DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº33/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº29.704, 
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário JOSÉ AIRTON BORGES CARNEIRO concer-
nente ao curso de Engenharia Elétrica , para atuação na Ouvidoria , no período 12 de agosto de 2020 a 12 agosto de 2021. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n.o 
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária BIANCA ORIÁ LEITE concernente 
ao curso de Engenharia Civil , para atuação na Coordenadoria de Transporte , no período 02 de setembro de 2020 a 02 de setembro de 2021. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº35/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e 
inciso VII do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 16 de setembro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
2ª
Bárbara Vitorino e Silva
Engenharia Civil
3º
Ronaldo Cesar Celento Nunes
Engenharia Civil
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº070/2020. 
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - CAED DO SERVIDOR EM 
ESTÁGIO PROBATÓRIO INTEGRANTE DA CARREIRA DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 27, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO 
o disposto na Portaria nº06, de 17 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de fevereiro de 2017. RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores Maria Ivanilza Fernandes de Castro, matrícula nº 3000161-3, Juliana Morais Souza, matrícula nº3001181-3, Denise 
Andrade Araújo, matrícula nº1617231-6, Carlos Eduardo Guimarães Lopes, matrícula nº1617211-1 e Janaina Silva de Sousa, matrícula nº3001275-5, para 
comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED dos servidores em estágio probatório integrantes da Carreira de Auditoria de Controle 
Interno desta Controladoria, sob a presidência da primeira.
Art.2º A Comissão deverá realizar a Avaliação Especial de Desempenho do Auditor de Controle Interno cuja data de entrada em exercício no cargo 
esteja compreendida até 07 de agosto de 2017.
Art.3º A Comissão deverá apresentar os resultados da avaliação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2020. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de outubro/2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2020, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$15,00
20dias
R$300,00
Ana Luiza Gabriel da Cunha Arrais
Assessor Técnico
3001273-9
R$15,00
20dias
R$300,00
Antonia Zeneide de Araujo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
20dias
R$300,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
20dias
R$300,00
Antonio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
20dias
R$300,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
20dias
R$300,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
20dias
R$300,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001171-6
R$15,00
20dias
R$300,00
Felipe Rios Rodrigues
Articulador
3001277-1
R$15,00
20dias
R$300,00
Flavia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
20dias
R$300,00
Gessica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
20dias
R$300,00
Icaro Celcius Sousa
Orientador de Célula
3001251-8
R$15,00
20dias
R$300,00
Janaina Silva de Sousa
Orientador de Célula
3001021-3
R$15,00
20dias
R$300,00
João Henrique Soares Fernandes
Assistente Técnico
3001211-9
R$15,00
20dias
R$300,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$15,00
20dias
R$300,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
20dias
R$300,00
Monica Ximenes Sobreira
Orientador de Célula
3001247-7
R$15,00
20dias
R$300,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$15,00
20dias
R$300,00
Sérgio Brigido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
20dias
R$300,00
Sinara Costa Barbosa
Coordenador
3001272-0
R$15,00
20dias
R$300,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
20dias
R$300,00
 
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PORTARIA Nº073/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário de expediente) do seguinte VEÍCULO 
Focus, placa OSE - 5614, a ser guiado pelo motorista Francisco Erivaldo Lima,a fim de conduzir o Secretário de Estado Chefe Aloisio Carvalho à Aracati 
para um compromisso Institucioonal com a Prefeitura, por 02 (dois ) dias, contados a partir de. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2020. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020