DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Notas:
1.  As Metas Previstas para 2019 seguiram a orientação da 8ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), vigente à época da elaboração da LDO. 
Dessa forma, o Resultado Nominal (RN) previsto seguiu a metodologia “Abaixo da Linha”. Entretanto, quando da apuração da meta em 2019, foi realizada 
uma modificação na 9.ª edição do MDF para que o Resultado Nominal adotado  fosse o “Acima da Linha”, de forma que o resultado apresentado da realização 
do RN segue a 9ª edição do MDF. Em ambas as metodologias, o Estado do Ceará cumpriu a meta. 
2. A meta de resultado primário prevista para 2019 foi de R$ 597,4 milhões de resultado primário. Já a realização da meta, divulgada no valor de R$ 2,1 
bilhões, equivalente a 1,3% do PIB, foi resultado principalmente da arrecadação das receitas primárias, notadamente do pagamento do bônus da cessão 
onerosa do pré-sal e da receita tributária, no que tange ao ITCMD.   
3. O resultado nominal negativo de R$ 2,7 bilhões evidencia a previsão de elevação da dívida fundada de 2018 para 2019. Pela diferença apurada entre a 
Dívida Fiscal Líquida (2018) e a Dívida Fiscal Líquida (2019), que foi de -32,7 milhões, o Estado do Ceará cumpriu com folga a meta estabelecida.
4. Quanto às despesas de pessoal, que correspondem a grande parte do total da despesa estadual, se mantiveram-se abaixo do limite prudencial estabelecido 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando um patamar de 50,97% para 2019.
5.  Os Juros e Encargos da Dívida, no ano de 2019, somaram R$ 618 milhões, um percentual 9,77% superior a 2018.
6. Em relação às amortizações, essas alcançaram em 2019 R$ 1,07 bilhão, um decréscimo nominal de 3,21% em relação a 2018. Neste montante de 2019, 
estão considerados os valores amortizados da dívida da COHAB/CE junto à União.
7. Já a Receita Total Arrecadada em 2019, que representou 17,6% do PIB Estadual, apresentou um acréscimo relativo de 9,2%  em relação à meta prevista, 
 
decorrente principalmente de um maior esforço estadual na arrecadação de seus tributos,  de recursos extraordinários do ITCMD e do pagamento do bônus 
da cessão onerosa do pré-sal.
8. No tocante à Despesa Total Executada, em 2019 houve um acréscimo de 5,2% em relação à meta prevista, em função, principalmente, da nomeação de 
novos servidores na Secretaria da Administração Penitenciária e na área da Segurança, além de melhoria no plano de cargos em áreas como a Educação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 2021
LRF, art. 4º, parágrafo 2º, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
VAR. 
%
2019
VAR. 
%
2020
VAR. 
%
2021
VAR. 
%
2022
VAR. 
%
2023
VAR. 
%
Receita Total
24.794.533
-2,4%
27.242.597
9,9%
26.729.173
-1,9%
28.412.713
6,3%
29.702.216
4,5%
31.120.930
4,8%
Receitas Primárias (I)
23.449.032
2,0%
25.506.809
8,8%
24.555.049
-3,7%
26.429.913
7,6%
28.287.092
7,0%
30.164.996
6,6%
Depesa Total
24.629.294
0,1%
25.119.910
2,0%
26.729.173
6,4%
28.412.713
6,3%
29.702.216
4,5%
31.120.930
4,8%
Despesas Primárias (II)
22.957.802
4,6%
23.454.122
2,2%
24.308.632
3,6%
25.938.323
6,7%
27.797.741
7,2%
29.566.532
6,4%
Resultado Primário (I-II)
491.229
-53,1%
2.052.687
317,9%
246.417
-88,0%
491.590
99,5%
489.351
-0,5%
598.463
22,3%
Resultado Nominal
(686.528)
-172,3%
1.662.871
-342,2%
(109.735)
-106,6%
143.774
-231,0%
155.834
8,4%
325.115
108,6%
Dívida Pública Consolidada
13.865.126
17,3%
14.906.375
7,5%
18.557.774
24,5%
17.791.377
-4,1%
17.129.075
-3,7%
16.241.276
-5,2%
Dívida Consolidada Líquida
10.962.426
34,6%
10.995.170
0,3%
15.371.166
39,8%
15.227.392
-0,9%
15.071.558
-1,0%
14.746.442
-2,2%
Notas: Excluídas as receitas e despesas intraorçamentárias a partir de 2018 - MDF 8ª edição.
LRF, art. 4º, parágrafo 2º, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
VAR. 
%
2019
VAR. 
%
2020
VAR. 
%
2021
VAR. 
%
2022
VAR. 
%
2023
VAR. 
%
Receita Total
26.623.555
-5,9%
28.043.529
5,3%
26.729.173
-4,7%
27.433.343
2,6%
27.708.597
1,0%
28.050.324
1,2%
Receitas Primárias (I)
25.178.800
-1,7%
26.256.709
4,3%
24.555.049
-6,5%
25.518.888
3,9%
26.388.456
3,4%
27.188.709
3,0%
Depesa Total
26.446.127
-3,5%
25.858.435
-2,2%
26.729.173
3,4%
27.433.343
2,6%
27.708.597
1,0%
28.050.324
1,2%
Despesas Primárias (II)
24.651.334
0,9%
24.143.673
-2,1%
24.308.632
0,7%
25.044.243
3,0%
25.931.950
3,5%
26.649.295
2,8%
Resultado Primário (I-II)
527.466
-54,8%
2.113.036
300,6%
246.417
-88,3%
474.645
92,6%
456.505
-3,8%
539.415
18,2%
Resultado Nominal
(737.171)
-169,7%
1.711.760
-332,2%
(109.735)
-106,4%
138.819
-226,5%
145.374
4,7%
293.037
101,6%
Dívida Pública Consolidada
14.887.917
13,1%
15.344.623
3,1%
18.557.774
20,9%
17.178.118
-7,4%
15.979.367
-7,0%
14.638.800
-8,4%
Dívida Consolidada Líquida
11.771.093
29,7%
11.318.428
-3,8%
15.371.166
35,8%
14.702.512
-4,4%
14.059.952
-4,4%
13.291.457
-5,5%
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020