DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0012/2020-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) 
JOAO RICARDO PORTELA VIDAL, matrícula 83120014, lotada(a) no(a) Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Técnico Pleno , símbolo N2, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 04 de Setembro de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
, Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2020-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) emprega-
do(a) SAMUEL MORAES BRAGA, matrícula 20156872, lotada(a) no(a) Assessoria de Engenharia Ambiental do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor de Engenharia Ambiental, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 14 de Agosto de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
, Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza; IV - CONTRATADA: FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major Paladino, 
275, Vila Leopoldina, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art., 57, II da Lei 8.8666/93 e VIPROC 06476429/2020; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando de 28 de agosto de 2020 para 27 de agosto de 2021; IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da prorrogação de vigência, esse aditivo tem repercussão financeira de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 28 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato não 
alteradas pelo presente aditivo; XII - DATA: 27 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Dire-
tor-Presidente, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor de Operação e Manutenção; e pela Contratada: Renata Muramatsu, representante legal.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATE-
RIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo (binóculos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20190007 
SEMA/COBIO, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
47.230,00 (quarenta e sete mil duzentos e trinta reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001
.18.541.724.20631.01.339030.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.03.339030.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.05.339030.21600.1, 57100001.18.5
41.724.20631.07.339030.21600.1 e 57100001.18.541.724.20631.08.339030.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Alisson Pereira Maia - Preferencial – Comércio Atacadista de Materiais de Escritório LTDA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/06609
PROCESSO: 03820480/2020. OBJETO – Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 2020/06609, proveniente da Cotação Eletrônica Nº 2020/06609 
– MATERIAL DE CONSUMO – LIMPEZA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL, por mais 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No caput e § 1º do 
art. 12 do Decreto nº 32.824, de 11/10/2018, no inciso III do § 3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no inciso IV do art. 5º da Lei Estadual 
nº 17.194, de 27/03/2020. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2019. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão, 
Respondendo, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Jordana de Oliveira Pontes, Proprietária da Empresa OLIPONTES EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
Francisco Gualter Calado Barros, Administrador Comercial da Empresa VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Anderson Luid dos Santos 
Severo, Proprietário da Empresa ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO, Patrícia Keila de Sousa Sampaio, Sócia-Proprietária da Empresa MASTER 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***