DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 814 Comprasnet, de interesse do(a) PMCE, cujo OBJETO é Aquisição 
de aparelhos auditivos para o policial militar JSS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200739
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº07392020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais Médicos Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200880
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 08802020 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Manipulação de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20200002, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO TELEFÉRICO DO PARQUE NACIONAL DE 
UBAJARA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 
11/09/2020, o seguinte resultado: EMPRESAS Inabilitadas – CONSTRUTORA CHC LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 
Empresa Habilitada – FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo 
das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191103
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO PARCIAL dos itens 08,09,12,13,14,15,17,26 e 27, da Licitação nº 11032019 
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos para atender as 
Unidades Hospitalares, em virtude do cancelamento da homologação parcial realizada em 26 de maio de 2020, em decorrência da desistência da licitante em 
assinar o contrato, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de Setembro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O (A ) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATA DE PONTES VIEIRA MAZUR, 
matrícula 30004515, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Executivo, símbolo CCR-II, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 24 de Julho de 2020. 
AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ ,Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº31/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº29.704, 
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária ISADORA MACEDO MARTINS concernente 
ao curso de Engenharia Ambiental e Sanitária , para atuação na Coordenadoria de Saneamento Básico , no período 05 de agosto de 2020 a 05 de agosto 
de 2021. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº32/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e 
inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 06 de agosto de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº32/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
1º
Ingrid Thaylane Rodrigues Duarte
Direito
1º
Eduardo Maranhão Braga
Ciências da Computação
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020