DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e atender às exigências do objeto da licitação - Cotação nº 2020.0002-CODECE, adjudicada e homologada em 02 de março de 2020, conforme Certidão 
de Publicação na Internet nº 2020/01554/Auditoria de Publicação nº 2020/01554.  VALOR GLOBAL: R$ 96.579,07 ( noventa e seis mil, quinhentos e 
setenta e nove reais e sete centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801018032020M / 56200001.11.334.362.10920.15.44905100.2.70.001.40 (14699). 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (art. 29, inc. I); Estatuto Social da CODECE (art. 3º, inc. II); Parecer Jurídico nº 06/2020; Cotação 
de Preços nº 20200002-CODECE e seus anexos, e processo VIPROC nº 01502294/2020.  CONTRATADA: AB ENGENHARIA LTDA., estabelecida 
na rua Santa Terezinha , nº 411, bairro Centro , Independência/CE, CEP nº 63.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.136/0001-79, Registro CREA nº 
0000459887, Inscrição Estadual nº 06.488.172-5, Inscrição Municipal nº 0010349.  DISPENSA: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE declarou 
DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação dos serviços supra, sendo esta decisão submetida à Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao 
disposto na Portaria nº 21/2018, datada de 13 de março de 2018, com publicação na Imprensa Oficial em data de 27/03/2018.  RATIFICAÇÃO: A Diretoria 
Executiva da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 21/2018, APROVOU E RATIFICOU a 
presente DECLARAÇÃO. Fortaleza, 09 de março de 2020. Assinaturas: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Frederico Jorge Barbosa Acário - DIRETOR DE FOMENTO AO MICRO E PEQUENO NEGÓCIO.      
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA CC 0005/2020-CIPP/SA O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o Decreto nº Ata, de 05 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) ADNA CINTHIA ABREU DA 
PONTE DE AQUINO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo PORTOS VIII, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir 
da data da publicação . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de 
setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0005/2020-CIPP/SA O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata Ata 203 - Consad, de 05 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ADNA CINTHIA ABREU DA 
PONTE DE AQUINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, PORTOS VIII, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Compras 
e Contratos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0006/2020-CIPP/SA O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o Decreto nº Ata, de 05 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) GEORGE LOPES BRAGA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo PORTOS IV, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. , a partir da data da publicação 
. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0006/2020-CIPP/SA O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata Ata 203 - Consad, de 05 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR GEORGE LOPES BRAGA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, PORTOS IV, para ter exercício no(a) Vice Presidencia Financeira, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0007/2020-CIPP/SA O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) GEORGE 
LOPES BRAGA, matrícula 00000774, lotada(a) no(a) Vice Presidencia Financeira do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Assessor Técnico II, símbolo PORTOS V, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 09 de Setembro de 2020. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0009/2020-CIPP/SA O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) VALERIA 
GOMES DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula 33000014, lotada(a) no(a) Coordenadoria de Compras e Contratos do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo PORTOS VIII, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 08 de Setembro de 2020. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0008/2020-CIPP/SA O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) JOSE 
ALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula 00000860, lotada(a) no(a) Assessoria do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Assessor Executivo, símbolo PORTOS IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. , a partir de 01 de Setembro de 2020. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020