DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO (1) (2)
2017
2018
2019
2020
2021
2022
 2023
RECEITAS CORRENTES
22.869.503
23.310.370
25.479.839
24.675.318
26.440.999
28.189.655
30.014.155
Receita tributária
12.197.564
13.138.900
14.546.088
13.919.405
14.859.697
15.965.067
17.107.825
Impostos
11.417.213
12.352.383
13.842.103
13.173.064
14.067.821
15.125.194
16.217.770
Taxas
780.352
786.517
703.985
746.341
791.876
839.873
890.055
Receita de Contribuição
1.665.813
730.755
878.931
932.096
984.776
1.039.730
1.097.750
Receita Patrimonial
424.175
771.851
463.882
398.074
450.127
469.491
489.753
Receitas Financeiras
353.936
287.040
307.671
303.248
335.375
350.710
366.801
Outras Receitas Patrimoniais
70.239
484.811
156.211
94.826
114.752
118.781
122.952
Receita de Serviços
106.477
85.444
166.293
171.248
177.362
183.570
189.994
Transferências Correntes
7.481.743
7.930.162
8.735.141
8.696.444
9.249.160
9.775.923
10.335.064
Transferências Intergovernamentais
7.385.851
7.838.658
8.686.116
8.645.497
9.196.033
9.720.559
10.277.364
Transferêcias da União
5.859.620
6.247.414
6.890.236
6.751.436
7.197.595
7.639.854
8.109.901
Transferências Multigovernamentais
1.430.705
1.483.872
1.679.909
1.774.680
1.874.796
1.952.735
2.035.014
Transferências dos Municípios
95.527
107.371
115.971
119.380
123.642
127.970
132.449
Transferências de Instituições Privadas
16.216
6.212
7.963
8.197
8.490
8.787
9.094
Transferências de Pessoas
892
1.374
615
633
656
679
702
Transferências de Convênios
78.784
83.919
40.447
42.118
43.982
45.899
47.903
Outras Receitas Correntes
993.730
653.258
689.503
558.049
719.877
755.874
793.768
RECEITAS DE CAPITAL
2.539.452
1.484.163
1.762.758
2.053.855
1.971.714
1.512.561
1.106.775
Operações de Crédito
2.051.079
908.065
1.379.112
1.825.487
1.599.818
1.014.493
536.778
Amortização de Empréstimos
-
3.496
465
479
496
513
531
Alienação de Bens
16.429
14.495
10.109
10.111
10.344
10.587
10.835
Transferências de Capital
471.261
410.909
371.914
217.779
361.057
486.969
558.630
Outras Receitas de Capital
683
147.198
1.158
-
-
-
-
TOTAL
25.408.955
24.794.533
27.242.597
26.729.173
28.412.713
29.702.216
31.120.930
Fonte: SEPLAG/SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2019 Nota:
1. A partir de 2012 são deduzidos os recursos para formação do FUNDEB.
2. Excluídas as receitas intraorçamentárias a partir de 2018
3. As receitas tributárias previstas para o período 2021 a 2023 estão líquidas da Renúncia de Receita estimada no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2021.
2021: Receita Tributária Líquida: Receita Tributária Bruta(18.245.591.457,51) - Renúncia(1.363.490.164,06) - FUNDEB( 2.022.404.396,67) = 14.859.696.896,78
2022: Receita Tributária Líquida: Receita Tributária Bruta (19.549.721.056,24) - Renúncia(1.411.212.319,80) - FUNDEB( 2.173.441.933,74) = 15.965.066.802,71
2023: Receita Tributária Líquida: Receita Tributária Bruta (20.904.192.037,06) - Renúncia(1.460.604.750,99) - FUNDEB( 2.335.762.290,60) = 17.107.824.995,47
I.a - Receita Tributária
 METAS ANUAIS
 VALOR NOMINAL - R$ MILHARES
  VARIAÇÃO %
2018
13.138.900
7,7%
2019
14.546.088
10,7%
2020
13.919.405
-4,3%
2021
14.859.697
6,8%
2022
15.965.067
7,4%
2023
17.107.825
7,2%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2019 e STN
I.b - Fundo de Participação dos Estados
  METAS ANUAI
 VALOR NOMINAL R$ MILHARES
  VARIAÇÃO %
2018
5.196.426
6,8%
2019
5.641.147
8,6%
2020
5.714.482
1,3%
2021
6.114.495
7,0%
2022
6.511.938
6,5%
2023
6.935.214
6,5%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2019 e STN
I.c - Outras Receitas Correntes
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ MILHARES
VARIAÇÃO %
2018
653.250
-33,7%
2019
689.502
5,5%
2020
558.049
-19,1%
2021
719.877
29,0%
2022
755.874
5,0%
2023
793.768
5,0%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2019 e STN
I.d - Receitas de Capital
METAS ANUAI
VALOR NOMINAL R$ MILHARES
VARIAÇÃO %
2018
1.484.163
-41,6%
2019
1.762.758
18,8%
2020
2.053.855
16,5%
2021
1.971.714
-4,0%
2022
1.512.561
-23,3%
2023
1.106.775
-26,8%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2019 e STN
II - CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO (2)
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES
20.952.113
20.945.105
22.207.761
22.800.541
24.241.506
25.466.318
26.834.102
Pessoal e Encargos Sociais
11.023.337
10.960.737
11.616.780
12.292.643
13.134.924
13.811.917
14.574.632
Juros e Encargos da Dívida
452.098
562.908
617.928
659.400
683.190
684.227
640.149
Outras Despesas Correntes
9.476.679
9.421.460
9.973.054
9.848.497
10.423.391
10.970.174
11.619.321
DESPESAS DE CAPITAL
3.656.239
3.684.190
2.912.149
3.864.411
4.104.694
4.167.057
4.215.576
Investimentos
2.467.740
2.708.967
1.791.549
2.658.675
2.700.062
2.623.454
2.623.805
Inversões Financeiras
199.223
168.835
151.580
156.043
161.693
167.440
173.393
Amortização Financeira
989.275
806.388
969.019
1.049.693
1.242.938
1.376.163
1.418.378
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
64.221
66.514
68.842
71.251
TOTAL
24.608.352
24.629.294
25.119.910
26.729.173
28.412.713
29.702.216
31.120.930
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2019 e STN
2. Excluídas as Despesas Intraorçamentárias a partir de 2018
II.a - Pessoal e Encargos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020