PPP Castelão) e Planta de Dessalinização, não estão sendo previsto compartilhamento de receitas ordinárias.
Quanto às Despesas Primárias advindas de PPP, as projeções apresentadas referem-se às despesas estimadas com a PPP Vapt Vupt e com o próximo contrato
da Arena Multiuso (nova PPP Castelão). No que diz respeito à PPP Vapt Vupt, que está em execução, as previsões estão pautadas no andamento do contrato
atual para o ano de 2021. Na ocorrência de revisão contratual por advento das condições de enfrentamento à pandemia da Covid-19, os valores poderão ser
alterados. A pandemia também poderá influenciar a necessidade de postergar o início do próximo contrato da Arena Multiuso. A PPP Planta de Dessalinização
tem seu início de execução previsto em 2021, mas com início de desembolso apenas em 2024.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº204 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020