DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº141/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 141/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.;  II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento 
tem por finalidade acrescer e suprimir o valor global do convênio original, que passará de R$ 465.201,22 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos 
e um reais e vinte e dois centavos) para R$ 477.963,10 (quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos), o valor do 
Estado passará de R$ 387.667,68 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 379.737,96 (trezentos e 
setenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida passará de R$ 77.533,54 (setenta 
e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 98.225,14 (noventa e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e quatorze 
centavos). – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. 
;  III - VALOR GLOBAL: R$ 465.201,22 ( quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e um reais e vinte e dois centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ;  V - DATA E ASSINANTES: 04 de agosto de 2020. 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO – PGI e Francisco Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Carlos 
Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES Francisco Cláudio Pinto Pinho PREFEITO 
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE .    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme o que 
consta no processo VIPROC n° 03977028/2020; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homologação do Pregão 
Eletrônico Nº 20200002 – SCIDADES no respectivo Sistema de compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo interesse na 
contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20200002 – SCIDADES, cujo objeto é Aquisição de uma Estação compacta de Tratamento de Esgoto (ETE) para o Mercado de Messejana, no muni-
cípio de Fortaleza, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor 
global de R$ 132.316,67 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante 
vencedora, a empresa R.A DE OLIVEIRA BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 12.377.801/0001-50. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza(CE), 
08 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0610/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o dispositivo do Art. 9º da Lei nº 16.880/2019, de 22 de maio de 2019, combinado com o item VI, do Art. 1º do Decreto nº 33.093, de 
31 de maio de 2019; CONSIDERANDO a constituição do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas, nos termos do Ato publicado 
no Diário Oficial do estado de 06 de agosto de 2019, RESOLVE, Substituir, a Conselheira, Coordenadora Jurídica ALINE MARIA BAYMA DE 
OLIVEIRA ALENCAR, exonerada a pedido, conforme publicação no DOE de 16/06/2020, e nomear a  Conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz, 
matrícula 700.273-9.9, nomeada por ato do superintendente da SOP, publicado no DOE de 18/06/2020, substituindo a titular do cargo de provimento em 
comissão de Coordenadora Jurídica, simbologia DNS-2, da estrutura organizacional da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza - Ceará, 26 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº650/2020 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO N.º 046/2020 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
300.018-9-3
40575-D
1º MEMBRO: ENG.º ROBERTO XAVIER DE LIMA
10.130-1-7
3747-D
2º MEMBRO: ENG.º JOAQUIM JOSÉ FACÓ
9.747-1-4
3668-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
MARANGUAPE (R.M. DE FORTALEZA) – CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de setembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE / CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente 
de Morada Nova – IMAMN a Licença Prévia (LP) para a Construção da Avenida José Mariano Nobre Neto, localizada no município de Morada Nova/CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAMN. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE / CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de 
Morada Nova – IMAMN a Licença Prévia (LP) para a Pavimentação Asfáltica das Avenidas Prefeito Raimundo José Rabelo e Agostinho Chagas, locali-
zadas no município de Morada Nova/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAMN. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020